agiotagem crime
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Acórdão nº 0018665-23.2011.8.05.0080/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
... embargante, dentre eles o de usura (agiotagem), guarda nítida ... relação de prejudicialidade com os fatos analisados ... jurídico é a suposta prática de crime de usura, o qual apurou-se ... inexistir na espécie ... Concluiu ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0134325-0 de T5 - QUINTA TURMA
... agiotagem (art. 4o., a da Lei ... 1.521/51); crime contra a ordem tributária (art ...
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Acórdão nº 1.0000.22.236243-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Uma vez não tendo sido comprovada cabalmente a alegação de coação ou de prática de usura, ou seja, da chamada agiotagem, não há que de se falar em nulidade dos títulos, tampouco de inexistência do débito.
... pelo apelado so inexigveis, j que decorrem da prtica de agiotagem. Alega que tal prtica foi confirmada por testemunha arrolada pelo prprio ... juros capitalizados na ordem de 3,5% a 4% ao ms, o que caracteriza crime de usura previsto no art. 13 do Decreto 22.626/33. Pontuou que j ... -
Acórdão nº 1.0000.22.236243-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Uma vez não tendo sido comprovada cabalmente a alegação de coação ou de prática de usura, ou seja, da chamada agiotagem, não há que de se falar em nulidade dos títulos, tampouco de inexistência do débito.
... pelo apelado so inexigveis, j que decorrem da prtica de agiotagem. Alega que tal prtica foi confirmada por testemunha arrolada pelo prprio ... juros capitalizados na ordem de 3,5% a 4% ao ms, o que caracteriza crime de usura previsto no art. 13 do Decreto 22.626/33. Pontuou que j ... -
Acórdãos nº 2163497-69.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... comprovam a prática do delito de usura ou agiotagem. Postulam, assim, a concessão da medida de urgência, ... deve ser invertido a fim de que seja evidenciado o crime de agiotagem praticado pelos agravados, cumpre salientar que ...
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Acordao Nº 170797 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO NOTICIADO. OBJETO QUE SE RESTRINGE À POSSE DO IMÓVEL. 1) Nota promissória emitida em data posterior ao contrato de compra e venda firmado pelas partes não é prova hábil para comprovar a ocorrência de simulação de negócio jurídico. 2) Em ação de...
... que o caso nos autos mais um daqueles denominados de agiotagem com intuito de escravido financeira. No mais, defendeu os termos e ... prtica de agiotagem me levam a considerar a existncia de indcios de crime o que faz com que envie cpia dos presentes Autos para o Ministrio Pblico ... -
Acórdão nº 1.0241.09.031718-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
PROCESSO PENAL - ARGUIÇÃO DE COMPETÊNCIA EM SEDE DE RAZÕES RECURSAIS - IMPOSSIBILIDADE - PROCEDIMENTO PRÓPRIO PREVISTO NA LEI PROCESSUAL E NO RITJMG - ORGÃO FRACIONÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR SUSPEIÇÃO DA JUÍZA - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO JULGADA PROCEDENTE PELO TJMG - NULIDADE DECLARADA.
... Sentenciante entendeu que restou absorvido pelo crime de lavagem de dinheiro, (f.1377) ... Nesse entendimento, o d ... E quanto ao crime de agiotagem, também não restou comprovado que Marley Amaral praticasse juros ... -
Quadrilha de agiotas que é alvo de operação policial chegava a ameaçar parentes e vizinhos de devedores
... agiotas do estado do Rio, os agentes descobriram que o bando de agiotagem chegava a ligar para parentes e vizinhos dos devedores fazendo ameaas e ... vo responder por extorso, organizao criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular. Pelo menos 200 agentes da Polcia Civil do Rio e ...
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Acórdão Nº 0100529-21.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO EM CONCURSO DE AGENTES ART. 121, §2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DAS DEFESAS CONTRA A DECISÃO QUE PRONUNCIOU OS RÉUS. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA TRATA-SE DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE CERTEZA ABSOLUTA. INDÍCIOS DE AUTORIA E ELEMENTOS CONCRETOS DE
... DE AUTORIA E ... CONCRETOS DE EXISTÊNCIA DO CRIME. DEPOIMENTOS ... TESTEMUNHAIS E PROVAS DOCUMENTAIS COLHIDOS ... NA ... o motivo do crime seria lavagem de dinheiro, extorsão, agiotagem, ... tráfico, tudo,( ... ) que nenhum objeto foi levado no momento do ... -
Acórdão nº 1.0521.98.001141-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI DO TÍTULO DE CRÉDITO. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.Segundo o princípio da dialeticidade é necessário que todo recurso seja formulado...
