Agravo de instrumento
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5056857-31.2020.4.04.0000), 25-12-2020
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Agravo de Instrumento Nº 5056857-31.2020.4.04.0000/ RS PROCESSO ORIGINÁRIO: ...
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Em vigor
Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
... Parágrafo único. A petição inicial, acompanhada de instrumento de mandato, se for o caso, será apresentada em duas vias, devendo conter ... § 2º Da decisão de indeferimento da petição inicial caberá agravo, no prazo de cinco dias ... ARTIGO 5 ... O Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº EREsp 1297878 / GO de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO PELO STJ. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO. 1. Acórdão proferido em ação rescisória não é paradigma apto a ensejar a interposição de embargos de divergência. 2. "A competência para a ação rescisória não é
... a questão federal, apreciada no recurso extraordinário ou no agravo de instrumento, seja diversa da que foi suscitada no pedido rescisório" ... -
Acórdão nº 2007/0286890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 989.637 - MG (2007/0286890-7) ...
- Artigos do NCPC que Disciplinam o Novo Agravo de Instrumento
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Agravo de instrumento é o recurso cabível na primeira fase da ação de exigir contas
Agravo de instrumento é cabível na 1ª fase da ação de exigir contas
A apelação era o recurso cabível diante da sentença que encerrava a primeira fase da ação de prestação de contas, disciplinada nos artigos 914 a 919 do CPC/1973[1]. Com o advento da denominada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008615-12.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Agravo de Instrumento Nº 5008615-12.2018.4.04.0000/ SC ...
- Novas questões no âmbito do agravo de instrumento no NCPC
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Acórdão nº 2010/0098934-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM RAZOAVELMENTE FIXADO, ATENDENDO ÀS PECULIARIDADES DO CASO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1314772/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 03/02/2011)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.314.772 - SP (2010⁄0098934-4) ... RELATOR:MINISTRO ... -
Cabimento do recurso de revista em agravo de instrumento
Cabimento do recurso de revista em agravo de instrumento
A regra processual prevista no caput do artigo 896 da CLT admite a interposição de recurso de revista que pretenda combater decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Traba... - Agravo de instrumento para revogar prisão em processo de execução de alimentos
- Agravo de instrumento para revogar prisão em processo de execução de alimentos
- Admissibilidade de agravo de instrumento requer urgência
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Ampliação do cabimento do recurso de agravo de instrumento
Ampliação do cabimento do recurso de agravo de instrumento
Apenas e tão-somente depois da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil é que são descobertos os verdadeiros problemas e dificuldades, a evidenciar os inexoráveis desacertos do legislador. Pois bem, restringindo a amplitude da rec... -
As nulidades e o rol do agravo de instrumento
Leonardo Pires: As nulidades e o rol do agravo de instrumento
1) Breves considerações sobre os meios de impugnação Durante a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, conhecido também por Código Buzaid, chamado assim em referência ao jurista Alfredo Buzaid, por ser um d... - Do Agravo de Instrumento (Arts. 1.015 a 1.020)
- Agravo de instrumento contra decisão que postergou a apreciação de tutela após a realização de audiência de conciliação. Inicial
- Recurso de agravo de instrumento
- Agravo de Instrumento
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Acórdão nº 2014/0207734-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 565.827 - PE (2014/0207734-9) ... de terceiros, deu provimento ao Agravo de Instrumento, para desbloquear a conta ...
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Acórdão nº 2009/0049876-9 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.165.674 - RS (2009⁄0049876-9) ... RELATOR:MINISTRO ...
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Inadmissão da sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisão parcial de mérito nos tribunais brasileiros: um problema legislativo e regimental
Este artigo pretende i) identificar a hermenêutica adequada para a incongruente redação do art. 937, VIII, do Código de Processo Civil; e ii) investigar quais tribunais brasileiros preveem, em seus Regimentos Internos, a sustentação oral no julgamento do agravo de instrumento ante a decisão parcial de mérito. Para tanto, realiza-se uma pesquisa dogmática e empírica-qualitativa. Conclui-se que: a)
- Agravo de instrumento contra decisão que postergou a apreciação de tutela após a realização do contraditório. Inicial/agravo de instrumento contra decisão que postergou a apreciação de tutela após a realização do contraditório. Inicial
- Agravo de instrumento - com pedido de efeito ativo e liminar para fornenecimento de medicamento de alto custo
- Agravo de instrumento - com pedido de efeito ativo e liminar para fornenecimento de medicamento de alto custo