aduana porto alegre
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Acórdão Nº 0020490-14.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
CATEGORIA DIFERENCIADA. EFICÁCIA ULTRALITIGANTE DAS NORMAS COLETIVAS. Em virtude da eficácia ultralitigante das normas coletivas, é desnecessária a participação da empresa demandada ou do sindicato de sua categoria econômica na norma coletiva respeitante à categoria profissional diferenciada. Aplicação da súmula 141 deste Tribunal.
... Declinou ... Intime-se ... Porto Alegre, 05 de maio de 2021 (quarta-feira) ... de ida quanto de volta; quando liberado na aduana de Uruguaiana, conforme liberação da Receita ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... sociedade da informação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... 2019. p.95) ... sobre aduana - ausente tal requisito da Constituição sob a ... -
Acórdão Nº 0020748-49.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 15 de outubro de 2020 (quinta-feira) ... outro dia às 5h; para Buenos Aires era a aduana que liberava; ficava um mês na linha de Porto ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... que disciplinam as relações entre a Aduana e os intervenientes nas operações de comércio ... 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 18-20) ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... Direito Tributário ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A ... aduana, nem se coadunam, à perfeição, com o conceito ...
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Acórdão Nº 0802255-71.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS PEDIDOS LIMINARES PELO JUÍZO A QUO. NÃO VERIFICAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDOS NÃO CONHECIDOS. DECISÃO QUE APENAS DETERMINOU A CONEXÃO DOS PROCESSOS. PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO AFASTADA. ATIPICIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PARA MANEJO DO...
... Agravado: Destilaria Autonoma Porto Alegre Ltda ... Advogados: Larissa Amaral de ... expedição de ofício ao Setor de Aduana da Receita Federal; ... (iii) arresto dos ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... MERCADORIAS IMPORTADAS E DESCARREGADAS NO PORTO, A CUJO RESPEITO NÃO SE INICIOU NO PRAZO LEGAL ... -se que a parte recorrida informou para a aduana a importação de mercadorias de natureza similar ... Porto Alegre: Livraria do Advogado; ESMAFE, 1999, p. 175-197 ...
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NO PROCEDIMENTO DE IMIGRAÇÃO. PERDA DA CONEXÃO. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA A TÃTULO DE DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. RELAÇÃO CONTRATUAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO.1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada
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Direito processual penal
... de consumo (a ser cobrado na própria aduana) sobre mercadorias. Essa distinção é apontada ... Revista de Doutrina da 4ª Região , Porto Alegre, n. 24, jun. 2008. Disponível em: ...
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Acórdão Nº 0020691-44.2019.5.04.0871 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de novembro de 2020 (quinta-feira) ... na parte considerada território neutro da aduana (ou seja, não é território brasileiro), de ... -
Acórdão Nº 0020031-37.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-08-2018
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. O ato de abastecimento do veículo pelo motorista ou mesmo sua permanência próximo à bomba de abastecimento de combustível e dentro da área de risco, configura situação de risco que caracteriza o trabalho perigoso. É devido, nestes casos, o pagamento do adicional de periculosidade.
... Intime-se ... Porto Alegre, 22 de agosto de 2018 (quarta-feira) ... intrajornadas, 2 dias de viagem até a aduana no Brasil, com jornadas das 6h às 22h, com 40 ... -
Acórdão Nº 0020699-42.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... (cem reais) ... Intime-se ... Porto Alegre, 30 de novembro de 2017 (quinta-feira) ... no veículo sempre que transportava, ou em aduana, ou em clientes, pois a ré proibia o afastamento ...
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Acórdão Nº 0020031-50.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 05 de novembro de 2020 (quinta-feira) ... mês o reclamante permanecia aguardando em aduana ou em carga e descarga, no horário das 8h às ...
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Acórdão Nº 3402-008.624 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... Informações prestadas pela Aduana ... Destrangeira, devidamente firmada pelo Adido ... Receita Federal do Brasil em Porto Alegre – RS, recebeu informação da Aduana ...
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Acórdão Nº 3402-008.623 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... Informações prestadas pela Aduana ... Destrangeira, devidamente firmada pelo Adido ... Receita Federal do Brasil em Porto Alegre – RS, recebeu informação da Aduana ...
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Acórdão Nº 0020473-32.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA . A reclamada nega o vínculo de emprego, mas admite a prestação de serviços, atraindo para si o ônus probatório, na forma do artigo 373, II, do CPC c/c o artigo 818 da CLT. O conjunto probatório ampara a tese do reclamante no sentido de que se trata de vínculo de emprego, a relação mantida com a reclamada.
... Intime-se ... Porto Alegre, 11 de setembro de 2020 (sexta-feira) ... ência demorava 4 dias, que era o prazo da aduana, se tinha urgência já ia direto; de direção, ... -
Acórdão Nº 0020137-28.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. Reconhecido à parte autora o direito ao benefício da justiça gratuita ficam suspensas as obrigações decorrentes da sua sucumbência, a teor da parte final do § 4º do art. 791-A.
... Intime-se ... Porto Alegre, 27 de novembro de 2019 (quarta-feira) ... a respeito das passagens dele na aduana de Uruguaiana durante o período de 27.12.2017 a ... -
Acórdão Nº 0020312-71.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-09-2020
HORAS EXTRAS . Comprovada a realização de atividades cujo tempo despendido não foi computado na jornada de trabalho, é devida a remuneração do trabalho extraordinário correspondente.
... Intime-se ... Porto Alegre, 17 de setembro de 2020 (quinta-feira) ... o autor quem conduzia o veículo até a aduana para o desembaraço da carga; [ ... ] Que não pode ... -
Acórdão Nº 0020064-95.2015.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-09-2018
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. A sentença indeferiu o pleito dos adicionais de insalubridade e de periculosidade amparada no laudo técnico que, embora impugnado, não foi contrariado por qualquer prova. Indevidos, assim, os adicionais pretendidos.
... ário da reclamada para reduzir os dias de aduana para 6 (seis) e os dias de carga e descarga para ... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de setembro de 2018 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020847-19.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO EXISTENCIAL. Em que pese se reconheça que a jornada elastecida traz transtornos à vida social do empregado, entende-se que a realização de horas extras não é suficiente para ensejar a indenização por danos existenciais. O prejuízo causado ao trabalhador deve ser demonstrado de forma contundente, não podendo ser presumido. Assim, não havendo provas objetivas...
... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de junho de 2021 (quarta-feira) ... por mês uma vez que às vezes chegava na aduana e tinha que esperar ( ... ) uma viagem dava 4 ou 5 ... -
Regime de incidência na importação
... 2. ed. Porto Alegre: LAEL, 2006, p. 12 e ss.; XAVIER, Alberto ... Las empresas vinculadas y el valor en aduana. Revista de Estudios Aduaneros nº 09 , p. 74 ...
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Acórdão Nº 0022022-42.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-11-2020
... em que a parte autora esteve em espera em aduana, com reflexos no aviso prévio, 13ºs salários, ... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de novembro de 2020 (quarta-feira) ...