adicional de penosidade
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001762-97.2012.5.06.0241), 25-07-2013
EMENTA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL BRAÇAL. CORTE DE CANA. ATIVIDADE PENOSA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE SALÁRIO POR PRODUÇÃO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA C. SDI, INADEQUAÇÃO AOS TERMOS SÚMULA 340 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. BUSCA DE AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL. I - O elevado sentido de Justiça, a intenção de impedir a precarização do...
... canavieira dedicados ao corte de cana, da paga do simples adicional de horas extras, quando adotado regime de produ ç ã o, preservando, ao nv é s, a integralidade remunerat ó ria. Reconheceu a penosidade desse tipo de presta ç ã o de servi ç os. A longa exposi ç ã o ao sol ... -
Acordão nº 0001422-68.2010.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REEXAME NECESSÁRIO. Incabível o reexame necessário quando o valor da condenação estabelecido na sentença for inferior ao limite de sessenta salários mínimos, previsto no artigo 475, parágrafo 2º, do CPC. Adoção da Súmula n. 303 do TST. RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. Matéria comum. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REFLEXOS. Os adicionais por tempo...
... se refere às diferenças de FGTS decorrentes da integração do adicional por tempo de serviço; juros e correção monetária ... O reclamante, ... , sobreaviso, adicional por tempo de serviço, adicional de penosidade e adicional noturno decorrentes da integração do adicional por tempo de ... -
Acórdão Nº 0006971-55.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... DE FOZ DO IGUAÇU. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE ... PENOSIDADE DE 25% SOBRE SEU VENCIMENTO ... BÁSICO. PRETENSÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0000490-76.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 27-03-2023
... MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. PRETENSÃO DE ... INCLUSÃO DE ADICIONAL DE PENOSIDADE NA ... BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E ...
-
Acórdão Nº 0000493-31.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... TRABALHO POR 36 DE DESCANSO. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE ... PENOSIDADE DE 25% SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO ... PRETENSÃO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010708-47.2013.5.06.0201), 24-07-2014
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL BRAÇAL. CORTE DE CANA. ATIVIDADE PENOSA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA C. SDI, INADEQUAÇÃO AOS TERMOS SÚMULA 340 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. BUSCA DE AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL.I - O elevado sentido de Justiça, a intenção de impedir a precarização do trabalho no campo, bem...
... canavieira dedicados ao corte de cana, da paga do simples adicional de horas extras, quando adotado regime de produção, preservando, ao penosidade desse tipo de prestação de serviços. A longa exposição ao sol e o ... -
Acordao Nº 167482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2023
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – PSICÓLOGA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2018 – ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE – LAUDO TÉCNICO PERICIAL – ÔNUS PROBATÓRIO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Correta é a sentença que reconhece o direito da servidora pública do Município de Macapá ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio, no
... procedente a ao de cobrana de adicionais de insalubridade e de penosidade em face dele ajuizada por CLAUDIA TATIANA FERREIRA CAVALCANTE.A autora, ... (ordem n 51), para reconhecer o direito da autora percepo de adicional de insalubridade (grau mdio), no percentual de 10% (dez por cento), e o ... -
Acordao Nº 157134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. DEMONSTRAÇÃO. RÉU. IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. SEM DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos,...
... , que julgou procedente em parte a ao de AO DE COBRANA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N 122/2018 - ... -
Acordao Nº 157134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. DEMONSTRAÇÃO. RÉU. IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. SEM DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos,...
... , que julgou procedente em parte a ao de AO DE COBRANA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N 122/2018 - ... -
Acordao Nº 157134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. DEMONSTRAÇÃO. RÉU. IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. SEM DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos,...
... , que julgou procedente em parte a ao de AO DE COBRANA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N 122/2018 - ... -
Acordao Nº 157134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. DEMONSTRAÇÃO. RÉU. IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. SEM DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos,...
... , que julgou procedente em parte a ao de AO DE COBRANA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N 122/2018 - ... -
Acordao Nº 157134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. DEMONSTRAÇÃO. RÉU. IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. SEM DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos,...
... , que julgou procedente em parte a ao de AO DE COBRANA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N 122/2018 - ... -
Acordao Nº 157134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. DEMONSTRAÇÃO. RÉU. IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. SEM DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos,...
