Advogado de ofício
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Acórdão nº 2016/0047630-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS. GRAVIDADE ABSTRATA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI
... ADEQUAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... requisito de admissibilidade do recurso interposto por advogado. ... -
Acórdão nº 2016/0151842-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MÉRITO DE OFÍCIO. FURTO SIMPLES. ACÓRDÃO ... advogado ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... I - órgãos de direção superior: ... a) o Advogado-Geral da União; ... b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda ... VI - instaurar, de ofício ou por determinação superior, sindicâncias e processos administrativos ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ça Militar, por juiz federal substituto da Justiça Militar, por advogado e por Comandantes de Força, no interesse da Justiça Militar; ... - decretar prisão preventiva, revogá-la ou restabelecê-la, de ofício ou mediante representação da autoridade competente, nos feitos de sua ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... § 2.As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação ... prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública ... § 2.No mesmo prazo, ...
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Acórdão nº 2016/0230421-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR. PAD. DEFESA TÉCNICA FEITA POR FUNCIONÁRIO DO ESTABELECIMENTO PENAL. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e este Superior ...
... ofício, nos casos de ... flagrante ilegalidade ... advogado ... -
Acórdão nº 2015/0023871-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO. ... CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. ... INTERMEDIÁRIO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2014/0180832-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ofício, nos casos de ... flagrante ilegalidade. ... advogado", poderia, de forma ... concreta, ter acarretado a absolviç\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0190149-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ADVOGADO DO PACIENTE, AO FINAL DA AÇÃO PENAL, ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0255801-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. NULIDADE. PACIENTE CITADA POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO. PROCURAÇÃO OUTORGADA COM PODERES ESPECÍFICOS PARA ATUAÇÃO APENAS DURANTE O INQUÉRITO QUE ANTECEDEU A AÇÃO PENAL. SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 366 DO CPP. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. PREJUÍZO. NULIDADE RECONHECIDA. 1....
... AUSÊNCIA DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO. ... 5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, para ... -
Acórdão nº 2016/0227761-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. ... advogado ...
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Acórdão nº 2016/0016835-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DISCIPLINAR. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... disciplinar, com a presença de advogado constituído ou ...
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Acórdão nº 2015/0199621-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA DE ... OFÍCIO PARA DECLARAR TÃO SOMENTE A NULIDADE ... defesa do apenado, a ser exercido por advogado constituído ... ou defensor público nomeado ...
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Acórdão nº 2015/0286145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO E CONSTITUIÇÃO DE ... DOSIMETRIA. ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2016/0160614-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. ... NECESSIDADE. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
- Acórdão nº 2015/0027450-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0303977-4 de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO. LIMINAR CONFIRMADA. ... advogado ...
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Acórdão nº 2016/0138284-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... de defesa ao detento, com a presença de advogado constituído ou defensor ...
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Acórdão nº 2015/0191067-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO . LIMINAR CONFIRMADA. ... advogado ...
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Acórdão nº 2016/0016451-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO ... advogado constituído ou defensor público nomeado" ...
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Acórdão nº 2016/0087062-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO: REVOGAÇÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO INCOMPLETO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL AO PROCESSO. PREJU&
... MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA. ... REVOGAÇÃO ... CERCEAMENTO ... advogado" não teria obtido regular acesso ao apenso sigiloso. ... 3. O\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0208117-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL OU POR MEIO DE EDITAL. PROCESSO QUE SE DESENVOLVEU ENTRE O ADVOGADO CONTRATADO NA DATA DA PRISÃO EM FLAGRANTE, O JUIZ E O PROMOTOR. NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO A NENHUM DOS ATOS DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE...
... DESENVOLVEU ... ADVOGADO CONTRATADO NA DATA DA PRISÃO EM ... FLAGRANTE, ... DENÚNCIA. ... DECLARAÇÃO DA NULIDADE, DE OFÍCIO, PELO ... -
Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ... Advogado-Geral da União para aplicar pena de demissão, no bojo ...
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Acórdão nº 2016/0007932-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO. ... NULIDADE. INEXISTÊNCIA. REMESSA TARDIA À ... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ...
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Acórdão nº 2015/0252212-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. ANÁLISE DE OFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E...
... PREVENTIVA. ... LEGALIDADE. ... ANÁLISE DE OFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. ... requisito de admissibilidade do recurso interposto por advogado. ...