adin 3772 julgamento
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Acórdãos nº 1018110-80.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... 2. ADI 3772-2 Interpretação do art. 1º da Lei ... da Lei Federal 11.301/2006 e ADIN nº 3772-DF - Custas processuais ...
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Acórdãos nº 1011551-58.2016.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... 3772/DF, tendo em vista que a impetrante ... muito claro, nos termos do decidido na ADIN nº. 3772-DF, que, para fins de aposentadoria ...
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Acórdão Nº 0808299-64.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... JULGAMENTO DO MRITO, NOS TERMOS DO ART. 515, 3, DO CPC ... DE OFENSA AUTORIDADE DA DECISO PROFERIDA NA ADIN N. 3.772/DF (STF, MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAO N ...
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Acórdão nº 2003/0001505-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministra Relatora ... Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves ... Brasília, 07 ... II. - Precedentes do STF: ADIn 755-SP, M. Corrêa p/acórdão, Plenário, ...
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Decisão Monocrática Nº 0311618-29.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... confirmado em audincia de instruo e julgamento)" (p. 5-6); d) Subsidiariamente, deve ser ... 3772, a qual foi julgada parcialmente procedente pelo ... 301/06 E NA INTERPRETAO ATRIBUDA AO STF NA ADIN N. 3772. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA REFORMADA ...
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Acórdãos nº 1031059-48.2016.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... de serviço Aplicação da ADI 3772"/DF Extensão da função de magist\xC3" ... ADIN 3772/08 Interpretação conforme que ...
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Acórdãos nº 1002254-16.2018.8.26.0157 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2019
... O julgamento teve a participação dos ... teor da decisão proferida na ADI nº 3772/DF. Contrarrazões a fls. 336/349. É o ... pelo Tribunal de Contas do Estado e ADIN 3772/DF Sentença concessiva da ordem ...
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Acórdão Nº 08272354520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 08-04-2020
... do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3772 (….)” ... Instada a se ... CONSOANTE OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA ADIN N. 3.772 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Acórdão Nº 1429741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... 4. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no julgamento da ADPF ... 573/PI, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, ... Des. Ademir Benedito, J ... 28/07/2021; ADIN 224071626-37.2019.8.26.0000, mesmo ... relator, ...
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Decisao Nº 8019141-87.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 14-07-2020
... ADIN nº 3.772-2 do STF, que supostamente teria ... de Direito Público, pedindo dia para julgamento. ... Salvador, 26 de junho de 2020 ...
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Acórdãos nº 1006166-32.2016.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... Tribunal Federal proferida na ADI 3772, em consonância com os termos da ... constitucional aliada ao desate da ADIN 3772-2 que levam a conclusão de que ...
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Acórdãos nº 3000889-10.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... , pelo Supremo Tribunal Federal, da ADI 3772, sobre aposentadoria especial dos ... que se espelha nos extensos debates da ADIn n.º 3.772, na qual o Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº 1011692-66.2016.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... O julgamento teve a participação dos ... , 5º, da CF Lei nº 11.301/2006 e ADIn nº 3772-DF a assegurar a contagem de ...
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Acórdão Nº 0053676-62.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-03-2021
... , o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.039.644/SC, ... (ADI 3772", Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Relator(a) p/ Ac\xC3" ... ADIN N. 3.772/DF, NA RECLAMAÇÃO N. 17.426/SC E TESE ...
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Acórdãos nº 1031067-81.2015.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... O julgamento teve a participação dos ... ério, nos termos da ADI 3772/DF, o que permite o entendimento ... Ora, a ADIN 3.772/DF reconhece o direito à ...
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Decisão da Presidência nº 2386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2001
... razão da distribuição da primeira delas - ADIn 2390 - e da coincidência total ou parcial dos ... a apensação, para processo e julgamento conjuntos, das cinco ADIns relacionadas, em dois ...
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Acórdãos nº 3001433-27.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... ância do quanto decidido na ADI 3772 Impetrante que, professora de ... ção da decisão do STF nos autos da ADIn. nº 3.772-2- DF - Sentença ...
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Acórdão Nº 0018651-51.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-03-2021
... , o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.039.644/SC, ... (ADI 3772", Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Relator(a) p/ Ac\xC3" ... ADIN N. 3.772/DF, NA RECLAMAÇÃO N. 17.426/SC E TESE ...
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Acórdão Nº 0600965-78.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-11-2020
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE - IPREVILLE. APOSENTADORIA ESPECIAL. EDUCADOR. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO DO CARGO ÀS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PRETENSÃO QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PROFESSORES EM READAPTAÇÃO FUNCIONAL. CONTAGEM DO PERÍODO AQUISITIVO...
... O julgamento, realizado no dia 17 de novembro de 2020, foi ... na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN n. 3.772/DF ... Sobre o ... -
Acórdão nº 1018241-35.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 09-07-2021
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... 2. No julgamento da ADI nº 3772, o Supremo Tribunal Federal ... ério, pois conforme entendimento do STF, na ADIN 3772/DF, atividades de direção de unidade ... -
Acórdãos nº 1014905-38.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Septiembre de 2018
... O julgamento teve a participação dos ... os moldes da decisão exarada na ADI 3772/DF do STF, uma vez que o tempo trabalhado ... ção da decisão do STF nos autos da ADIn. nº 3.772-2-DF Sentença de procedência ...
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Acórdão Nº 0055643-45.2011.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... § 8º), em R$ 1.500,00, haja vista o julgamento antecipado da lide, a relativa simplicidade da ... ADIN. 3.772/DF, QUE PERMITE O CÔMPUTO DO PRAZO ...
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Decisão Monocrática Nº 0302553-02.2015.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-11-2019
... julgamento do mérito ... Defendem os ... 3772, decidiu que: ... A função de ... constitucionalidade da Lei n.º 11.301/2006 (ADIN n.º 3772), não só o exercício da docência ...