lei 5488 27 agosto 1968
- LEI ORDINÁRIA Nº 5488, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Institui a Correção Monetaria Nos Casos de Liquidação de Sinistros Cobertos por Contratos de Seguro.
- Lei nº 5.488, de 27 de agôsto de 1968 - Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro
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Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
Condomínio ... LEI Nº 5.488, DE 27 DE AGÔSTO DE 1968 ... Institui a correção ...
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Acórdão Nº 0885330-96.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA ADMINISTRATIVA, EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL, ASSIM COMO NO RECURSO APELATÓRIO E NO AGRAVO INTERNO.MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, NÃO SUJEITA A
... 5.488 de 27 de agosto de 1968 e art. 404 do Código Civil;” ... -
Processo nº 0350588-08.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Civel. Ação de Cobrança. Seguro Obrigatório Dpvat. Acidente Automobilístico. Vítima Pilotava Motoneta, Bateu No Meio Fio e a Cabeça No Poste. Indenização Decorrente de Morte. Recusa de Pagamento Administrativo. Sentença de Procedência. 1. O Seguro Dpvat Foi Criado Pela Lei Nº 6.194/74 e Determina que Todos Os Veículos Automotores de Via Terrestre, Sem Exceção, Paguem O Seguro...
... de acordo com a Lei 5.488, de 27 ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 27 dêste regulamento. (Lei nº 3.470, art. 82, ... 1968, inclusive. (Lei nº 3.470, art. 72) ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Social- 1, de 21/9/2015; Decreto 62.063, de 27/6/2016; ... Decreto 63.792, de 9/11/2018; Decreto ... , esse percentual aumentou para 53% e, em agosto, chegou a 64%. Destacando-setambém, o ... Biblioteca da Famerp foi fundada em 1968 e atualmente possui mais de 12 mil títulos e ...
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Editais - Educação
... 27 ANDERSON ROBERTO NUNES IBARRA 31400733804 1 LESTE ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 3506 15/11/1968 0 ... 36 CAROLINA NEPOMUCENOTORRES DA SILVA ... previsto para 18 e 19 de agosto de 2022 ... 2- A interposição do recurso ... E BIOLOGICAS FISICA MATEMATICA F 10 45,416 5488 04/12/1971 0 ... 289 LARISSA MARIATOMASETTO ...
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Editais - Educação
... 29, correspondente ao periodo de 27/01/2022 a 31/03/2022 ... ULTIMO GONCALVES ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 8187 29/02/1968 2 ... 14 CLAUDIA BERTELLI DOS REIS 18332672813 1 ... A 10 42,266 5488 14/04/1971 0 ... 103 MARCOS ANTONIO FERNANDES ... e Resolução SS nº 83 de 17 de agosto ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Nº 192/SEPLAN/GAB/DEPLAF/DIADM, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 no DIÁRIO OFICIAL ... DO ESTADO DE ... º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 27/10/2021 a 27/10/2021 o(a) servidor(a) Ramiro ... 18 Adailson Dos Santos De Medeiros 10/07/1968 ***.***.56287 ... 19 Adailson Pereira Da Silva ... Voltar ao topo ... 5488 Maria Do Carmo Pereira Silva 16/07/1967 ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... SecaoAdministrativa DRMSE 20-02-2004 11-01-1968 6205 ... 2 2021048000870 376802 Silvana Daniele ... Valeria de Oliveira CasaArpoador 15-03-2010 27-10-1963 3942 ... 1ª fASE 2021 ... Paz Casa Diadema 23-01-2006 09-12-1970 5488 ... 4 2021058001335 442288 Hermann Emil Scheider ... 64.359, de 02 de agosto de 2019 de São Paulo c/c a Resolução ... SSP ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5488/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA - SUCESSÃO TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S.A., em face do Plano Nacional de Desestatização, assumiu a exploração da atividade econômica que lhe foi transferida pela RFFSA, em 1º.9.96. A partir do contrato de arrendamento, foi atribuída à primeira reclamada - RFFSA - a responsabilidade pelos eventuais créditos...
