adicional de penosidade
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Acórdão Nº 0024384-18.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... FOZ DO IGUAÇU. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ... CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE ... 3º. REFORMA DA SENTENÇA ... NESTE PONTO. ADICIONAL DE PENOSIDADE. NÃO ... COMPROVADO O DESEMPENHO DE ATIVIDADE PENOSA ... PARTE AUTORA ...
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Acórdão Nº 08342528620198230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/06/2021
... DIREITO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE PENOSIDADE. LOTAÇÃO NA FEIRA DO PRODUTOR. LAUDO QUE ...
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Decisão monocrática Nº 0018598-90.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2023
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Recorrente(s): ELAINE MACIEL MENDES ... Recorrido(s): ... EM GRAU MÉDIO. AUTORA QUE JÁ RECEBE ADICIONAL DE ... PENOSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 116, §2º DA LEI ... COMPLEMENTAR 17/1993. DANOS ...
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Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... e adicionais noturno, de insalubridade, de periculosidade e de penosidade; 19) gratificações, auxílios e adicionais eventuais; 20) décimo ... a ajuda de custo e férias indenizadas e respectivo adicional de 1/3, dobra de remuneração de férias e abono de férias, uma vez que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000090-54.2013.5.06.0262), 24-07-2014
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL BRAÇAL. CORTE DE CANA. ATIVIDADE PENOSA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA C. SDI, INADEQUAÇÃO AOS TERMOS SÚMULA 340 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. BUSCA DE AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL.I - O elevado sentido de Justiça, a intenção de impedir a precarização do trabalho no campo, bem...
... canavieira dedicados ao corte de cana, da paga do simples adicional de horas extras, quando adotado regime de produção, preservando, ao penosidade desse tipo de prestação de serviços. A longa exposição ao sol e o ... -
Acórdão Nº 0008290-24.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ... PERICULOSIDADE E PENOSIDADE. SENTENÇA QUE, EM ...
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Acórdão nº 688540 de 2ª Turma, 4 de Abril de 2008
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PENOSIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O Tribunal a quo não se manifestou explicitamente sobre os temas constitucionais tidos por violados. Incidência da Súmula n. 282 do Supremo Tribunal Federal. 3. Indenização por demora na concessão da aposentadoria de servidor....
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Decisão monocrática Nº 0017485-04.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2022
... Assunto Principal: Adicional de Periculosidade ... Recorrente(s): ANDERSON PEDROSO NUNES ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ADICIONAL DE ... PENOSIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO ... JUÍZO SINGULAR ...
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Acordão nº 00020-2005-025-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PENOSIDADE. COMPENSAÇÃO MÊS A MÊS. Não se pode admitir a compensação genérica pretendida pela agravante entre o adicional de penosidade pago a maior em outros meses, visto que a compensação deve ser feita mês a mês. Judiciosa a sentença que determinou que os cálculos de liquidação sejam refeitos, a fim de que sejam apuradas as diferenças do adicional...
... Quanto à integração do adicional de penosidade nas horas extras, renova os argumentos de que a sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000703-55.2011.5.06.0291), 17-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL BRAÇAL. CORTE DE CANA. ATIVIDADE PENOSA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE SALÁRIO POR PRODUÇÃO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA C. SDI, INADEQUAÇÃO AOS TERMOS SÚMULA 340 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. BUSCA DE AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL. I - O elevado sentido de Justiça, a intenção de impedir a
... canavieira dedicados ao corte de cana, da paga do simples adicional de horas extras, quando adotado regime de produ ç ã o, preservando, ao nv é s, a integralidade remunerat ó ria. Reconheceu a penosidade desse tipo de presta ç ã o de servi ç os. A longa exposi ç ã o ao sol ... -
Acordão nº 00594-2007-023-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ADICIONAL DE PENOSIDADE. O adicional de penosidade de que trata o art. 7º, XXIII, da Constituição da República é norma de eficácia limitada, a qual exige para sua plena aplicação a existência de regramento infraconstitucional. Provimento negado. PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A execução de tarefas compatíveis com a condição pessoal do empregado, salvo...
... : aviso-prévio proporcional, indenização referente ao PIS, adicional de penosidade, multa do art. 477 da CLT, FGTS sobre as parcelas deferidas, ... -
Acórdãos nº 1016546-61.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... (voto nº 12269) Funcionalismo recálculo do adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade, com base no ...
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Acordão nº 00853-2007-003-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Septiembre de 2009
ADICIONAL DE PENOSIDADE. Demonstrado nos autos que a autora desenvolve sua atividade junto a menores infratores, faz jus ao pagamento do adicional de penosidade no percentual de 40%, conforme previsto na norma instituidora da vantagem. Assim, reforma-se a sentença para deferir o pagamento, em parcelas vencidas e vincendas, enquanto perdurar a situação, das diferenças de adicional de penosidade...
