adicional de periculosidade eletricidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-219/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2001
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PERICULOSIDADE ADICIONAL ... INTEGRAL. Inconcebível alegação ... de periculosidade, por contacto com eletricidade, se, no caso, essa verba decorreu de exposição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001600-47.2011.5.06.0012), 11-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. O § 1º do artigo 193 da CLT é inaplicável aos trabalhadores que desenvolvem seu labor em áreas energizadas, como é o caso do reclamante. Isto porque, a lei de regência do adicional de periculosidade por exposição ao agente eletricidade, Lei nº 7.369/85, não traz, no seu artigo1º, a limitação contida naquela
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA EL É TRICA. BASE DE C ... por exposi ç ã o ao agente eletricidade", Lei n º 7.369/85, n ã o traz, no seu artigo1 \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45200-83.2009.5.09.0666) 21-11-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. UNIDADE ... realizar outros serviços gerais de eletricidade. Assim, ainda que não tenha havido trabalho em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000415-60.2019.5.06.0022), 16-12-2020
DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191, DO C. TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Entendimento cristalizado no item II da Súmula nº 191 do...
... Recife-PE EMENTA DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191, DO C. TST. LEI ... em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001664-23.2017.5.06.0020), 07-11-2019
EMENTA: CBTU. METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985 que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas...
... METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº ... em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO - CARACTERIZAÇ\xC3" ... que, ainda que em contato com eletricidade, não estejam engajados em atividades em sistema ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO - CARACTERIZAÇ\xC3" ... que, ainda que em contato com eletricidade, não estejam engajados em atividades em sistema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-645/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO - CARACTERIZAÇ\xC3" ... que, ainda que em contato com eletricidade, não estejam engajados em atividades em sistema ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000237-82.2012.5.06.0014), 28-01-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1°, da Lei nº 7.369/85, c/c o art. 2º, do Decreto nº 93.412/86, que estendeu o direito à percepção do adicional de periculosidade, antes, apenas, devido em razão do contato com inflamáveis ou explosivos,
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001246-28.2011.5.06.0010 (00173-2001-171-06-00-0)), 30-07-2012
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1º, da Lei nº 7.369/85, c/c o art. 2º, do Decreto nº 93.412/86, que estendeu o direito à percepção do adicional de periculosidade, antes, apenas, devido em razão do contato com inflamáveis ou explosivos,
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11371/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO INTERVALOS NÃO DESCARACTERIZAÇÃO MINUTOS RESIDUAIS DECISÃO HARMÔNICA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA C. CORTE PERICULOSIDADE SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA NÃO DELINEADA CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. De se obstar o processamento do apelo no que diz respeito aos turnos ininterruptos, eis que superada a questiúncula da ocorrênc
... JURISPRUDÊNCIA DESTA C. CORTE PERICULOSIDADE SISTEMA ELÉTRICO DE ... POTÊNCIA CIRCUNSTÂNCIA ... SBDI-1. Quanto ao adicional de periculosidade por contacto com eletricidade, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 775-56.2014.5.02.0062) 23-05-2018
... - ELETRICIDADE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-8842/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MATÉRIA PROBATÓRIA DISSENSO INSERVÍVEL. O conteúdo da Súmula 293 não pode ser transposto para as hipóteses em que se discute adicional de periculosidade. Se a perícia não encontrou a periculosidade exposta na inicial (eletricidade), não há como alterar a causa de pedir no curso da lide. E inservível o dissenso que não traz...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE MATÉRIA PROBATÓRIA ... (eletricidade), não há como alterar a causa de pedir no curso ... -
Acórdão Nº 0020159-47.2017.5.04.0772 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. A prova pericial revela-se clara e suficiente quanto ao labor prestado em ambiente não perigoso. O autor, mesmo intimado, não produz qualquer prova nos autos, no sentido de desconstituir a conclusão pericial. Sentença mantida. RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARQUES DE SOUZA. REGIME COMPENSATÓRIO. Por
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001698-59.2011.5.06.0003 (01069-2005-004-06-00-6)), 02-05-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade é devido em face do labor submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remuneração mensal do empregado, independentemente do cargo exercido, categoria profissional ou atividade principal da empresa. Aplicação da
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECURSO ORDIN Á RIO DA ... submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remunera ... -
Acórdão Nº 0020943-25.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Os elementos trazidos aos autos demonstram que o empregado efetivava atividades em contato com eletricidade, com utilização de voltímetro e amperímetro para medir tensões e correntes elétricas, com risco de choque, o que pode levar à invalidez ou morte do trabalhador, sendo, portanto, devido o pagamento do adicional de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Os elementos trazidos aos ... efetivava atividades em contato com eletricidade, com utilização de voltímetro e amperímetro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000264-02.2011.5.06.0014 (01420-2006-006-06-00-2)), 06-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração, qualquer que seja o ramo da empresa. Conforme alude o art. 1º, da Lei nº 7.369/85, c/c o art. 2º, do Decreto nº 93.412/86, que estendeu o direito à percepção do adicional de periculosidade aos...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incid e sobre o total da remunera ç ã o, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010319-17.2013.5.06.0022), 07-07-2014
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei n. 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei n. 7.369/85, que estendeu, aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora, apenas garantido em função do contato com...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do ... , decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001844-72.2012.5.06.0001), 02-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei n. 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei n. 7.369/85, que estendeu, aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora, apenas garantido em função do contato com...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE C Á LCULO. Antes do ... , decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remunera ç ã o, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001233-71.2015.5.06.0371), 20-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ALTURA. INDEVIDO. O direito à percepção do adicional de periculosidade não decorre da existência material de risco no trabalho, mas do preenchimento dos requisitos legais regulados pela NR 16. O trabalho em altura não se enquadra na hipótese legal de direito à percepção de adicional de periculosidade, que exige o contato...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ALTURA. INDEVIDO ... com inflamáveis, explosivos ou eletricidade ou, ainda, ao desempenho de atividade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001578-92.2011.5.06.0010), 21-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, antes, apenas garantido em função do contato com inflamáveis ou explosivos.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-41.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão recorrida está ... existência de agentes periculosos (eletricidade), aptos a ferir, incapacitar de forma permanente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000406-80.2014.5.06.0020), 15-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito outrora apenas garantido em função do contato com
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do ... , decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001250-09.2013.5.06.0006), 07-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remunera ç ã o, for ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-85200/1998-0010-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... 4ª Turma MF/MCG/amr/ncp ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...