advocacia geral da união rio de janeiro
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Acórdão Nº 5962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.962 RIO DE JANEIRO ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ... ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO – CONTROLE ABSTRATO DE ... CONSTITUCIONALIDADE. Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa ... do ato normativo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... República, representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não ... ública acompanha a manifestação da Advocacia-Geral da União, como se depreende da ementa do ... janeiro de 1992 , que aprovou o seu estatuto: "Art ...
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Decisão monocrática Nº 841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Processo n. 120207/000707/2020, Edital de ... O Advogado-Geral da União manifestou-se pelo não conhecimento da ... Como bem salientou a Advocacia-Geral da União em seu parecer, diferentes ...
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MPF pede uso de R$ 550 milhões da 'lava jato' do Rio para vacinas contra Covid-19
MPF pede uso de R$ 550 milhões da "lava jato" do Rio para vacinas
A força tarefa da "lava jato" no Rio de Janeiro consultou a Advocacia-Geral da União, a ... -
Ética profissional
... Arthur Trigueiros 1 1. ATIVIDADE DE ADVOCACIA E MANDATO 1 ... (OAB/Exame XXXVI) O ... 7º do Regulamento Geral). A candidata Patrícia sequer é graduada em ... o(a), exceto: (A) Advogado-Geral da União. (B) Defensor Público. (C) Advogado ... de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro ... Após buscarem a melhor solução, o casal ...
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Volta às aulas presenciais no Colégio Pedro II, Cefet e universidades federais ainda não tem data certa, mesmo após decisão judicial
... No dia 28, a Advocacia-Geral da União (AGU), já intimada àquela ... Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro, da AGU (Advocacia-Geral da União), solicitando ...
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Volta às aulas presenciais no Colégio Pedro II, Cefet e universidades federais ainda não tem data certa, mesmo após decisão judicial
... No dia 28, a Advocacia-Geral da União (AGU), já intimada àquela ... Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro, da AGU (Advocacia-Geral da União), solicitando ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... advocacia Teixeira, Martins & Advogados ... quanto a ... , a ponto de telefonar ao então Diretor-Geral da ... Documento assinado digitalmente conforme ... 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301) ... À luz desse ... juiz e também a sua união ilegítima com qualquer uma das partes em ...
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Mineração em unidades de conservação no Brasil: Entre discussões e possibilidades
O presente artigo aborda o tema da mineração em Unidades de Conservação sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Este está na ordem do dia de tribunais por conta de litígios e decisões judiciais do parlamento, através de debates e proposições legislativas e, por consequência, em noticiários jornalísticos diversos. Isso porque a atividade minerária é responsável por alto grau de...
... ícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Especialista em Direito Ambiental pela ... ão de Direito de Energia da OAB/MG, da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA), da ... Florestas Nacionais do DNPM e ICMBio, a Advocacia Geral da União (AGU), através do Parecer n ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Faber de Almeid a Rosa: O Procurador-Geral da República aju izou ação direta de ... a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da ... A Advocacia-Geral da União diz da inadmissibilidade da ... , ou simplesmente TSG, de janeiro de 1981). No caso da Alemanha, todavia, ...
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Decisão da Presidência nº 6286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2020
... 23 de maio de 2019, do Estado do Rio de Janeiro, a versarem autorização ao porte de arma para ... as informações, a manifestação da Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria-Geral ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... FUNAI publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme o disposto no § 3º do ... , sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; ... MUSEU DO ÍNDIO - RIO DE JANEIRO 1 Diretor FCPE 101.4 ...
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Decisão da Presidência nº 492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... -se o Governador do Estado do Rio de Janeiro para sanar o vício apontado pela Advocacia-Geral da União. (eDOC 84) Após, inclua-se em pauta, para ...
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Decisão da Presidência nº 4995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... Estadual 6.077/2011 do Estado do Rio de Janeiro ... Transcrevo o teor dos dispositivos ... e determinou a oitiva sucessiva da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da ...
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Decisões Monocráticas nº 4995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... Estadual 6.077/2011 do Estado do Rio de Janeiro ... Transcrevo o teor dos dispositivos ... e determinou a oitiva sucessiva da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da ...
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Art. 3º Os Procuradores Regionais da União exercerão a coordenação das atividades das ... § 1º O Advogado-Geral da União, com o objetivo de racionalizar os ... ão ou de dirigente de Procuradoria da Advocacia-Geral da União, e para os fins previstos no ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... RECDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi ... Direito ao esquecimento ... foi muito sábio ao atribuir à advocacia ... múnus público. Trazer um tema como esse ao ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... -
Decisões Monocráticas nº 492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... -se o Governador do Estado do Rio de Janeiro para sanar o vício apontado pela Advocacia-Geral da União. (eDOC 84) Após, inclua-se em pauta, para ...
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Volta às aulas presenciais no Colégio Pedro II, Cefet e universidades federais ainda não tem data certa, mesmo após decisão judicial
... No dia 28, a Advocacia-Geral da União (AGU), já intimada àquela ... pela Unversidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), José Rberto Mello Porto explica que no ...
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Volta às aulas presenciais no Colégio Pedro II, Cefet e universidades federais ainda não tem data certa, mesmo após decisão judicial
... No dia 28, a Advocacia-Geral da União (AGU), já intimada àquela ... Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro, da AGU (Advocacia-Geral da União), solicitando ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... do INSS publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... II - o Decreto nº 7.669, de 11 de janeiro de 2012 ... Brasília, 24 de julho de 2017; ... c) Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; e ... d) ... , sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11507, DE 20 DE JULHO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880 de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro De...
... á ser paga ao voluntário diretamente pela União, observadas as normas do FNDE.? (NR) ... ?Art ... I - no âmbito da Advocacia-Geral da União: ... a) 2 (dois) cargos do ... -americanos de 2007, na cidade do Rio de Janeiro, nos quantitativos, valores e níveis ...
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Da advocacia
... 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a ... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ... 80, de 12 de janeiro de 1994, àqueles nomeados após a sua edição." ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100110-69.2017.5.01.0030)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO ...
... UNIÃO (PGU) ... e Agravado ... GVP ... em vista o reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal ... Federal a ... que ele prestava serviços para a Advocacia Geral da União ... - Rio de Janeiro ... -
Decreto nº 8.995 de 02/03/2017. Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... DAS 101.1 SUPERINTENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, PERNAMBUCO, RIO DE JANEIRO", SÃO PAULO E RIO GRANDE DO \t\tSUL \t\t \t\t5 \t\t \t\t \t\tSuperintendente-Regional \t\t \t\tFCPE 101.4 \t \t \t\t \t\t \t\t \t\t \t\t \t\t \t\t \t\t \t\t \t\t \t \t \t\t \t\t \t\tCoordena\xC3" ...