... , buscando a reforma do julgado quanto ao pedido de diferença de adicional de penosidade de 20% para 40%, ou, sucessivamente, de 20% para 30%. Caso ... -
Acórdão nº 2007/0153608-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Tendo em conta a garantia constitucional de recebimento de adicional" de insalubridade⁄periculosidade, a previsão da Lei Complementar nº 93\xE2\x81" ... ínculo com a Administração, têm direito à gratificação de penosidade, insalubridade e risco de vida, bem como à luz do princípio da isonomia, ...
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Acórdãos nº 1002049-60.2015.8.26.0587 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... ão ao recebimento de valores a título de Adicional de Periculosidade, com fundamento na Lei Municipal nº ... o pagamento do “adicional risco atividade e penosidade” aos guardas municipais. Recursos oficial e voluntário ...
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Acórdão Nº 0001382-82.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- SENTENÇA ... PARCIALMENTE PROCEDENTE- INSURGÊNCIA ... MÉDIO- ADICIONAL DE PENOSIDADE- IMPOSSIBILIDADE- PARTE ... AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O ...
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Acordão nº 01490.003/96-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 1999
ADICIONAL DE PENOSIDADE. SUPRESSÃO. Hipótese em que prevalece o adicional de penosidade, por ser mais benéfico, devendo, contudo, ser compensados os valores pagos a título de adicional de insalubridade.
... Insurge-se contra a decisão que indeferiu o pagamento do adicional de penosidade suprimido. Alega que não foi demonstrada a condição de ... -
Acórdão Nº 0022625-82.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- ... UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA, ART. 372, DO CPC ... 413/RS- PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL- ADICIONAL DE ... PENOSIDADE- NÃO COMPROVADA ATIVIDADE PENOSA- PARTE ... AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO ...
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Decisão monocrática Nº 0022168-79.2023.8.16.00300018598-90.2020.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-10-2023
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Embargante(s): ELAINE MENDES DE SOUZA ... DE CUMULAÇÃO. AUTORA QUE JÁ RECEBE ADICIONAL DE ... PENOSIDADE. LEI COMPLEMENTAR Nº 17/1993 - ESTATUTO DOS ... SERVIDORES PÚBLICOS ...
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Acordão nº 01037-2007-022-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
ADICIONAL DE PENOSIDADE. MONITORA. Indevidas as diferenças de adicional de penosidade de 20% para 30%, porque não restou demonstrada a prestação laboral junto a menores carentes portadores de doença e deficiência física, tal como alegado na petição inicial. Recurso da reclamada a que se dá provimento para absolvê-la da condenação imposta.
... No mérito, busca a reforma da sentença nos seguintes itens: adicional de penosidade de 30%; contribuições fiscais e previdenciárias; ... -
Acordão nº 01186-2007-024-04-00-7 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Agosto de 2009
ADICIONAL DE PENOSIDADE. FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPE. O adicional de penosidade, no percentual de 40% do salário básico, é devido àqueles empregados da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - FPE que desenvolvem suas atividades com menores infratores. A norma instituidora da parcela não condiciona o direito à espécie da medida cumprida e nem exige que o...
... comprovação das condições previstas na norma instituidora do adicional de penosidade, bem como com o indeferimento do adicional em parcelas ... -
Acordão nº 0112000-29.2009.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
ADICIONAL DE PENOSIDADE. FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FPE. Comprovado nos autos que a reclamante mantinha contato com menores infratores e portadores de necessidades especiais junto à unidade, faz jus às diferenças do adicional de penosidade, do percentual de 20% para 40%.
... a decisão vergastada nos seguintes aspectos: diferenças de adicional de penosidade e sua base de cálculo, reflexos em FGTS e juros ... -
Acordão nº 0000102-13.2010.5.04.0009 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Noviembre de 2011
DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PENOSIDADE. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE. O atendimento em estabelecimento que mantém menores infratores, com contato habitual e sistemático, autoriza a concessão da vantagem instituída pela fundação, de pagamento de adicional de penosidade no percentual de 40% sobre o salário básico do respectivo cargo.
... necessário e se volta contra a condenação em diferenças do adicional de penosidade. Objetiva, ainda, a isenção das custas processuais ... -
Acordão nº 01610-2007-020-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PENOSIDADE. Hipótese em que restou comprovado que a reclamante, trabalhando junto à FPE, fazia atendimento a menores infratores, fazendo jus a diferenças do adicional de penosidade pela observância do percentual de 40%. Recurso ordinário da reclamante provido. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. DEVIDO. Aplicação das disposições contidas
... /452, visa acrescer a condenação o pagamento de diferenças de adicional de penosidade de 20% para 40% e honorários de assistência judiciária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002773-51.2011.5.06.0192), 07-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL BRAÇAL. CORTE DE CANA. ATIVIDADE PENOSA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE SALÁRIO POR PRODUÇÃO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA C. SDI, INADEQUAÇÃO AOS TERMOS SÚMULA 340 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. BUSCA DE AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL. I - O elevado sentido de Justiça, a intenção de impedir a
... canavieira dedicados ao corte de cana, da paga do simples adicional de horas extras, quando adotado regime de produ ç ã o, preservando, ao nv é s, a integralidade remunerat ó ria. Reconheceu a penosidade desse tipo de presta ç ã o de servi ç os. A longa exposi ç ã o ao sol ...