Afinidade
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LEI ORDINÁRIA Nº 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
... afinidade, a natureza dos trabalhos, ou o nível de conhecimentos aplicados, cada Grupo, abrangendo várias atividades, compreenderá: ... I - ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÃPIO DA CORRELAÇÃO OU JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL - CP. TIO POR AFINIDADE. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE AUTORIDADE DO AGENTE COM A VÃTIMA. ANÃLISE FÃTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SUBSTITUIÇÃO DA CAUSA DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2096/2000-021-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ENUNCIADO Nº 126/TST. Da leitura do acórdão regional, observa-se que o Tribunal Regional, analisando as provas produzidas, mormente a prova testemunhal, considerou demonstrado o labor em sobrejornada, conforme alegado pela Reclamante em peça inaugural. Identificada a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão no entendimento desta
... Verifica-se no do acórdão regional, o registro dos preenchimento dos pressupostos do art. 14 da Lei 5584, estando pois em afinidade com o entendimento desta Corte cristalizado no Enunciado nº 219, apontado como contrariado. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44940-89.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... afinidade com a fundamentação ali delineada. II - Nesse sentido consolidou-se a jurisprudência desta Corte, por meio da Súmula 422. III - Compulsando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107040-08.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. I - É inerente a todos os recursos, inclusive ao agravo de instrumento, a observância do princípio da dialeticidade, consubstanciado na indicação das razões de fato e de direito com que a parte impugna a decisão atacada, conforme se extrai da norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, as quais naturalmente devem...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53440-32.2009.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... afinidade com a fundamentação ali delineada. II - Nesse sentido consolidou-se a jurisprudência desta Corte, por meio da Súmula 422. III - Compulsando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23040-47.2009.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... afinidade com a fundamentação ali delineada. II - Nesse sentido consolidou-se a jurisprudência desta Corte, por meio da Súmula 422. III - Compulsando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-565015/1993-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... 896 da CLT ... 1.2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECLAMANTE LUÍZA. O art. 126 do CPC ... não guarda a mais remota afinidade com a matéria debatida nos autos, na medida em que se reporta aos critérios utilizados pelo magistrado no julgamento da lide, ao passo que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-3702/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSOS ORDINÁRIOS DO AUTOR E DO RÉU DESFUNDAMENTADOS, POR NÃO ATACAREM OS FUNDAMENTOS NORTEADORES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 90 DA SBDI-2. Bem analisada a minuta dos recursos ordinários, agiganta-se a convicção de elas terem sido deduzidas à margem dos fundamentos norteadores do acórdão recorrido. Isso porque os recorrentes, a despeito da fugidia referên
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 90 da SBDI-2. Recursos não conhecidos ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 422 DO TST. Nas razões recursais, o recorrente, a despeito da fugidia referência ao acórdão recorrido, se limita a reproduzir o conteúdo do seu agravo regimental, sem articular detalhadamente os argumentos que infirmem a conclusão do julgado. Por conseguinte, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida (Inteligência da Súmula nº 422 do TST). Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-76/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Agosto de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. SUCESSÃO. O recorrente limita-se essencialmente a reproduzir o conteúdo da inicial, sem articular detalhadamente argumentos que infirmem a conclusão do julgado. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, inc. II, do CPC, pela qual se verifica ser requisito de admissibilidade do apelo a indicação dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida. Até porque a SDI-2 desta Corte inseriu, em 27/5/2002, às suas ... Orientações Jurisprudenciais a de nº 90, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-278/2002-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Abril de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO-CONHECIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 90 DA SBDI-2. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ela ter sido deduzida à margem dos fundamentos norteadores do acórdão recorrido. Isso porque o recorrente, a despeito da fugidia referência ao acórdão recorrido, limita-se a reproduzir o conteúdo da inicial da rescisória, sem...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 90 da SBDI-2. Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-21/1997-002-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO BRESSER - ACORDO COLETIVO DE 1991/1992 - LIMITAÇÃO À DATA-BASE - CONTRARIEDADE À SÚMULA 322 DO TST. Agravo de Instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do Recurso de Revista, em razão da possibilidade de contrariedade à Súmula 322 do TST. RECURSO DE REVISTA - PLANO BRESSER - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. BANERJ. Nos termos da OJ SBDI-1...
