admissibilidade do recurso extraordinário
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Acórdão nº 2014/0047611-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO NA ORIGEM POR AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA. VIOLAÇÃO DO ART. 543-B DO CPC. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. 1. Descabe ao STJ analisar a alegada violação do art. 543-B do CPC, ante a inadmissão de recurso extraordinário na Corte de origem, sob pena de usurpação da...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 482.554 - SC (2014/0047611-8) ... CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO NA ... o exercício do juízo de admissibilidade do recurso ... -
Acórdão nº 2014/0179040-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... análise da admissibilidade do Recurso Extraordinário pela ...
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Acórdão nº 2015/0070430-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO ... DECLARADO ... PREJUDICADO. ... juízo de admissibilidade ...
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Acórdão nº 2014/0094814-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 506.684 - PR (2014/0094814-0) ...
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Acórdão nº 2014/0121639-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO COM NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO. ABUSO DO DIREITO DE DEFESA. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS. 1....
... RECURSO" ... ESPECIAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, \xC2" ... à Presidência para admissibilidade do recurso ... -
Acórdão nº 2014/0323546-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO APONTADO COMO COATOR. ACÓRDÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que não cabe Mandado de Segurança contra acórdão proferido pela Corte Especial deste Tribunal. 2. Assim, é irrelevante provocar o debate quanto ao suposto conteú
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Acórdão nº 2014/0082531-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... admissibilidade do apelo extremo, ao ...
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Acórdão nº 2015/0099290-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 694.657 - RS (2015/0099290-0) ... EXTRAORDINÁRIO ... admissibilidade ...
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Acórdão Nº 8053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. DESTITUIÇÃO DE INTERINA. SUBSTITUIÇÃO POR PARENTE COLATERAL DE SEGUNDO GRAU (IRMÃO) DA DESTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO ... PELO TRIBUNAL DE ... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0223307-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 989.376 - SC (2007/0223307-0) ... ADMISSIBILIDADE ... Extraordinário ...
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Acórdão nº 2012/0101608-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL Nº 179.383 - RS (2012/0101608-9) ... EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... no juízo de admissibilidade do recurso extraordinário ...
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Acórdão nº 2013/0317369-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ...
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Acórdão Nº 1274921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INCABÍVEIS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECONHECIDA POR UM DOS ACÓRDÃOS COTEJADOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Para os embargos de divergência serem cabíveis,
... NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO 1.274.921 MATO GROSSO DO SUL ... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO RECONHECIDA POR UM ... -
Acórdão Nº 1278892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Matéria criminal. Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Súmula nº 287/STF. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, devem ser impugnados especificamente, na petição do agravo, todos os fundamentos da inadmissão do apelo extremo. Incidê
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.278.892 R IO GRANDE DO SUL ... Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário. Fundamentos ... -
Acórdão nº 2016/0292572-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. RECURSO ... ÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO ... RECURSO ESPECIAL. ... interposição dos recursos extraordinário" e especial, ... por si só, não \xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0105177-7 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 949.703 - SP (2007⁄0105177-7) ... DECISÃO QUE ADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A decisão que admite o recurso extraordinário ... Proferido o juízo de admissibilidade" do recurso extraordinário, encerra-se a prestaç\xC3" ...
- Acórdão nº EDcl no Ag 1123454 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 1342439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... 11/11/2021 ... AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.342.439 E ... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ... ORIGEM ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 956414 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0087076-7 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg no Ag no RE nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 944.779 - SC (2007⁄0087076-7) ... DECISÃO QUE NÃO ADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A decisão que não admite recurso ... Proferido o juízo de admissibilidade" do recurso extraordinário, encerra-se a prestaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1358178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.358.178 R ORAIMA ... admissibilidade do recurso extraordinário. Ausência de ...
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Acórdão Nº 1228758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... SEGUNDA TURMA ... SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.228.758 DISTRITO ... 4. Pressuposto de admissibilidade do recurso ... extraordinário. Ausência de ...
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Acórdão Nº 1430622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ARTIGO 168 DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE DESTA CORTE PROFERIDO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, LVII,...
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.430.622 ... DISTRITO ... CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2008/0261681-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Os ...
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Acórdão nº 2013/0071168-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B DO CPC. PRÉVIO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISPENSA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial do STJ firmou entendimento no sentido de que o juízo
... ADMISSIBILIDADE ...