afastamento pelo inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083246120214058300), 03-08-2021
PJE 0808324-61.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) contra sentença que confirmou a segurança pleiteada, para assegurar o direito líquido e certo da parte impetrante à conclusão do seu processo...
... ):Apelação e remessa necessária interposta pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), ... APRECIAÇÃO. MULTA. AFASTAMENTO.1. Remessa necessária e apelação interposta ... -
Acórdão Nº 0312397-90.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTABELECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PLANO DE SAÚDE AO DEPENDENTE APÓS A MORTE DO TITULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA OPERADORA ACIONADA. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO GENÉRICA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1043-97.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE COGNITIVA DO EMPREGADO. DEPRESSÃO, TRANSTORNO DO PÂNICO E NEOPLASIA MALÍGNA. SOLICITAÇÃO DE REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO NEGADA PELO BANCO EMPREGADOR. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DIAGNOSTICADA NO EXAME DEMISSIONAL. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO PELO INSS. Deve ser considerado nulo o pedido de demissão do...
... PELO BANCO EMPREGADOR. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO ... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO PELO INSS. Deve ser considerado nulo o pedido de demissão ... de atestado médico solicitando o afastamento do trabalho por prazo indeterminado. Uma semana ... -
Acórdão Nº 0305574-27.2018.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO TEMPORÁRIO. MAGISTÉRIO PÚBLICO. PROFESSORA ACT. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO FUNCIONAL DA AUTORA PARA EXCLUIR A DEMISSÃO POR ABANDONO DE EMPREGO E DA ANOTAÇÃO DE FALTA INJUSTIFICADA EM RAZÃO DA GREVE DOS PAREDISTAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ACIONANTE. PRELIMINAR DE COISA...
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Acórdão Nº 5011640-10.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSS. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA DIB NA DATA DA CITAÇÃO. AFASTAMENTO. JULGAMENTO DO TEMA 862 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE NO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. APLICAÇÃO, NA SENTENÇA, DA TESE FIRMADA. ACERTO DA DECISÃO. RECURSO...
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Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... V do caput deste artigo poderá ser escalado pelo órgão gestor de mão de obra, condicionada a ... afastados e em gozo de benefício pelo INSS no período de apuração da média a que se ... o referido cálculo no período de afastamento ... Art. 4º Na hipótese de indisponibilidade ...
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Acórdãos nº 2118981-61.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que negou a adjudicação direta do imóvel 'subjudice' sem o depósito do valor da avaliação, diante da existência de outros credores. Irresignação. Cabimento em parte. Inviável o requerimento de plano do pedido de adjudicação, uma vez que não cumpridos os requisitos legais. Necessidade de cientificação do INSS e credor...
... Necessidade de cientificação do INSS e credor trabalhista. Determinação do ... Afastamento. Penhoras anteriores realizadas pelo ... -
Acórdão Nº 0007921-59.2013.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE.RECURSO DA AUTORA. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORES À SENTENÇA CONDICIONADO AO JULGAMENTO DO TEMA 862 PELO STJ. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DESSA SUSPENSÃO. CONTROVÉRSIA JULGADA. RECLAMO PREJUDICADO.RECURSO DO INSS. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O DECISÃO QUANTO AO TEMA 862 DO STJ. JULGAMENTO QUE TORNA PREJUDICADO O RECURSO NO PONTO....
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Acórdãos nº AIRR-1228/2010-0008-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. VIGÊNCIA CONTINUADA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. O e. TRT manteve o comando da sentença, por entender prescrita a pretensão autoral, consistente no -pagamento de indenização prevista em apólice de seguro de vida em grupo para o caso de aposentadoria-. Aquela Corte...
... quando da concessão do benefício pelo ... INSS (13.6.2005) e, considerando que o ... resultando imperativo o afastamento da ... -
Acórdão Nº 5012993-78.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS OPERADOS SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. RECURSO DO RÉU. INSURGÊNCIA RESTRITA ÀS ASTREINTES. PRETENSÃO...
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Decisão monocrática Nº 0000992-78.2019.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-07-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. RECURSO DO GOVERNO DO PARANÁ. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. AUTORA SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO ANTERIORMENTE PROVIDO POR ESTA CÂMAR
... RECURSO DO ... GOVERNO DO PARANÁ. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA ... CONDENAÇÃO DO ESTADO DO ... HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. AUTORA ... SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA ... -
Decisão monocrática Nº 0057532-13.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-06-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. RECURSO DO ESTADO DO PARANÁ. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. AUTORA SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO ANTERIORMENTE PROVIDO POR ESTA CÂMARA...
