aditamento contrato de aluguel
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Acordao N° 1250251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação civil. Ação de cobrança. Locação. Alugueis. Fiador. Responsabilidade. Prorrogação contratual. Gratuidade de justiça. Honorários. Sucumbência. 1. O apelante questiona a quitação dos aluguéis vencidos em 01. 07. 2016 e 01. 08. 2016, considerados pagos pela sentença com fundamento nos comprovantes de operação bancária efetuada em 01. 06. 2016. Alega que tal pagamento refere-se aos alugueis...
... majoração do valor do aluguel para R$ 3.800,00, juntou depósitos, que foram ... por obrigações resultantes de aditamento ao qual não ... anuiu. Contudo, no caso, há ... contrato até a efetiva entrega das chaves do imóvel, ... -
Acórdão nº 0014357-19.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... VALOR PENHORADO. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ... PRORROGADO TACITAMENTE. PENHORA ... pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado" ... "Havendo ... Em que pese não tenha havido aditamento ao contrato, situação que afastaria a ...
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Locação não-residencial
... ário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: ... , poderá pedir, ainda, a fixação de aluguel provisório, para vigorar a partir do primeiro ... § 3º - Pelo instrumento particular de Aditamento e Alteração Contratual firmado em ... de ...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... renovação (21/01/2019 a 20/01/2024) do contrato de locação do imóvel situado na Av. Mato ... 8.245/1991 e 8.666/1993; VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$11.659,00; RUBRICA: 5704-1 Aluguel de Imóveis para Uso; MODALIDADE: aditamento (4º) ao contrato firmado em 03/08/2007 (proc ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... renovação (01/05/2020 a 30/04/2025) do contrato de locação do imóvel situado na Av. Padre ... 8.245/1991 e 8.666/1993; VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$14.500,00; RUBRICA: 5704-1 Aluguel de Imóveis para Uso; MODALIDADE: aditamento (1º) ao contrato firmado em 09/03/2015 (proc ...
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Acordao N° 1314414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Contrato de aluguel. Fiança. Prorrogação. 1. De acordo com a teoria da asserção, a análise das condições da ação deve ser feita com base nas afirmações contidas na petição inicial. Caso a análise se volte para as provas constantes nos autos, o juízo passa a ter natureza de
... TEORIA DA ASSERÇÃO. CONTRATO DE ... ALUGUEL. FIANÇA. PRORROGAÇÃO ... 1. De ... Precedentes ... 3. Não havendo aditamento, mas mera prorrogação do contrato de locação, ... - Processo nº 0079786-81.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... sanado por meio de uma escritura de aditamento ... Direito Imobiliário - 6ª edição ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel ... De ...
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Acórdãos nº 0009528-45.2012.8.26.0032 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... responsabilidade derivada do contrato de compra e venda dos ... que se caracteriza como um aluguel oneroso do bem, de forma que deve o autor ... , cabe ressarcimento da taxa de aditamento do contrato, que só se deu em função do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... 335 ... § 2º Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Acórdão Nº 0134361-84.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. EXTINÇÃO SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... TRÊS ANOS DE ... VIGÊNCIA DO CONTRATO OU ACORDO ANTERIORMENTE REALIZADO ... DO TRANSCURSO DO PRAZO DE TRÊS ANOS - ADITAMENTO DO ... CONTRATO - REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL - ...
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Acórdão nº 0014358-04.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... DE VALOR PENHORADO. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE ... LOCAÇÃO PRORROGADO TACITAMENTE. PENHORA ... a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado" ... "Havendo ... Em que pese não tenha havido aditamento ao contrato, situação que ... afastaria a ...
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Seção III. Da locação não residencial
... ÁVEL EXCLUSÃO DA FIADORA HAJA VISTA O ADITAMENTO" DE VALORES OCORRIDO SEM A SUA ANUÊNCIA ... I \xE2" ... ção fundada em título extrajudicial (contrato) ou judicial (sentença), os limites de seu ... – AÇÃO DE DESPEJO E RENO-VATÓRIA DE ALUGUEL – IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL – CONTRATO ...