... , que julgou procedente em parte a ao de AO DE COBRANA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N 122/2018 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001233-89.2017.5.07.0010), 2018-09-12
... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PENOSIDADE. Resultou comprovado nos autos que o autor recebeu a ...
-
Acordao Nº 150111 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Correta a sentença que reconhece o direito do servidor público do Município de Macapá ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 10%
... o direito ao recebimento de adicionais de insalubridade e de penosidade, sobre o vencimento bsico do autor, com reflexo sobre frias e gratificao ... , o Municpio de Macap se insurge contra a procedncia do pedido de adicional de penosidade, argumentando que o recorrido ocupa o cargo de Assistente ... -
Acordao Nº 150111 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Correta a sentença que reconhece o direito do servidor público do Município de Macapá ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 10%
... o direito ao recebimento de adicionais de insalubridade e de penosidade, sobre o vencimento bsico do autor, com reflexo sobre frias e gratificao ... , o Municpio de Macap se insurge contra a procedncia do pedido de adicional de penosidade, argumentando que o recorrido ocupa o cargo de Assistente ... -
Acordao Nº 150111 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Correta a sentença que reconhece o direito do servidor público do Município de Macapá ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 10%
... o direito ao recebimento de adicionais de insalubridade e de penosidade, sobre o vencimento bsico do autor, com reflexo sobre frias e gratificao ... , o Municpio de Macap se insurge contra a procedncia do pedido de adicional de penosidade, argumentando que o recorrido ocupa o cargo de Assistente ... -
Acordao Nº 150111 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Correta a sentença que reconhece o direito do servidor público do Município de Macapá ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 10%
... o direito ao recebimento de adicionais de insalubridade e de penosidade, sobre o vencimento bsico do autor, com reflexo sobre frias e gratificao ... , o Municpio de Macap se insurge contra a procedncia do pedido de adicional de penosidade, argumentando que o recorrido ocupa o cargo de Assistente ... -
Acordao Nº 150111 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Correta a sentença que reconhece o direito do servidor público do Município de Macapá ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 10%
... o direito ao recebimento de adicionais de insalubridade e de penosidade, sobre o vencimento bsico do autor, com reflexo sobre frias e gratificao ... , o Municpio de Macap se insurge contra a procedncia do pedido de adicional de penosidade, argumentando que o recorrido ocupa o cargo de Assistente ... -
Acórdão Nº 08338137520198230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/09/2021
... DIREITO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE PENOSIDADE. LOTAÇÃO NA FEIRA DO PRODUTOR. LAUDO QUE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000123-33.2013.5.06.0201), 11-07-2013
EMENTA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL BRAÇAL. CORTE DE CANA. ATIVIDADE PENOSA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA C. SDI, INADEQUAÇÃO AOS TERMOS SÚMULA 340 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. BUSCA DE AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL. I - O elevado sentido de Justiça, a intenção de impedir a precarização do trabalho no campo, bem assim de...
... canavieira dedicados ao corte de cana, da paga do simples adicional de horas extras, quando adotado regime de produ ç ã o, preservando, ao nv é s, a integralidade remunerat ó ria. Reconheceu a penosidade desse tipo de presta ç ã o de servi ç os. A longa exposi ç ã o ao sol ... -
Acórdãos nº 1044401-49.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... º 15630 APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Adicional de insalubridade/periculosidade/penosidade Base De ...
-
Acórdão Nº 0301457-98.2015.8.24.0074 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E PENOSIDADE. VANTAGENS PREVISTAS NA LEI 816/90 E ...
-
Acórdão Nº 0024384-18.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... FOZ DO IGUAÇU. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ... CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE ... 3º. REFORMA DA SENTENÇA ... NESTE PONTO. ADICIONAL DE PENOSIDADE. NÃO ... COMPROVADO O DESEMPENHO DE ATIVIDADE PENOSA ... PARTE AUTORA ...
-
Acórdão Nº 08342528620198230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/06/2021
... DIREITO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE PENOSIDADE. LOTAÇÃO NA FEIRA DO PRODUTOR. LAUDO QUE ...