agravo de petição preparo
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Acórdão nº 2012/0101448-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO ...
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Acórdão nº 2014/0254714-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ... que, não procedendo ao preparo, ... , este deverá ser veiculado em petição avulsa, a ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... SOB A ÉGIDE DO CPC/73. PREPARO. ... curso, deveria ser veiculado em petição avulsa, nos termos da Lei nº 1.060/50. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 711.712 - MG ... opostos, no prazo de 5 dias, em petição" dirigida ao juiz ... ou relator, com \xC2" ... estando sujeitos a preparo ...
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Acórdão nº 2016/0038357-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DESERÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado nº 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com...
... AgInt no AGRAVO ... requereu sua concessão na petição" de recurso especial. ... 3. Conforme a\xC2" ... preparo ... -
Acórdão nº 2015/0022961-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA NA PETIÇÃO DO APELO RARO. ... AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. CONCESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0161110-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... deduzido em petição ... parte do recolhimento do respectivo preparo, que deverá ser comprovado de acordo ...
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Acórdão nº 2014/0239270-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187/STJ. 1. A petição do recurso especial foi protocolada desacompanhada das respectivas guias de preparo recursal. Aplicável ao presente caso a Sú
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... 1. A petição ... das respectivas guias de preparo" recursal. ... Aplicável ao presente \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0155306-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 538.163 - MS ... curso, deverá ser formulado em petição avulsa, a qual ... preparo não efetivado. ...
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Acórdão nº 2015/0149398-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDATO. HONORÁRIOS. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO APÓS INTIMAÇÃO. 1. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça entende que, na hipótese de insuficiência no valor do preparo, somente fica caracterizada a deserção, quando a...
... EDcl no AgRg na PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 731.330 - SP ... NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO ... ESPECIAL. ... CONTRADIÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0269685-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR FALTA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DENTRO DO PRAZO RECURSAL. REVISÃO DA MATÉRIA OBSTADA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. 1. Cuida-se de petição avulsa manejada pela parte agravante visando impugnar decisão da Presidência do STJ que negou seguimento ao Recurso...
... ESPECIAL POR FALTA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE ... 1. Cuida-se de petição ... Agravo Regimental não provido ... -
Acórdão nº 2014/0290848-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO ... AUSÊNCIA DE PETIÇÃO AVULSA PARA REQUISIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2016/0209388-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS FORA DO PRAZO. RECURSO DESERTO. I - O agravante foi intimado para a complementação do preparo recursal na data de 14 de abril de 2015. Contudo, a petição com o complemento das custas judiciais somente foi protocolada no Tribunal em 8 de julho de 2015, após o prazo de cinco...
... AgInt no AGRAVO ... para a complementação do preparo ... de 2015. Contudo, a petição com o ... -
Acórdão nº AgRg nos EAREsp 221303 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 221.303 - RS ... AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PETIÇÃO DE RECURSO. DESERÇÃO. IMPROVIMENTO ... 1.- O ... 1. O preparo deve ser feito no momento da interposição do ...
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Acórdão nº 2014/0283730-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 606.127 - MG ... PETIÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE ... realização do preparo", sob pena de deserção (art. 511, caput \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0141630-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... deverá ser veiculado em petição" avulsa, a qual será ... processada\xC2" ... preparo e sem ...
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Acórdão nº 2015/0247404-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 790.398 - SC ...
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Acórdão nº 2015/0159003-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 737.289 - RJ ... petição ... como ser desnecessário o preparo do recurso cujo mérito discute o ...
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Acórdão nº 2013/0009759-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. PETIÇÃO AVULSA. NECESSIDADE. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
... : ADRIANA NOGUEIRA DE CASTRO ... AGRAVO ... ESPECIAL. ... DE PREPARO. ... DESERÇÃO. ... ASSISTÊNCIA ... NO CURSO DO PROCESSO. PETIÇÃO ... NECESSIDADE. ... PRECEDENTES. ... -
Acórdão nº 2014/0228063-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... EM PETIÇÃO ... preparo ...
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Acórdão nº 2015/0251776-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 481/STJ. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO AVULSA PARA REQUISIÇ
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 793.723 - SP ... PETIÇÃO ... de comprovação de recolhimento do preparo ... -
Acórdão nº 2014/0210577-7 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... ÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PREPARO. ... , o pedido deve ser formulado por petição avulsa e apensado aos ...
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Acórdão nº 2014/0266058-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. AUSÊNCIA DE PREPARO. ...
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Acórdão nº 2015/0065829-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 685.222 - RJ ... FALTA DE COMPROVAÇÃO. PREPARO. ...
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Acórdão nº 2015/0085275-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO CURSO DO PROCESSO. PETIÇÃO ... PREPARO. DESERÇÃO. ... SÚMULA 187/STJ ... 2. Agravo Regimental não provido ...