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Processo nº 0359597-91.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... CONTRATO, POR CONVENIÊNCIA DA ... bem como a nulidade de aditamento" ... ou modificação do objeto do Contrato\xC2" de Aluguel de Bem Móvel firmado entre ...
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Acórdão Nº 0302781-04.2017.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 29-07-2020
... RECURSAL E DE ADITAMENTO ÀS RAZÕES RECURSAIS ... ANTERIORMENTE ... NÃO SEREM INTERVENIENTES NO CONTRATO ... ENTRE A RECORRENTE E A CEF, E A ... CESSANTES. RESSARCIMENTO EM FORMA DE ALUGUEL. VALOR ARBITRADO POR ... EQUIDADE, TENDO EM VISTA ...
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Acórdão Nº 0000731-40.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. ADITAMENTO CONTRATUAL. NÃO ... CONFIGURADO. TROCA DE ... rescisão do contrato (art. 475 do CC) e o despejo, a teor do art ... diminuição proporcional do valor do aluguel mensal, por meio da ... elaboração de um ...
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Acórdãos nº 0060179-34.2009.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... Contrato de locação garantido por fiança ... não se equipara à hipótese de aditamento e afasta a aplicação da Súmula 214 do ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel e de encargos acessórios, ...
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Acórdãos nº 1051140-96.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... CONTRATUAIS PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO, COM O DO ALUGUEL FIADORES QUE NÃO ASSINARAM TAL ... FIADORES NÃO COMPROVADO ADITAMENTO CONTRATUAL PARA ALTERAÇÃO DO NOME ...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... reajuste previsto na cláusula quinta do contrato de locação do imóvel que abriga a Ag ... 8.245/1991 e 8.666/1993; RUBRICA: 5704-1 Aluguel de Imóveis para Uso; MODALIDADE: aditamento ...
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Acórdão nº 0014358-04.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO REJEITADAS. DESBLOQUEIO DE VALOR PENHORADO. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PRORROGADO TACITAMENTE. PENHORA DE BENS DOS FIADORES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DA MANUTENÇÃO DA SUA OBRIGAÇÃO ATÉ ENTREGA DAS CHAVES. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO A...
... EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PRORROGADO TACITAMENTE. PENHORA DE ... -se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado”. “Havendo ... Em que pese não tenha havido aditamento ao contrato, situação que afastaria a ... -
Acórdão nº 0014358-04.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO REJEITADAS. DESBLOQUEIO DE VALOR PENHORADO. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PRORROGADO TACITAMENTE. PENHORA DE BENS DOS FIADORES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DA MANUTENÇÃO DA SUA OBRIGAÇÃO ATÉ ENTREGA DAS CHAVES. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO A...
... EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PRORROGADO TACITAMENTE. PENHORA DE ... -se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado”. “Havendo ... Em que pese não tenha havido aditamento ao contrato, situação que afastaria a ... -
Processo nº 0294958-64.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Acórdão que Negou Provimento Aos Anteriores Recurso de Apelação Interposto Pela Locatária e Manteve a Sentença Conjunta de Parcial Procedência, No que Respeita À Pretensão de Cobrança, Deixando de Acolher As Pretensões de Incidência Da Multa Compensatória e de Obrigação de Fazer. Embargos de Declaração Opostos Pela Locatária, que Suscitam Omissão No...
... CONTRATO, POR CONVENIÊNCIA DA ... bem como a nulidade de aditamento" ... ou modificação do objeto do Contrato\xC2" de Aluguel de Bem Móvel firmado entre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... DESTAQUEI O aditamento de contratos até o ano de 2012, com ampliação ... ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será ...
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Relatório e Voto com número 5142239-88.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
... para a manutenção do contrato, disponibilizando para tanto, os serviços ... 2. Aditamento da inicial (evento nº 16). A parte autora narra ... Acrescenta que acerca do débito ... de aluguel referente a Nov/20 (16/10 – 15/11), o mesmo ...
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Acórdão nº 1.0278.17.006188-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - MÉRITO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - NULIDADE - RECONHECIMENTO - SERVIÇOS PRESTADOS -