ajudante de motorista
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Acordão nº (RO)01190.2002.015.06.00.9 de 4º Turma, 22 de Julio de 2003
A Constituição Federal, ao instituir jornada máxima de trabalho, não excluiu aqueles que não aufiram sua contraprestação financeira em consideração direta e exclusiva ao tempo despendido. Por sua vez, a interpretação finalística que se faz do Enunciado nº 340 do TST é no sentido de que o adicional de horas extras incidirá sobre a parcela variável do salário, ou seja, as comissões No...
... na Reclamada na mesma época e, durante quase todo o pacto foi ajudante no mesmo caminhão em que o Reclamante era motorista. Em seu depoimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000506-33.2017.5.06.0019), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho, de modo que, apresentados os cartões de...
... INDEVIDO. O reclamante, apesar de, no desempenho da função de ajudante de entregas, realizar transporte de numerário, não se enquadra na ... ao trabalho, tendo acrescido que o depoente já comeu com o motorista dirigindo o caminhão; que era o motorista e o ajudante quem decidiam a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000378-05.2020.5.06.0311), 18-08-2021
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e de nulidade da decisão que rejeitou a contradita da prova testemunhal produzida pelo reclamante e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários.
... Ainda frisa que o recorrido era ajudante de entregas, não motorista. Por isso, explica que não era sua ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001224-02.2018.5.07.0008), 2019-05-17
... majoritariamente por motoristas carreteiros e ajudantes de motorista ... Acrescenta que "vem sofrendo fiscalização por parte da Delegacia ... ários para desenvolver a função de motorista de caminhão ou ajudante de motorista, sendo referidas funções incompatíveis com o programa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001272-78.2015.5.06.0012), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo a reclamada afirmado que o autor não lhe prestou serviços diretamente, seja de forma autônoma ou subordinada, permaneceu com o reclamante o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito ao reconhecimento do vínculo empregatício, do qual não se desincumbiu satisfatoriamente, pois a prova oral emprestada...
... , no período de junho/2011 a 05/05/2015, na função de auxiliar (ajudante) de motorista, e consectários daí decorrentes ... Contrarrazões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001232-13.2017.5.06.0211), 24-01-2018
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram no caso examinado. Recurso provido, no aspecto.
... ão dos riscos da atividade: "foi contratado para trabalhar como ajudante de entregas, e conforme restou provado nos autos, era também ... ( ... ) ADICIONAL DE RISCO. AJUDANTE DE MOTORISTA DE CAMINHÃO DE ENTREGA DE BEBIDAS. 1 - O TRT manteve a sentença que ... -
Acórdão Nº 0020977-61.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS. Hipótese em que o laudo pericial concluiu que as atividades realizadas pelo reclamante são consideradas como periculosas de acordo com o disposto no Anexo nº 2, da Norma Regulamentadora 16, da Portaria nº 3214/78, do Ministério do Trabalho. Recurso da reclamada não provido. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças...
... autor trabalhou " para a reclamada de 23.05.2011, na função de ajudante de motorista e a partir de novembro de 2014, na de motorista, até ... -
Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... estatutário da RFB, mas como terceirizado, na condição de motorista. A análise dos dados armazenados na conta jrcamisanova@icloud.com também ... SANTOS, até meados do ano de 2019, desenvolveria atividades de ajudante de motorista na empresa Transportes Della Volpe S.A Comércio e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000362-78.2015.5.06.0391), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. "CHAPA". VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Restando comprovada a existência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, que configuram a existência do contrato de trabalho, imperioso o reconhecimento da existência do liame empregatício. Recurso Ordinário patronal a que se nega provimento quanto ao tema.
... de acordo com os dias em que prestava serviços para o motorista da reclamada e não havia punição acaso não comparecesse para prestar ... ação em face da reclamada, alegando ter sido admitido como ajudante de motorista " onde sempre laborou nos moldes previstos na CLT (art. 3º, ... -
Sentença nº 1003438-46.2016.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... Exerceu a função de motorista. Teve último salário de R$ 1.641,85 por mês. Pretende o reclamante o ... para exercer a função de motorista cumulava a função com a de ajudante de carga e descarga. Aduz, ainda, que prestava horas extras que não eram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000790-32.2017.5.06.0313), 19-01-2018
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MOTORISTA DE ENTREGAS. RISCOS DE ASSALTOS. DANO MORAL. O dano de natureza moral é aquele que, resultado de uma conduta comissiva ou omissiva do agente causador, atinge os direitos da personalidade da vítima. É espécie de dano que inflige dor, sofrimento; agride a autoimagem do ofendido, fazendo-o sentir-se menor, aviltado. Para que desponte como um dano indenizável,
... EMENTA I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MOTORISTA DE ENTREGAS. RISCOS DE ASSALTOS. DANO MORAL. O dano de natureza moral é ... ajudante, o reclamante transportava bens materiais de expressivo valor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000381-28.2019.5.07.0032), 2020-09-09
... no período de 31/05/2016 a 14/01/2019 exercendo a função de AJUDANTE DE MOTORISTA e sendo submetido, portanto, aos preceitos da Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 5003979-42.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-09-2022
... Empresa: Transportadora Depolli Ltda ... Atividades/funções: ajudante ... Descrição das atividades: “exerceu as atividades de ajudante, ... das atividades demonstra que o autor trabalhou como ajudante de motorista de caminhão, possibilitando o enquadramento por categoria profissional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000582-47.2015.5.06.0142), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AJUDANTE DE ENTREGAS. TRANSPORTE DE VALORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Devida indenização por danos morais quando evidenciado que o empregado, no exercício da função de ajudante de entregas, integrava equipe que transportava valores por imposição do empregador e sem a habilitação para essa atividade, a...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AJUDANTE DE ENTREGAS. TRANSPORTE DE VALORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Devida ... Argumenta que " o motorista de entregas, responsável pelo recebimento da quantia, era devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001103-83.2015.5.06.0144), 11-10-2017
EMENTA: Não configuradas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração.
