agravo peticao admitido
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279940-97.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDOS INDETERMINADOS. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ... procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de ... -
Acórdão nº 285279 de 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2000
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NÃO ADMITIDO. TRASLADO OBRIGATÓRIO. A petição de interposição do recurso extraordin ário é peça de traslado obrigatório para o conhecimento do agravo de instrumento (CPC, artigo 544, § 1º). Agravo regimental a que se nega provimento.
... PC0226 , AGRAVO DE INSTRUMENTO (CÍVEL), TRASLADO DEFICIENTE, ... -
Acórdão nº 2408 de 2ª Turma, 2 de Agosto de 2002
AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A EXTRAORDINÁRIO. RECURSO AINDA NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE MEDIDA LIMINAR. Petição. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Ausência dos pressupostos necessários à sua concessão, dado que o recurso ainda não foi admitido pelo Tribunal a quo e por não ser decisão de última instância...
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Acórdão nº 499 de Tribunal Pleno, 31 de Marzo de 1995
... USURPAO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, (TRT), REMESSA, AUSNCIA ... DJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130085-46.2004.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ão, tida por ilegal, o exequente foi admitido no Banco do Estado de Sergipe - Banese, do qual ... excesso de execução, deu provimento ao agravo de petição do executado, para extirpar das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18100-89.2009.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE HORAS EXTRAS. PROFESSOR. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova do labor excedente à jornada contratual, por se tratar de fato constitutivo, é do autor. No caso, o fato constitutivo não foi admitido pela reclamada, foi negado. A alegação patronal de que as bancas examinadoras eram realizadas no decorrer da jornada contratual não corresponde a fato...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE HORAS ... No caso, o fato constitutivo não foi admitido pela reclamada, foi negado. A alegação patronal ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1272974 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RMS 22411 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0083852-95.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-11-2023
... Classe Processual : Agravo de Instrumento ... Agravante(s) : MULTIPLIKE ... PELA PARTE EXECUTADA. PROCESSAMENTO ... ADMITIDO. PETIÇÃO INICIAL POSTERIORMENTE ... INDEFERIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35100-33.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... (2ª Turma) ... GDCGL/FDJ/mrm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 ... de fatos e provas, procedimento não admitido em recurso de revista (Súmula nº 126/TST). Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-374-13.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE ... padrões regulamentares da época em que admitido o trabalhador, o Regional dá efetividade às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9344-18.1991.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/gus/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... advento da Lei nº 8.112/90", deve ser admitido o recurso para melhor análise da arguição de ...
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Acórdão nº 2006/0270413-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão somente porquanto o recurso não foi admitido quanto à particular questão vinculada aos arts ... VI - Agravo regimental improvido ... Vistos e relatados os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75040-77.1992.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... (Ac. 6ª Turma) ... GMMGD/ja/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... advento da Lei nº 8.112/90", deve ser admitido o recurso para melhor análise da arguição de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70240-06.1992.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... (Ac. 6ª Turma) ... GMMGD/ja/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... advento da Lei nº 8.112/90", deve ser admitido o recurso para melhor análise da arguição de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-980-79.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/rrs/pvc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... forma, e uma vez que o reclamante foi admitido na vigência do Estatuto de 1975, esta deve ser a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-602-71.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/kl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE ... ao confronto de teses, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-203000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO PETIÇÃO SEM ASSINATURA DO ADVOGADO A petição de Agravo de Instrumento não foi assinada, mas as razões recursais foram subscritas pela advogada constituída. Se as razões do Agravo foram regularmente assinadas, tal supre a necessidade de assinatura na petição de apresentação recurso. O mais importante é a assinatura nas razões recursais, afinal é ali que se encontram todos os...
... A C Ó R D Ã O ... RB/mj/aa/hb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO PETIÇÃO SEM ASSINATURA DO ... , com maior razão o recurso deve ser admitido ... Embargos providos para determinar o retorno ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 897-A da CLT), Agravo de Instrumento (art. 897, alínea b ), Agravo de ... A jurisprudência tem admitido a aplicabilidade imediata da lei se for mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-534/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ORDEM DE PENHORA DE NUMERÁRIO NA "BOCA DO CAIXA". EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. Não havendo nos autos prova formal de que a penhora em dinheiro (na "boca do caixa") possa inviabilizar as atividades da Impetrante - caso em que a Jurisprudência tem admitido se ultrapassar a barreira de cabimento do writ - não se há falar...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO ... DE PETIÇÃO ... 1. Não havendo nos autos ... - caso em que a Jurisprudência tem admitido se ultrapassar a barreira de cabimento do writ - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2453/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ORDEM DE PENHORA DE NUMERÁRIO NA "BOCA DO CAIXA". EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. Não havendo nos autos prova formal de que a penhora em dinheiro (na "boca do caixa") possa inviabilizar as atividades do Impetrante - caso em que a Jurisprudência tem admitido se ultrapassar a barreira de cabimento do writ - não se há falar...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO ... DE PETIÇÃO ... 1. Não havendo nos autos ... - caso em que a Jurisprudência tem admitido se ultrapassar a barreira de cabimento do writ - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83340-18.2008.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/grp/ca I) AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... , a doutrina e a jurisprudência têm admitido a incidência de outro princípio que é o da ...
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Acordao N° 1832627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2024
Agravo interno. Criminal. Petição de reclamação (ritjdft, art. 232). Produção de provas. Intempestividade. Incidente não admitido. Decisão agravada mantida. 1. Nos termos da norma do art. 232 do ritjdft, ?admitir-se-á reclamação no processo penal contra ato jurisdicional que contenha erro de procedimento que, à falta de recurso específico, possa resultar em dano irreparável ou de difícil reparação
... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL 0755043-06.2023.8.07.0000 ... INTEMPESTIVIDADE. INCIDENTE NÃO ADMITIDO. DECISÃO ... AGRAVADA MANTIDA ... 1. Nos termos ... -
Acórdão nº 95073 de Primeira Turma, 24 de Febrero de 1984
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUMULAS 282 E DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA NA PETIÇÃO RECURSAL ATRAVÉS DO EXAME DA IDENTIDADE OU SEMELHANCA DOS CASOS DECIDIDOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. AGRAVO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 95073 de Primeira Turma, 24 de Febrero de 1984
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUMULAS 282 E DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA NA PETIÇÃO RECURSAL ATRAVÉS DO EXAME DA IDENTIDADE OU SEMELHANCA DOS CASOS DECIDIDOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. AGRAVO DESPROVIDO.