agravo peticao admitido
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Abril de 2003
... EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO ... 1. Não havendo nos autos prova ... - caso em que a Jurisprudência tem admitido se ultrapassar a barreira de cabimento do writ - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-164600/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Abril de 2003
... EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO ... 1. Não havendo nos autos prova ... - caso em que a Jurisprudência tem admitido se ultrapassar a barreira de cabimento do writ - ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Abril de 2003
... EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO ... 1. Não havendo nos autos prova ... - caso em que a Jurisprudência tem admitido se ultrapassar a barreira de cabimento do writ - ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Abril de 2003
... EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO ... 1. Não havendo nos autos prova ... - caso em que a Jurisprudência tem admitido se ultrapassar a barreira de cabimento do writ - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1646/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Abril de 2003
... EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO ... 1. Não havendo nos autos prova ... - caso em que a Jurisprudência tem admitido se ultrapassar a barreira de cabimento do writ - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-164600/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Abril de 2003
... EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO ... 1. Não havendo nos autos prova ... - caso em que a Jurisprudência tem admitido se ultrapassar a barreira de cabimento do writ - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-164600/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Abril de 2003
... EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO ... 1. Não havendo nos autos prova ... - caso em que a Jurisprudência tem admitido se ultrapassar a barreira de cabimento do writ - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0135200-71.2009.5.06.0001 (01352-2009-001-06-00-2)), 14-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - ASSINATURA DIGITAL DE ADVOGADO NÃO HABILITADO NOS AUTOS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Em se tratando de peticionamento eletrônico, a existência do recurso fica condicionada à utilização da assinatura eletrônica por advogado devidamente investido de poderes. Na hipótese, o advogado que assinou a petição eletrônica, referente ao...
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. PETICIONAMENTO ELETR Ô NICO - ... em Ju í zo, legalmente habilitado - admitido o mandato t á cito, segundo a trilha da S ú ... -
Acordão nº 20070030671 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2007
Falência. Agravo de petição. Delimitação das matérias e valores. Necessária. O agravo de petição somente é admitido delimitados matérias e valores. O primeiro móvel desses pressupostos é devolver para reexame apenas a discussão que ensejou o apelo. O parágrafo 2o, do art. 897 da CLT não mais permite agravo genérico, com impugnação genérica, indeterminada, de modo que o juízo recursal saiba o que é
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Acordão nº 20070030671 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2007
Falência. Agravo de petição. Delimitação das matérias e valores. Necessária. O agravo de petição somente é admitido delimitados matérias e valores. O primeiro móvel desses pressupostos é devolver para reexame apenas a discussão que ensejou o apelo. O parágrafo 2o, do art. 897 da CLT não mais permite agravo genérico, com impugnação genérica, indeterminada, de modo que o juízo recursal saiba o que é
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Acordão nº 20060703584 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2007
Execução provisória. Agravo de petição. Delimitação das matérias e valores. Necessária. O agravo de petição somente é admitido delimitados as matérias e valores. O primeiro móvel desses pressupostos é devolver para reexame apenas a discussão que ensejou o apelo. O parágrafo 2o, do art. 897 da CLT não mais permite agravo genérico, com impugnação genérica, indeterminada, de modo que o juízo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-6102/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PRÓPRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Embora o artigo 899 da CLT preceitue que os recursos deverão ser interpostos por simples petição, tais termos não autorizam a conclusão de que a parte recorrente esteja dispensada de oferecer as razões que fundamentam o seu apelo. Em se tratando de agravo de instrumento, necessário é que seja...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... Agravo de ... Instrumento não admitido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4629/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PRÓPRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Embora o artigo 899 da CLT preceitue que os recursos deverão ser interpostos por simples petição, tais termos não autorizam a conclusão de que a parte recorrente esteja dispensada de oferecer as razões que fundamentam o seu apelo. Em se tratando de agravo de instrumento, necessário é que seja...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... Agravo de ... Instrumento não admitido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25229/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PRÓPRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Embora o artigo 899 da CLT preceitue que os recursos deverão ser interpostos por simples petição, tais termos não autorizam a conclusão de que a parte recorrente esteja dispensada de oferecer as razões que fundamentam o seu apelo. Em se tratando de agravo de instrumento, necessário é que seja...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... Agravo de ... Instrumento não admitido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001019-12.2018.5.06.0004), 21-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. No âmbito trabalhista, tem-se adotado a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, de modo que a ausência de pagamento do Acordo judicialmente homologado, a inexistência de ativos financeiros que se pudesse alcançar mediante as ferramentas disponíveis ao Juízo da...
... ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. INCIDENTE DE ... admitido, assalariado e teve a prestação de serviços ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-542/1991-076-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Octubre de 2004
PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 100, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT . Não vulnera o artigo 100, § 1º, da Constituição Federal, o acórdão de Tribunal Regional do Trabalho que nega provimento ao agravo de petição da executada, para manter a decisão que determina a incidência de juros de mora na...
... do Trabalho que nega provimento ao agravo de petição da executada, para manter a decisão ... de execução de sentença, somente é admitido quando demonstrado ofensa direta a dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-353/2003-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2004
... EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO. Não havendo nos autos prova formal ... , caso em que a jurisprudência tem admitido ultrapassar a barreira de cabimento do writ, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-35300/2003-0909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Diciembre de 2004
... EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO. Não havendo nos autos prova formal ... , caso em que a jurisprudência tem admitido ultrapassar a barreira de cabimento do writ, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28100-87.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
I) RECURSO ORDINÁRIO - OFENSA À COISA JULGADA (CPC, ART. 485, IV) - DESCOMPASSO ENTRE AS DECISÕES PROFERIDAS NA FASE EXECUTÓRIA, NO MESMO PROCESSO E EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há de se falar em ofensa à coisa julgada (CPC, art. 485, IV), quando as decisões proferidas são oriundas da mesma reclamação trabalhista. II) DECISÃO RESCINDENDA (ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2412/1999-014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Octubre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PARCELAS INTEGRANTES DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E CRITÉRIO DE CÁLCULO DOS DESCONTOS FISCAIS. OFENSA À COISA JULGADA. OJ 123/SDI-II. VIOLAÇÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT NÃO DEMONSTRADA. A garantia constitucional da ampla defesa, insculpida no inciso LV do art. 5º da Carta Política, não exime as partes de observar os pressupostos de...
... acórdão proferido ao julgamento de agravo de petição, à análise dos seus pressupostos ... consignado no acórdão embargado e admitido pela embargante ... Recurso de embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-945/2003-000-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Mayo de 2005
... , caso em que a jurisprudência tem admitido" se ultrapassar a barreira de cabimento do writ, n\xC3" ... , se for o caso, pode ainda valer-se do Agravo de Petição. Incabível o Mandado de Segurança ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 897-A da CLT), Agravo de Instrumento (art. 897, alínea b ), Agravo de ... A jurisprudência tem admitido a aplicabilidade imediata da lei se for mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010003-54.2015.5.06.0015), 10-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÔNUS DO EXEQUENTE. DEMONSTRAÇÃO DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. A partir do entendimento consolidado na Súmula 375 do STJ e amplamente admitido pela jurisprudência do TST, é possível inferir que o ônus de provar a fraude à execução é do exequente, a quem compete demonstrar cabalmente, o registro da penhora do bem alienado, ao tempo da...
... ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE -PE EMENTA: AGRAVO" DE PETI Ç Ã O. Ô NUS DO EXEQUENTE. DEMONSTRA \xC3" ... na S ú mula 375 do STJ e amplamente admitido pela jurisprud ê ncia do TST, é poss í vel ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010003-54.2015.5.06.0015), 10-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÔNUS DO EXEQUENTE. DEMONSTRAÇÃO DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. A partir do entendimento consolidado na Súmula 375 do STJ e amplamente admitido pela jurisprudência do TST, é possível inferir que o ônus de provar a fraude à execução é do exequente, a quem compete demonstrar cabalmente, o registro da penhora do bem alienado, ao tempo da...
... ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE -PE EMENTA: AGRAVO" DE PETI Ç Ã O. Ô NUS DO EXEQUENTE. DEMONSTRA \xC3" ... na S ú mula 375 do STJ e amplamente admitido pela jurisprud ê ncia do TST, é poss í vel ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2393/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PRÓPRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Embora o artigo 899 da CLT preceitue que os recursos deverão ser interpostos por simples petição, tais termos não autorizam a conclusão de que a parte recorrente esteja dispensada de oferecer as razões que fundamentam o seu apelo. Em se tratando de agravo de instrumento, necessário é que seja...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... Agravo de ... Instrumento não admitido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...