... (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE ... RECURSO DO ... ESTADO DO PARANÁ. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA ... CONDENAÇÃO DO ESTADO DO ... -
Decisão monocrática Nº 0001959-83.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-07-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. RECURSO DO ESTADO DO PARANÁ (1). PLEITO PELO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. AUTORA SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO ANTERIORMENTE PROVIDO POR ESTA CÂ
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE ... ESTADO DO PARANÁ (1). PLEITO PELO AFASTAMENTO DA ... CONDENAÇÃO DO ESTADO DO ... -
Decisão monocrática Nº 0009929-04.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-07-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. RECURSO DO ESTADO DO PARANÁ (2). PLEITO PELO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. AUTORA SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO ANTERIORMENTE PROVIDO POR ESTA CÂ
... (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE ... ESTADO DO PARANÁ (2). PLEITO PELO AFASTAMENTO DA ... CONDENAÇÃO DO ESTADO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-03.2006.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO DEMANDADO EM JUÍZO. SÚMULA Nº 357 DO TST. A tese recursal levantada pelo reclamado há muito foi superada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula nº 357, que passou a entender que o simples fato de a testemunha postular em Juízo contra o mesmo demandado, ainda que para reivindicar pedido idêntico, não implica, por si só,...
... A tese recursal levantada pelo reclamado há muito foi superada no âmbito desta ... ém disso, o Tribunal a quo destacou que o INSS, entendendo estar caracterizada a doença ... para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente ... vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º Na impossibilidade, devidamente ...
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Acórdão Nº 5001350-04.2021.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINSTRATIVA MEDIANTE ACIONAMENTO DO...
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Acórdão Nº 0300011-82.2017.8.24.0044 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
AGRAVO INTERNO.RETORNO DO PROCESSO AO ÓRGÃO JULGADOR, PARA REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, INC. II, DO CPC.PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.ALMEJADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA.JULGADO MONOCRÁTICO QUE MANTEVE O ÉDITO SINGULAR, E DESPROVEU O APELO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.DECISÃO DESAFIADA POR AGRAVO INTERNO, JULGADO
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Acórdão Nº 0005490-06.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
apelaçÃO cíveL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. auxílio-acidente. CONCESSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO APRESENTADA PELO INSS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0005490-06.2020.8.16.0123 - Palmas - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO - J. 14.04.2023)
... (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036 ... rua presidente farias, ... IRRESIGNAÇÃO APRESENTADA PELO INSS ... INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE IDO ... ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO DESPROVIDO ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159400-81.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DANOS MATERIAIS E MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Embora não haja omissão, contradição ou obscuridade a sanar, os embargos declaratórios merecem ser providos somente para prestar esclarecimentos quanto ao início da contagem do prazo prescricional. Na hipótese, diante do que consta no acórdão regional, verifica-se que a conclusão
... confirmou o que já havia sido constatado pelo INSS em dezembro de 2001, ou seja, a doença do ... Ademais, o afastamento da reclamante em agosto de 2001 em decorrência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-23.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. O TRT, soberano na análise de fatos e provas, consignou que a reclamada dispensou o reclamante ainda doente, e mesmo após a dúvida suscitada pela médica da empresa, que no exame demissional requereu ressonância magnética da coluna lombar. Assim, em face da permanência da incapacidade do reclamante para o trabalho, o...
... concluiu que a dispensa era nula, motivo pelo qual determinou sua reintegração, e, ... médico cabível, e, se fosse o caso, para o INSS, para fim de afastamento. Nesse contexto, para se ... -
Acórdão Nº 5000331-26.2022.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINSTRATIVA MEDIANTE ACIONAMENTO DO...
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Acórdão Nº 5001515-51.2021.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINSTRATIVA MEDIANTE ACIONAMENTO DO...
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Acórdão Nº 5001779-68.2021.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINSTRATIVA MEDIANTE ACIONAMENTO DO...
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Acórdão Nº 5001872-31.2021.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINSTRATIVA MEDIANTE ACIONAMENTO DO...