agosto 1968
- DECRETO Nº 63131, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Faculdade de Mato Grosso, o Credito Suplementar de Ncr 16.305,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63146, DE 22 DE AGOSTO DE 1968. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Domesticas e Educação Rural.
- DECRETO Nº 63157, DE 23 DE AGOSTO DE 1968. Aprova o Enquadramento de Professor Fundador da Faculdade de Ciencias Economicas da Universidade Federal Fluminense, em Cargo de Professor de Ensino Superior, do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministerio da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 63167, DE 26 DE AGOSTO DE 1968. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Belo Horizonte, Minas Gerais.
- DECRETO Nº 63099, DE 06 DE AGOSTO DE 1968. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento Dos Correios e Telegrafos, do Ministerio das Comunicações, Cargo Originario do Extinto Lloyd Brasileiro - P.n., e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63118, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area Destinada a Bacia de Acumulação, do Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Paranapanema, No Municipio de Ribeirão Claro, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 63180, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Ciencias Economicas Dom Bosco, em Rezende - Rio de Janeiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5486, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Dispõe Sobre a Classe Singular de Instrutor de Para-quedista.
- DECRETO Nº 63142, DE 22 DE AGOSTO DE 1968. Altera o Enquadramento Dos Cargos Integrantes do Grupo Ocupacional P. 1.700 - Medicina, Farmacia e Odontologia, do Quadro de Pessoal (extinto) - Parte Iii (rede Mineira de Viação) do Ministerio Dos Transportes.
- DECRETO Nº 63087, DE 06 DE AGOSTO DE 1968. Concede Reconhecimento Ao Instituto de Belas Artes de Novo Hamburgo - Rs.
- DECRETO Nº 63106, DE 15 DE AGOSTO DE 1968. Revoga os Decretos Federais que Concederam a Sociedade Ibm World Trade Corporation, Anteriormente Denominada International Business Machines C. F. Delaware, Autorização para Funcionar e Continuar a Funcionar Na Republica do Brasil.
- DECRETO Nº 63124, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, Cargo Originario da Extinta Autarquia Companhia Nacional de Navegação Costeira, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63127, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Transfere da Prefeitura Municipal de Candeias para a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. a Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Candeias, Estado de Minas Gerais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5485, DE 26 DE AGOSTO DE 1968. Concede Isenção do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Bem Como Dos Emolumentos Consulares Incidentes Sobre Piano a Ser Importado Pelo Pianista Brasileiro Nelson Freire.
- DECRETO Nº 79507, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Declara Sem Efeito o Decreto 63.134, de 21 de Agosto de 1968, que Concedeu a Mineração Guimarães Ltda. o Direito de Lavrar Minerio de Manganes No Municipio de Jequitai, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 63120, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Transfere da Prefeitura Municipal de Extrema para a Empresa Eletrica Bragantina S.a. a Concessão para Produzir, Transmitir e Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Toledo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 63175, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Neste Descritos e Consignados a Empresa Artefatos Tecnicos Olinda S.a. - Artol, de Olinda, (pe).
- DECRETO Nº 68515, DE 15 DE ABRIL DE 1971. Altera a Redação do Decreto 63.109, de 16 de Agosto de 1968.
- DECRETO Nº 63114, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão, Faixas de Terra Destinadas a Passagem de Linhas de Transmissão Nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
- DECRETO Nº 68314, DE 03 DE MARÇO DE 1971. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 63.177, de 27 de Agosto de 1968, que Dispõe Sobre o Programa Especial de Bolsas de Estudo (pebe) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63149, DE 22 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o Instituto Brasileiro de Direito Financeiro, Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63152, DE 22 DE AGOSTO DE 1968. Promulga o Acordo para a Utilização da Energia Atomica para Fins Pacificos, Com a Suiça.
- DECRETO Nº 63173, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o Colegio Normal Santa Terezinha, Com Sede em Caxambu, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 63093, DE 06 DE AGOSTO DE 1968. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Ciencias Contabeis e Administrativas de Sorocaba - Sp.
- DECRETO Nº 63183, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Transforma o Consulado Privativo do Brasil em Santa Cruz de La Sierra em Consulado de Carreira.