aeronautica do brasil
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Decisão Monocrática Nº 0310561-39.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-06-2023
... face de ato supostamente ilegal praticado pelo Comandante da Aeronáutica do Brasil, que indeferiu o Recurso administrativo do impetrante e manteve ...
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DECRETO Nº 3564, DE 17 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho de Aviação Civil - Conac e da Outras Providencias.
... I - estabelecer as diretrizes para a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo ... V - o Comandante da Aeronáutica ... § 1º O Ministro de Estado da Defesa presidirá o Conselho, ...
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PORTARIA Nº 1.117/GC1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
... Nº 1.117/GC1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº ... de Ligação de Inteligência junto à Adidância Aeronáutica do Brasil na Colômbia, na cidade de Bogotá, de acordo com as datas abaixo ...
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Sentença Nº 0801064-97.2023.8.10.0148 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Codó, 22-11-2023
... autora dirigia-se para realizar um exame seletivo da aeronutica do brasil, exame que exige preparo prvio e tranquilidade mental para obteno do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015197-05.2016.8.19.0042 (Cível), 25-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÕES DE LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência para confirmar e tornar definitiva a tutela antecipada, com as modificações do Acórdão e, considerando a sucumbência recíproca, determinou o rateio das custas e condenou o
... APELADOS: OS MESMOS, BANCO SANTANDER BRASIL S.A, BANCO ... BANRISUL S.A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, BANCO AGIPLAN ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... CONSIGNADO. SERVIDOR MILITAR DA AERONÁUTICA ... DO BRASIL QUE ALMEJA A LIMITAÇÃO DE ... DESCONTOS EM SEU ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 69, DE 31 DE AGOSTO DE 1993. Autoriza a Contratação de Operação de Arrendamento Mercantil, Sem Aval da União, pela Empresa Brasileira de Aeronautica S.a. - Embraer, Junto a Ibm do Brasil Leasing Ltda., Destinada a Substituição Parcial de Equipamentos em Seu Centro de Processamento de Dados.
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0005546-64.2016.8.19.0036 (Cível), 24-01-2024
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER (LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO CONSUMIDOR). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR UMA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RÉS, VISANDO À REFORMA DO JULGADO. 1) O entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça
... PAGAMENTO DO AUTOR, MILITAR DA AERONÁUTICA DO BRASIL, REFERENTES A ... EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. SENTENÇA QUE JULGOU ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia No Valor de Ff 235.000.000,00 (duzentos e Trinta e Cinco Milhões de Francos Franceses), a Operação Ja Contratada Entre a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a. e o Governo Frances.
- DECRETO Nº 69278, DE 23 DE SETEMBRO DE 1971. Delega Competencia Ao Ministro da Aeronautica para Despachar, em Carater Final, Pedidos de Autorização para Continuar a Funcionar No Brasil, de Empresas de Transporte Aereo Estrangeiras, em Virtude de Alterações Estatutarias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova a Adesão do Brasil Ao Programa Cospas-sarsat, de Localização, Busca e Salvamento de Aeronaves e Embarcações Sinistradas, por Meio de Sinais de Satelites, Bem Como a Concessão de Credito Anual No Valor de Dez Mil Dolares Norte-americanos Ao Orçamento do Ministerio da Aeronautica, de Modo a Pe...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... ério da Defesa e aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... II - à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da ...
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Decreto nº 10.727 de 22/06/2021. Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
... g) das Indústrias Nucleares do Brasil S.A.; ... VIII – os exercidos por militares do Exército colocados à ... IX – os exercidos por militares da Aeronáutica colocados à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da ...
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Congressistas afirmam que estavam em missões oficiais
... esteve na Polônia porque é o presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Polônia. Quando retornou ao Brasil, Gurgacz fez um rápido discurso na ... á em uma parceria venturosa e promissora para a indústria aeronáutica do Brasil ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
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Telecomunicações Aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a natureza jurídica das telecomunicações aeronáuticas e o poder-dever da União em promover sua delegação. Metodologia/abordagem/design - Segue-se o método de abordagem descritivo e lógico-indutivo, inquirindo a estruturação serviço no ordenamento pátrio e verificando sua conformação pragmática, para que se possa sugerir um modelo de delegação...
... 21, XI c/c XII, c da Constituição da República Federativa do Brasil) ... Implicações práticas – Considerando o comando legal que ... 47 c/c 48 e parágrafo único do Código Brasileiro de Aeronáutica), tal serviço deveria acompanhar a tendência de despublicização de ... -
Acórdãos nº 1004907-68.2018.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... o apelado está novamente na ativa, na Aeronáutica, ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... advinda de seu cargo como 3º Sargento da Aeronáutica do Brasil, conforme atesta a documentação anexada à inicial ...
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Acórdãos nº 0003248-76.2012.8.26.0220 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... mensais, de modo que o Banco Santander Brasil S/A poderá efetuar descontos da conta-salário do Autor até ... sentença, de modo que deve ser expedido ofício à Aeronáutica do Brasil para limitação dos descontos. Pretendeu a reforma da ...
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Lei nº 5.964 de 10/12/1973. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.
... 292.249.100,00 ... Ministério da Aeronáutica ... 1.929.869.700,00 ... a colocação dos referidos títulos junto ao Banco Central do Brasil, de acordo com o que perceituam os §§ 1º e 2º do art. 49, da Lei nº ...
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Decreto nº 62.860 de 18/06/1968. ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA.
... Presidente da República diretrizes para a Política Marítima do Brasil; ... II - Estudar e propor ao Presidente da República a formulação da ... B - Do Setor da DGMM ... - Diretoria de Aeronáutica de Marinha (DAerM) ... - Diretoria de Armamento da Marinha (DAM) ... - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.966 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2019
... CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL ... 2 ... ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ... 1º ago 2000 a 30 jun 2001 ... Serviços correspondentes: ... Aeronautica do Brasil ... Documentos de Origem: ... Certificado de Reservista de 1ª ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1952. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Negando o Registro Ao Termo de Contrato Firmado Entre a Diretoria da Aeronautica Civil do Ministerio da Aeronautica e a Empresa Viação Aerea Brasil Sociedade Anonima (viabras) para a Exploração por Esta, da Linha Aerea Rio de Janeiro Nortenopolis.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1969.
... 92.126.300,00 ... 02 Ministério da Aeronáutica ... a colocação dos referidos títulos junto ao Banco Central do Brasil, de acôrdo com o que preceituam os §§ 1º e 2º do art. 49 da Lei nº ...
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Acordao N° 1408199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Direito de família. Ação de alimentos. Preliminar. Contrarrazões. Impugnação à gratuidade. Capacidade econômica do benefíciário. Comprovação. Revogação necessária. Mérito. Alimentos. Prestação in natura. Ex-companheiros. Transitoriedade. Plano de saúde. Coisa julgada. Dependência econômica. Não comprovação. Obrigação extinta. Manutenção de...
... no plano de saúde do Plano de Saúde da Aeronáutica – FUNSA ... Apesar disso, foi desligada do plano ... Alegou não ter ... ção da autora no plano de saúde vinculado à Aeronáutica do Brasil, FUNSA, é um quesito ... acobertado pelo manto da coisa julgada, ...