advocacia geral da união rio de janeiro
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Acórdão nº 1993/0022439-5 de T4 - QUARTA TURMA
... )RECORRIDO :UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ REPR. POR :ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ...
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AGU dá aval para plano de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro
AGU dá aval para plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro
A Advocacia-Geral da União emitiu parecer dando aval para a ... -
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2021
... ção (SAD/RJ) dos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói mediante assinatura de termo de ... Local da entrega da documentação: Advocacia"-Geral da União - Superintendência de Administra\xC3" ...
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LEI 13322 de 28/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE 2016, 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... as competências dos demais órgãos da União; ... VIII - divulgar e adotar as normas técnicas ... Advocacia-Geral da União.' ... 'Art. 48-C. Às demais ...
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Acórdão Nº 6451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ... : ORGANIZAÇÃO DAS ... INCONSTITUCIONALIDADE ... COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR PRIVATIVAMENTE SOBRE ... DIREITO ... empréstimos consignados” ... 7. A Advocacia-Geral da União, em 29.4.2020, manifestou-se pelo ... inconstitucional lei do Estado do Rio de Janeiro na qual se autorizava ao ... Poder Executivo a ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2766 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2015. OBRAS CIVIS DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA 3. SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO. MEDIDA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DE BENS. AGRAVO. PERDA DE OBJETO.
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Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0029293-49.2019.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO EXMO. SR.DESEMBARGADORA CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PORTARIA Nº 1.092/19 CGJ/RJ, QUE DETERMINOU A REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA ORA IMPETRANTE COMO RESPONSÁVEL INTERINA PELO EXPEDIENTE DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, EM RAZÃO DE DECISÃO NOS AUTOS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 21
... IMPETRADO: EXMO. SR. DES. CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... MANIFESTAÇÃO DA ADVOCACIA GERAL A UNIÃO ... QUANTO AO INTERESSE NO FEITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... o Município Serra de São Bento/RN e a União, por intermédio do Ministério do Turismo, para ... Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro", 235: 61-91, Jan. Mar. 2004), cujo estudo doutrin\xC3" ... inteiramente concluída; a Controladoria Geral da União - CGU esteve na obra, antes mesmo de ... representados pelo mesmo escritório de advocacia, apresentaram contestação (identificador ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do Código de ... Assim como o juiz tem o poder geral de cautela no processo, detém não só o poder, ... úblico, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Vol. V, 4ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995, p. 168 ... DEMOGUE, 93 ... Os fornecedores de serviço em geral, respondem pela teoria do risco, ou seja, assumem ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de responsabilidade de profissionais da advocacia por condutas apontadas como negligentes, e diante ...
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EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
... SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, CNPJ ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... DECRETO Nº 8.973, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 ... Aprova a Estrutura Regimental e o ... IBAMA publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... , órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete: ... I - representar judicial e ... , sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; ...
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TCU não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial, diz Edson Fachin
TCU não pode bloquear bens de empresa em recuperação, diz Fachin
... somente a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro pode examinar pedido para reter propriedades e ... tomada de contas no Tribunal de Contas da União por causa de uma auditoria nas obras de ... íveis da construtora, deve pedir que a Advocacia-Geral da União formule o pedido perante a 7ª ... -
Acórdão nº 2004/0175944-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ REPR.POR :ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ...
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Fundamentos práticos das ações
Manual de Iniciação à Advocacia 201 ... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Civil também assegura aos que convivem em união estável o direito de pedir, uns aos outros, os ... convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; ... XI ... reside o requerido, desde a data de 10 de janeiro de 2013, conforme faz prova com o incluso ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... instalações prediais das Unidades da Advocacia-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
... instalações prediais das Unidades da Advocacia-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro ...
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Acórdão nº 2003/0224462-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ REPR.POR :ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO ... A Advocacia-Geral da União manifesta-se pela improcedência ... Janeiro: Forense, 2013, p ... Documento assinado ...
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PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2019
... EXECUTIVA CENTRO, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições estabelecidas no artigo ... , matrícula SIAPE 913288, lotada na Advocacia Geral da União no Rio de Janeiro, ocupante da ...
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EXTRATOs DE DOAÇÃO
... Bens n° 13/2020 que entre si celebram a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, ... ÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO, CNPJ 04.440.413/0001-48, e o INSTITUTO FEDERAL ...
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Tauil & Chequer contrata Tiago Macêdo, ex-ANP, para área de petróleo e gás
Tauil & Chequer contrata Tiago Macêdo, ex-ANP, para área de petróleo
... nos escritórios de Brasília e do Rio de Janeiro ... Macêdo vem da Advocacia-Geral da União, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... : negócios jurídicos e atos jurídicos em geral. A estes manda aplicar as disposições relativas ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... magistério Fluminense e da aguerrida advocacia" criminal de nosso País ... Em sua obra Liç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002963-15.2019.8.19.0000 (Cível), 24-04-2019
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE ENTIDADE AUTÁRQUICA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CRFB/88. Pode-se definir a competência como o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional. Em outras palavras, embora todos os órgãos do Judiciário...
... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... _________________________ ... Desembargadora ... recurso fora interposto pela Advocacia Geral da ... União. Com efeito, o artigo 109, ...