adin 3772 julgamento
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Decisão da Presidência nº 1042789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... Decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADIn" 3772, que declarou a constitucionalidade da Lei n\xC2" ... Supremo Tribunal Federal, firmada no julgamento da ADI 3.772, Relator o Ministro Ricardo ...
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Acórdãos nº 0010901-82.2009.8.26.0302 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELA ADIN 3772/DF. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 10734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... às condutas ilegais adotadas pelo AUTOR da ADIN, como também para prevenir e obstaculizar dano ... as determinações da ‘Conversão do Julgamento em Diligência’ impostas pelo AUTOR DA ADIN no ...
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Decisões Monocráticas nº 1237685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... - Aplicabilidade da Lei Federal 11.301/2006 e ADIN nº 3772-DF - O exercício na função de Diretor ... diante do entendimento firmado no julgamento" do Tema 965 da Repercussão Geral ... É o relat\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1379983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... pedagógico como de efetiva docência ADIN 3772/08 Interpretação conforme que abarca o ... , nos termos do entendimento adotado no julgamento da ADI 3772/DF ... Narra que o autor não ...
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Acórdãos nº 0046221-45.2012.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... de Inconstitucionalidade nº 3772/DF, Relator Ministro Ricardo Lewandowski: ... já superada ante o julgamento da ADIN nº 3772/DF STF que, ao se pronunciar ...
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Decisões Monocráticas nº 17426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2014
... O STF, na mencionada ADIn 3.772, resumiu que A função de magistério ... 5 ... No julgamento da ADI 3.772/DF (Rel ... p/ acórdão Min ...
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Decisão da Presidência nº 17426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2014
... O STF, na mencionada ADIn 3.772, resumiu que A função de magistério ... 5 ... No julgamento da ADI 3.772/DF (Rel ... p/ acórdão Min ...
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Decisão monocrática Nº 56112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... 2022, “por afrontar a autoridade de julgamento desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em VÁRIAS ... Acentua ter sido “proclamado na mencionada ADIN 2.974 que nenhum tribunal pode estabelecer normas ...
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Direito Constitucional
... Min. Carlos Britto, julgamento em 21.06.2007, DJ de 19.10.2007)”. Se não ... ADIn 2.076/AC, Rel. Min. Carlos Velloso, v.u., ... (ADI 3772 ...
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Decisão monocrática Nº 1429741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... 5, Doc. 8) ... Em julgamento conjunto de ambas as ações, o Órgão Especial ... Des. Ademir Benedito, J. 28/07/2021; ADIN 224071626-37.2019.8.26.0000, mesmo relator, j ...
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Acórdão Nº 0813542-57.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-05-2017
... ADIN. 3.772/DF, QUE PERMITE O CÔMPUTO DO PRAZO ... Participaram do julgamento, realizado no dia 18 de maio de 2017, os Exmos ...
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Debates - 21 DE SETEMBRO DE 2021 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
... conta do julgamento da Adin nº 3.772 ... Ou seja, o estado de São ...
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Debates - 20 DE SETEMBRO DE 2021 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
... conta do julgamento da Adin nº 3.772 ... Ou seja, o estado de São ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0915586-44.2009.8.08.0000 (024099155863)), 05/08/2009
... pela Corte Constitucional brasiliera na ADI 3772 ... (fls. 10), razo pela qual o agravante pleiteia ... restou recentemente pacificada no julgamento da ADIN n 3772, onde o Excelso Pretrio reafirmou ...
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Decisões Monocráticas nº 824243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... ART 67, § 2º, DA LEI Nº 9.394/96 ... adin nº 3772 ... ausência de prova da ... ário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3.772/DF decidiu que, para fins de ...
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Decisão da Presidência nº 824243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... ART 67, § 2º, DA LEI Nº 9.394/96 ... adin nº 3772 ... ausência de prova da ... ário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3.772/DF decidiu que, para fins de ...
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Decisão monocrática Nº 55713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... à referida portaria até ulterior julgamento do mérito por esta Corte de Contas” (fl. 26, ... Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIn. n. 577-.4 – MG, declarou a ...
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Decisão da Presidência nº 1224091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... Controvérsia dirimida após o julgamento da ADIN que considerou constitucional o § 2º do ...
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Decisão da Presidência nº 1167167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2018
... da Lei Federal nº 11.301/2006 e ADIN nº 3772-DF Custas processuais pela vencida ... ão geral, inclusive quando houver julgamento sobre o mérito da matéria cuja transcendência ...
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Decisão da Presidência nº 665458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2013
... constitucionalidade da Lei n° 11.301/06 ((ADIN n° 3.772), não só o exercício da docência ... ência desta Corte, firmada no julgamento da ADI 3.772, Relator o Ministro Ricardo ...
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Decisões Monocráticas nº 665458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2013
... constitucionalidade da Lei n° 11.301/06 ((ADIN n° 3.772), não só o exercício da docência ... ência desta Corte, firmada no julgamento da ADI 3.772, Relator o Ministro Ricardo ...
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Decisão monocrática Nº 1412365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... realizado pela decisão proferida na ADIn n° 3772/DF, pois enquadra-se justamente na ... ática da repercussão geral, em cujo julgamento restou consignado que a decisão deve ser ...