adin 3772 julgamento
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Acórdãos nº 1007986-87.2021.8.26.0604 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Enero de 2024
... O julgamento teve a participação dos ... dirimida após o julgamento da ADIN que considerou constitucional o § 2º ...
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Acórdãos nº 1045126-78.2018.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2019
... O julgamento teve a participação dos ... de funções de magistério foi objeto da ADIN 3772, que foi julgada em 29/10/2008, com o ...
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Acórdãos nº 1011375-65.2016.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos ... ADIN" 3772 que considerou constitucional a lei n\xC2" ...
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Acórdãos nº 1022431-98.2016.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Noviembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... (STF, ADI 3772/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Rel. para ... redação dada pela EC nº 20/98 ADIN que entendeu que as atividades de ...
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Acórdão nº 71010164630 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores ... ART 67, § 2º, DA LEI Nº 9.394/96. ADIN Nº 3772. TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA. PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0045035-51.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... ário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3.772/DF, decidiu que para fins de ... ADIn n. 3.772, através da qual o Supremo Tribunal ... (ADI 3772, Relator(a): Min. Carlos Britto, Relator(a) p/ ...
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Acórdão Nº 08446481320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2019
... ão de prova em audiência, impõe-se o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, ... Geral da República foi ajuizada a ADIN 3772/DF com a alegação de ser inconstitucional ...
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Acórdão Nº 0021555-10.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-05-2018
RECURSO INOMINADO - MAGISTÉRIO - CONTAGEM DE TEMPO EM READAPTAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO TJSC E DESTA TURMA RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... Participaram do julgamento, realizado nesta data, os Excelentíssimos ... Evoluiu-se. O STF (ADIn 3.772-DF) equiparou funções adjacentes à ... -
Acórdão nº 1.0024.12.287103-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS A EXAME NO RECURSO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.- Os embargos de declaração visam sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão, não se prestando ao reexame da matéria controvertida e devidamente apreciada no julgado.
... , ainda, o que decidido pelo STF na ADIN 3772. Assim, pede o conhecimento e o acolhimento ... MARCO AURLIO, Julgamento: 18/12/1995, rgo Julgador: Segunda Turma, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.287103-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS A EXAME NO RECURSO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.- Os embargos de declaração visam sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão, não se prestando ao reexame da matéria controvertida e devidamente apreciada no julgado.
... , ainda, o que decidido pelo STF na ADIN 3772. Assim, pede o conhecimento e o acolhimento ... MARCO AURLIO, Julgamento: 18/12/1995, rgo Julgador: Segunda Turma, ... -
Acórdãos nº 1006334-45.2016.8.26.0625 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Noviembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... (STF, ADI 3772/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Rel. para ... redação dada pela EC nº 20/98 ADIN que entendeu que as atividades de ...
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Acórdãos nº 0033403-83.2009.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... (ADI 3772", Rel. Min. CARLOS BRITTO, Rel. p/ Acórd\xC3" ... Egrégio Supremo Tribunal, na ADIN 3772, excluísse do direito à ...
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Acórdãos nº 1001652-48.2016.8.26.0075 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... ção Direta de Inconstitucionalidade nº 3772/DF, o Supremo Tribunal Federal concluiu ... com aquele exarado pelo STF, na Adin nº 3772- DF. Precedentes deste E ...
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Acórdãos nº 1003474-30.2014.8.26.0047 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... º 11.301/06 e no resultado da ADI nº 3772/DF, “a aposentadoria especial deve ... julgar parcialmente procedente a ADIn. nº 3.772/DF, conferiu à Lei ...
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Acórdãos nº 2126475-11.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Noviembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... Órgão Especial (ADIN nº 2005713-63.2016.8.26.0000, Rel. Des ...
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Decisão Monocrática nº 50386952520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-02-2023
... tendo em vista a o prejuízo para TAL julgamento em sede de apelação, NA DECISÃO DE conversão ... à pessoa jurídica. (Vide ADIN 4296) ... § 1o Da decisão do juiz de ... de ensino, em face do julgamento da ADI nº 3772, julgada em 29-10-2008 pelo Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº 1023997-11.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... ão Direta de Inconstitucionalidade 3772/DF ajuizada contra a Lei Federal ... como de efetiva docência - ADIN 3772/08. Recurso provido.” (Ap. n.º ...
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Acórdão Nº 08366153420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-11-2020
... Art. 67, § 2º, da Lei nº 9434/06. ADIN 3772 que considerou constitucional a lei nº ... : Claudio Augusto Pedrassi, Data de Julgamento: 30/05/2018, 2ª Câmara de Direito Público, ...
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Acórdão Nº 0700587-83.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-05-2018
RECURSOS INOMINADOS - MAGISTÉRIO - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL - AUXILIAR DE DIREÇÃO - FUNÇÃO DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO - INTELIGÊNCIA DA DPRO N. 001/2012 DA PGE - ABONO E GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO IPREV - SERVIDORAS QUE SE APOSENTARAM COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 6º, DA EMENDA...
... Participaram ... do julgamento, realizado nesta data, os Excelentíssimos ... que em recente julgado o STF (ADIN n. 3.772) se posicionou no sentido ... de que as ... -
Acórdãos nº 3001265-93.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... do Supremo Tribunal Federal, na ADIn 3772, que declarou a ...
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Acórdão Nº 0305019-84.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... a Ao Direta de Inconstitucionalidade - ADIn n. 3.772, atravs da qual o Supremo Tribunal ... (ADI 3772, Relator(a):Min. Carlos Britto, Relator(a) p/ ... -00208-03 Pp-00961) Posteriormente, no julgamento do Recurso Extraordinrio n. 1.039.644/SC, em sede ...
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Decisão Monocrática Nº 0301178-25.2018.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-09-2019
... a competência desta Corte para o julgamento do reclamo, pois a causa foi valorada em R$ ... ADIN. 3.772/DF, QUE PERMITE O CÔMPUTO DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 08020800320238205162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-04-2024
... Pertinente o julgamento antecipado do mérito, com apoio no art. 355, ... A mencionada lei foi objeto de ADIN, com concessão de liminar, para estabelecer como ...
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Acórdãos nº 1004072-65.2017.8.26.0568 de 12ª Câmara de Direito Público, 8 de Mayo de 2018
... O julgamento teve a participação dos ... , a Lei 11.301/06 foi objeto da ADIN nº 3772-2/DF, tendo sido acolhida ...