Agravo de instrumento
- O novo sistema recursal do agravo de instrumento contra decisões proferidas por magistrados de primeiro grau
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Cabe agravo de instrumento em casos não previstos na Lei de Recuperação e Falência
Lucon: Cabe agravo em casos não previstos na Lei de Falência
Como se sabe, uma das mais polêmicas alterações trazidas pelo atual Código de Processo Civil foi a remodelação do sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias. Quando da formulação da nova lei processual, determinou-se pela irrecorribil... -
Súmula nº 353 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2016
Súmula nº 353 do TST ... EMBARGOS. AGRAVO. CABIMENTO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, ... a) da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos; ... b) da ...
- Agravo de instrumento - contra exclusão de empresa do polo passivo de ação de indenização por danos materiais e morais
- Agravo de instrumento - contra exclusão de empresa do polo passivo de ação de indenização por danos materiais e morais
- Agravo de instrumento indeferimento de tutela (banco)
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41600-81.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ama/vln/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5054641-97.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Agravo de Instrumento Nº 5054641-97.2020.4.04.0000/ SC ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.363.091 - RS (2010/0195787-1) ...
- Agravo de instrumento - Com tutela recursal - Negativa de tutela provisória
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Acórdão nº 2015/0049272-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. ... INSTRUMENTO. ... -
Acórdão nº 2009/0126518-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM ESPECIAL. (AgRg no AgRg no Ag 1161747/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 02/03/2011)
AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.161.747 - SP (2009⁄0126518-3) ... RELATOR : ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5060341-54.2020.4.04.0000), 02-02-2021
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Agravo de Instrumento Nº 5060341-54.2020.4.04.0000/ PR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5000953-89.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Agravo de Instrumento Nº 5000953-89.2021.4.04.0000/ SC ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5053004-14.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Agravo de Instrumento Nº 5053004-14.2020.4.04.0000/ PR ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5042839-73.2018.4.04.0000), 05-06-2020
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Agravo de Instrumento Nº 5042839-73.2018.4.04.0000/ PR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5024155-32.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Agravo de Instrumento Nº 5024155-32.2020.4.04.0000/ PR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044585-05.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Agravo de Instrumento Nº 5044585-05.2020.4.04.0000/ PR PROCESSO ORIGINÁRIO: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5044680-35.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Agravo de Instrumento Nº 5044680-35.2020.4.04.0000/ RS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5053363-95.2019.4.04.0000), 17-02-2020
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Agravo de Instrumento Nº 5053363-95.2019.4.04.0000/ PR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5009474-28.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... Agravo de Instrumento Nº 5009474-28.2018.4.04.0000/ RS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5001524-65.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... Agravo de Instrumento Nº 5001524-65.2018.4.04.0000/ RS ...
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Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , dessa sentença de liquidação, o expropriado interpôs agravo de instrumento, que foi provido, que foi provido para que o expropriante, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5010100-47.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... Agravo de Instrumento Nº 5010100-47.2018.4.04.0000/ PR ...