agravo de petição efeito suspensivo
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1320/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução que...
... público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1320/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução que...
... público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1318/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução que...
... público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1314/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 15 de Octubre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público para que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução, que determinara
... do ente público para que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1003/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público para que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução, que determinara
... do ente público para que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1316/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução que...
... público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução que...
... público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-317/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público, no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução que...
... úblico, no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução que...
... público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1316/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução que...
... público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1314/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 15 de Octubre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público para que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução, que determinara
... do ente público para que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1003/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público para que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução, que determinara
... do ente público para que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-317/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público, no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução que...
... úblico, no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Nº 0020830-24.2018.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Hipótese em que o ajuizamento de ação cautelar se justifica, pois presentes os requisitos do art. 300 do CPC.
... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Hipótese em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3787/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Diciembre de 2002
... se insurgir mediante a interposição do agravo de petição previsto no art. 897, alínea "a", ... no agravo de petição não tivesse efeito suspensivo, não só pela peculiaridade de o ...
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Acórdão nº 0803248-93.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2017
Agravo interno. Petição. Efeito suspensivo ao recurso de apelação. Concessão de tutela provisória em sentença. Verificação dos requisitos. Plausibilidade do direito. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Reassentamento de ribeirinhos. P. A. Joana D´Arc. Impactos ambientais. Construção das usinas no rio Madeira. Urgência da medida não demonstrada. Recurso provido para conceder...
... Processo: 0803248-93.2016.8.22.0000 - PETIÇÃO (241) Relator: WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR ... Código de Processo Civil, seja atribuído efeito suspensivo à apelação interposta nos autos da ... com o resultado, a requerente interpôs agravo interno com fins de obter a concessão completa ... -
Acórdão nº 2015/0275632-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A ... RECURSO ESPECIAL. ... eventual petição ... do recurso especial e do agravo", o que por si só a inviabilizaria ... 3.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-2589/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
... se insurgir mediante a interposição do agravo de petição previsto no art. 897, alínea "a", ... no agravo de petição não tivesse efeito suspensivo, não só pela peculiaridade de o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-3874/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
... se insurgir mediante a interposição do agravo de petição previsto no art. 897, alínea "a", ... no agravo de petição não tivesse efeito suspensivo, não só pela peculiaridade de o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-3874/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
... se insurgir mediante a interposição do agravo de petição previsto no art. 897, alínea "a", ... no agravo de petição não tivesse efeito suspensivo, não só pela peculiaridade de o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-2589/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
... se insurgir mediante a interposição do agravo de petição previsto no art. 897, alínea "a", ... no agravo de petição não tivesse efeito suspensivo, não só pela peculiaridade de o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3998/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 15 de Octubre de 2002
... se insurgir mediante a interposição do agravo de petição previsto no art. 897, alínea "a", ... no agravo de petição não tivesse efeito suspensivo, não só pela peculiaridade de o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3998/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 15 de Octubre de 2002
... se insurgir mediante a interposição do agravo de petição previsto no art. 897, alínea "a", ... no agravo de petição não tivesse efeito suspensivo, não só pela peculiaridade de o ...
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Acórdão Nº 0006264-25.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... Petição Cível Nº 0006264-25.2021.8.27.2700/ TO ... VOTO ... EMENTA: AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO CÍVEL. ATRIBUIÇÃO DE EITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO INDEFERIDO ... a modificação, posto que o pedido de efeito suspensivo foi indeferido, sob entendimento de ...
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Acórdão nº 2016/0151468-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR: SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. PETIÇÃO RECURSAL. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Na ausência de efeito suspensivo ao recurso especial ou de concessão de tutela antecipada ou de ato expropriatório incidente...
... AgInt no AGRAVO ... 1. Na ausência de efeito ... 2. É inepta a petição ...