... Travail - Paris - Dalloz - 1968 - págs. 101-102, e s clarece que no ... Direito francês, outras ... Rider de Brito, DJ 27/10/00, d e cisão unânime; E-RR-486.763/98, Min. Rider de Brito, DJ ... -
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... 791.896/0131-80 SUPERGASBRASENERGIALTDA 4.957,27 ... 15SET2023 K2831 15SET2023 2023PD00913 ... e Artigos 264 e 265 da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela ... Lei Complementar 942, de ... o disposto na Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que ... cria o Programa de Estímulo à ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... SERROLÂNDIA ... 27/12/2000 ... 01/09/1955 ... 11/12/1968 ... 578 ... PROVIMENTO ... 5488 ... REGISTRO DE IMÓVEIS, ... , durante o período de 21 a 2 4 de agosto de 2023 , das 0 8 h às 18h ... ...
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PORTARIA nº 7.680, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... INSTRUÇÃO 0001/2018 27/04/2018 Estabelece os procedimentos referentes ao ... 10 da Instrução SUSEP nº 103, de 29 de agosto de 2019. INSTRUÇÃO 0004/2015 17/04/2015 ... Data de Publicação Ementa RESOLUÇÃO 0001/1968 28/02/1968 Aprova normas e tabelas provisórias ... n° 5488/68, que institui a correção monetária na ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... 4º, inciso IV, e 5º da Lei nº 10.064, de 27" de ... março de 1968, e à vista dos pareceres n\xC2" ... de 20 de agosto de 2021 desta Autarquia; ... CONSIDERANDO o ... Int.: VALDETE RODRIGUES BANDEIRA. Proc. 5488"/2019. Int.: ... DJALMA CLARO DO NASCIMENTO. DILIG\xC3" ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... PÚBLICA 26.819.413.835 13.431.453 333.463.646 27.166.308.934 ... SECRETARIA DA FAZENDA E ... AOS BENEFICIÁRIOS DA LEI 4.819, DE 26 DE AGOSTO ... PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS 2.382.529.459 ... 5488 - ATOS FISCALIZATÓRIOS ... NÚMERO DE ATOS ... Constituída em Assembleia Geral de 24/04/1968, nos termos da Lei Municipal nº 6.988, de ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
terça-feira, 27 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder ... AOS BENEFICIÁRIOS DA LEI 4.819, DE 26 DE AGOSTO ... PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS 2.382.529.459 ... 5488 - ATOS FISCALIZATÓRIOS ... NÚMERO DE ATOS ... Constituída em Assembleia Geral de 24/04/1968, nos termos da Lei Municipal nº 6.988, de ...
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Acórdão indexados nº RO-5488/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2002
... Travail - Paris - Dalloz - 1968 - págs. 101-102, e s clarece que no ... Direito ... 27/10/00, d e cisão unânime; E-RR-486.763/98, Min ... Brasília, 14 de agosto ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... {word-spacing:18.678800px;}.ws228{word-spacing:27 ... do artigo 264, da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de ... 17192451000170 70.609.371-9 DLP-5488 Banco Itaucard S.A. 17192451000170 70.609.893-6 ... 762.412/0001-76 Avenida Vinte e Oito de Agosto , 836, Matão - CEP 15.990-1 80 04-08-2014 ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... {word-spacing:18.678800px;}.ws228{word-spacing:27 ... do artigo 264, da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de ... 17192451000170 70.609.371-9 DLP-5488 Banco Itaucard S.A. 17192451000170 70.609.893-6 ... 762.412/0001-76 Avenida Vinte e Oito de Agosto , 836, Matão - CEP 15.990-1 80 04-08-2014 ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 27.810.521.993 ... DESPESAS NÃO PREVIDENCIÁRIAS ... AOS BENEFICIÁRIOS DA LEI 4.819, DE 26 DE AGOSTO ... PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS 2.500.784.526 ... 5488 - ATOS FISCALIZATÓRIOS ... NÚMERO DE ATOS ... Constituída em Assembleia Geral de 24/04/1968, nos termos da Lei Municipal nº 6.988, de ...