... insurgência do Reclamado, porquanto os artigos 5º, XXXVI, da Constituição Federal e 612 da CLT, apontados como violados, sequer guardam afinidade com os fundamentos do acórdão regional. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Octubre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 422 DO TST. Nas razões recursais, o recorrente, a despeito da fugidia referência ao acórdão recorrido, se limita a reproduzir o conteúdo do seu agravo regimental, sem articular detalhadamente os argumentos que infirmem a conclusão do julgado. Por conseguinte, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida (Inteligência da Súmula nº 422 do TST). Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-277500-88.1992.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 8º, parágrafo único, da CLT, que dispõe sobre fonte subsidiária do direito do Trabalho, pois sem qualquer afinidade com os termos da decisão recorrida (Súm. 297 do TST e art. 896, "c", da CLT). Recurso de Revista não conhecido ... PRELIMINAR DE NULIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88540-95.2004.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Constatada contrariedade à Súmula 60, II, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS. O TST já pacificou o entendimento de que, embora incontroversa a natureza salarial do adicional por...
... PARCELAS VINCENDAS. Afasta-se a alegada ofensa aos arts. 290 e 471 do CPC, na medida em que tratam de matérias que não têm afinidade com os fundamentos lançados na decisão recorrida. Art. 896, -c-, da CLT. Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-274342-33.2004.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... afinidade com a fundamentação ali delineada. II - Nesse sentido consolidou-se a jurisprudência desta Corte, por meio da Súmula 422, segundo a qual ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 422 DO TST. Nas razões recursais, o recorrente, a despeito da fugidia referência ao acórdão recorrido, se limita a reproduzir o conteúdo do seu agravo regimental, sem articular detalhadamente os argumentos que infirmem a conclusão do julgado. Por conseguinte, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida (Inteligência da Súmula nº 422 do TST). Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3530/2005-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Mayo de 2007
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação deduzida (Inteligência da Súmula nº 422 do TST). III - Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7640-36.2006.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 335). 6. Diante da estatura constitucional da garantia, a estabilidade da gestante guarda maior afinidade com o norte presente na segunda parte da Súmula 371/TST, que incorporou a diretriz da OJ 135 de seguinte teor: -os efeitos da dispensa só se ...
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Acórdão nº 0329893-91.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... Apelação nº 0329893-91.2013.8.05.0001 ... afinidade e o vínculo de parentesco da convivência ... familiar que mantiveram, baseada em relações de ... confiança já não mais existia. Assim, torno ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000074-10.2017.5.06.0182), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONGLOMERADO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada, do exame do conjunto probatório, a identidade na composição societária, bem como a atuação em conjunto das Empresas Mediterrânea Distribuidora de Bebidas Ltda., ex-empregadora da Reclamante, e a L&M Indústrias Ltda., impõe-se o reconhecimento da existência do grupo econômico aventado pelo Direito do...
... Hipótese de formação por coordenação, onde todas as empresas participam do mesmo empreendimento, com afinidade" de objetivos. Interpretação do art. 2.º, § 2.º da CLT. Recurso ordinário empresarial ao qual se nega provimento, no particular ... RELAT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1335/1997-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... AÇÃO RESCISÓRIA IMPEDIMENTO (CPC, ART. 485, II) JULGAMENTO EM ... COLEGIADO E VOTO CONTRÁRIO À PARTE COM LAÇOS DE AFINIDADE AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO (CLT, ART. 794) ... Não constitui fundamento s u ficiente para o acolhimento de pedido rescisório lastreado no inciso II ...
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Dilemas e implicações sobre a representação política em espaços participativos
Neste artigo são apresentados dois dos principais argumentos utilizados na literatura produzida no Brasil sobre representação política da sociedade civil: o da representação virtual e da representação por afinidade, contrastando-se as diferenças e discutindo as similaridades entre eles. O desenvolvimento de ambos aponta para a tentativa de tirar o foco na autorização e prestação de contas dos...
... ídos para discutir a representação política exercida pela sociedade civil: o da representação virtual e o da representação por afinidade. O primeiro é exposto em 2006, no artigo intitulado Democracia, pluralização da representação e sociedade civil , de Gurza Lavalle, Houtzager e ... -
Philippe Steiner e a Sociologia Econômica: trajetória, redes internacionais, afinidades teóricas e objetos de pesquisa
Este texto traz a íntegra de uma entrevista com Philippe Steiner feita no dia 16 de março de 2018. A entrevista, cujo registro integral traduzido para o português o leitor aqui encontra, aborda o processo de conversão de Philippe Steiner para a sociologia econômica, a relação dele com os economistas, a percepção que tem sobre a disciplina da economia e o trânsito de ideias com a sociologia, as...