... com o apelado restou plenamente comprovada, configurando a agiotagem e, em decorrncia, a necessidade de demonstrao da origem do crdito contido ... 1102-A DO CPC - CRIME DE USURA - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL - SENTENA MANTIDA.1. A ... -
Acórdão Nº 0003940-28.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. PROCESSUAL PENAL. CRIME ... DE AGIOTAGEM. EXTORSÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DENÚNCIA ... NÃO ...
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Acórdão Nº 0000383-33.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-03-2023
... análise por supressão de instância.2. Alegação de prática de crime de ... estelionato pelos portadores originais do cheque e de crime de ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. TRATAMENTOMÉDICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DADECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PEDIDO DE EXTENSÃO.LIBERDADE PROVISÓRIA. SITUAÇÕES FÁTICO-PROCESSUAIS DISTINTAS.INDEFERIDO.1. O ora agravante teve a prisão preventiva decretada na Operação"Os Intocáveis" em razão de ser ele membro de organização...
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Processo nº 0017803-28.2013.8.19.0004 de Orgao Especial, 9 de Julio de 2018
... era acusado pelo anônimo de prática de agiotagem e roubo. Agravante que confessou o porte ile gal e por tal crime ...
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Acórdão nº 1.0166.14.000767-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - TÍTULO AUTÔNOMO - CERTEZA, EXIGIBILIDADE, LIQUIDEZ, NÃO AFASTADOS - SENTENÇA MANTIDA.Havendo indícios suficientes de prática de agiotagem, compete ao credor provar a regularidade da cobrança, sendo autorizada a inversão do ônus de prova se houver indícios de tal prática.No
... credor originrio, aduzindo que sua tese sempre girou em torno da agiotagem, o que foi comprovado nos autos; c) que Geraldo Magela de Souza confirma a ... pelo Embargado/Apelado, e ainda o Ministrio Pblico acerca do crime de falso testemunho prestado por Geraldo Magela de Souza. Requer o ... -
Acórdão Nº 0631415-46.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2019
... móvel do crime seria a prática de agiotagem pelo acriminado, que desferiu disparo de ...
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Empresário com três CPFs e acusado de agiotagem é principal alvo da PF na investigação sobre fraudes na Codevasf
... Em decorrncia da anlise das provas carreadas, entendo que o crime de uso de documento falso recai indubitavelmente sobre os rus", afirma a deciso que condenou Eduardo Costa a quatro anos de recluso ... Os ...
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Empresário com três CPFs e acusado de agiotagem é principal alvo da PF na investigação sobre fraudes no Condevasf
... Em decorrncia da anlise das provas carreadas, entendo que o crime de uso de documento falso recai indubitavelmente sobre os rus", afirma a deciso que condenou Eduardo Costa a quatro anos de recluso ... Os ...
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Empresário com três CPFs e acusado de agiotagem é principal alvo da PF na investigação sobre fraudes na Codevasf
... Em decorrncia da anlise das provas carreadas, entendo que o crime de uso de documento falso recai indubitavelmente sobre os rus", afirma a deciso que condenou Eduardo Costa a quatro anos de recluso ... Os ...
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Empresário com três CPFs e acusado de agiotagem é principal alvo da PF na investigação sobre fraudes na Codevasf
... Em decorrncia da anlise das provas carreadas, entendo que o crime de uso de documento falso recai indubitavelmente sobre os rus", afirma a deciso que condenou Eduardo Costa a quatro anos de recluso ... Os ...
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Quadrilha de agiotas que é alvo de operação da polícia chegava a ameaçar parentes e vizinhos de devedores fazendo cobranças de dívidas
... agiotas do Estado do Rio, os agentes descobriram que o bando de agiotagem chegava a ligar para parentes e vizinhos das vtimas fazendo ameaas e ... vo responder por extorso, organizao criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular. Pelo menos 200 agentes da Polcia Civil do Rio e ...
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Acórdão nº 1.0086.12.003878-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRÁTICA CONSTATADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO- Comprovada a prática de agiotagem deve ser extinta a execução, uma vez que o título que a embasa perdeu sua liquidez e exigibilidade, em razão da incidência de juros indevidos, sem se olvidar da impossibilidade de aferir o valor devido.
... existncia de indcios de que a parte embargada esteja praticando agiotagem naquela cidade; que embora a sentena tenha acolhido os embargos, no deu ... da parte executada/embargante para apurar a prtica de eventual crime de estelionato pela adulterao de recibo, tendo informado na ocasio o ... -
Acórdão Nº 0001165-67.2011.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-09-2023
... Afirmam que a conduta do requerido Uriel configura crime de usura (prática de agiotagem), ... eis que em dezembro de 2007 seu ...
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nº 1999.37.01.000834-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Febrero de 2005
... DE JESUS LINDOSO AIRES, ao fundamento de prática de usura (agiotagem), conduta que o recorrente entendeu ofensiva aos princípios da ... ímproba; que em nenhum momento houve a constatação da prática do crime de usura (agiotagem), pois o que se pode observar pelos depoimentos ...