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. [ ... ] ADICIONAL DE RISCO. AJUDANTE DE MOTORISTA DE CAMINHÃO DE ENTREGA DE BEBIDAS. 1 - O TRT manteve a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001033-63.2015.5.06.0145), 18-10-2017
EMENTA: Não configuradas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração.
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. [ ... ] ADICIONAL DE RISCO. AJUDANTE DE MOTORISTA DE CAMINHÃO DE ENTREGA DE BEBIDAS. 1 - O TRT manteve a ... -
Acórdão, Processo nº 5003205-91.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... Destaco que a atividade de ajudante de motorista de caminhão encontra-se expressamente prevista no código ...
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Acórdão, Processo nº 5136951-03.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... /3/1992 e de 13/5/1992 a 17/12/1996, sendo que as atividades de "ajudante motorista", “maquinista”, “ajudante geral”, “servente geral” e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000419-68.2017.5.06.0313), 13-12-2017
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram no caso examinado. Recurso da reclamada improvido, no aspecto.
... ício de suas atividades o Recorrido que tinha a função de MOTORISTA era devidamente orientado a depositar todos os valores recebidos dentro do ... " as vendas que ensejam o pagamento recebido pelo motorista e ajudante de entrega são referentes a bebidas e não envolvem grandes quantias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001244-11.2015.5.06.0142), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. Embora não haja, na legislação brasileira, parâmetros objetivos para fixação do "quantum" indenizatório a título de danos morais, esse arbitramento deve ser feito com suporte nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observando-se as...
... ça a seus funcionários e que o recorrido tinha a função de ajudante de entregas, bem como eram orientados a depositar os valores recebidos em ... foi no sentido de que as equipes de entrega (compostas por motorista e ajudantes) fazem a coleta de valores junto a clientes da empresa, ... -
Acórdão, Processo nº 5000899-38.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... ruído acima do limite de tolerância e exerceu atividade de ajudante de motorista, enquadrado em categoria profissional. Por estas razões, ...
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Reflexões sobre o tempo de espera e sua inconstitucionalidade
... de “ tempo de espera ” compreende aquelas horas em que o motorista profissional empregado fica aguardando carga ou descarga do veículo nas ... § 16. Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado nas operações em que acompanhe o motorista.” (NR) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 871-88.2016.5.20.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, não se examina a nulidade alegada quando o juilgador decide o mérito a favor
... RITO SUMARÍSSIMO. MOTORISTA VENDEDOR. TRANSPORTE DE VALORES. ATIVIDADE DE RISCO ... Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. AJUDANTE ... DE MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE ... -
Processo nº 2006.001.127140-1 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Septiembre de 2007
Apelação. Roubo triplamente qualificado. Quatro agentes que utilizando duas motocicletas, abordam o caminhão que transportava produtos derivados de leite, mantém o motorista e o ajudante privados da liberdade e os obrigam a conduzir o caminhão para o interior de uma favela,onde a carga subtraída seria retirada.Prisão de um dos elementos próximos ao caminhão, no interior da favela. Caminhão e...
... ÃO QUE TRANSPORTAVA PRODUTOS DERIVADOS DE LEITE, MANTÉM O MOTORISTA E O AJUDANTE PRIVADOS DA LIBERDADE E OS OBRIGAM A CONDUZIR O CAMINHÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000925-74.2014.5.06.0143), 28-11-2016
EMENTA: PERÍODO CLANDESTINO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. NÃO-RECONHECIMENTO. Não comprovando a parte autora as suas alegações, no sentido de que foi admitida antes da data reconhecida pelo reclamado, não há como aceitar o período clandestino alegado, vez que era seu o ônus da prova e dele não se desincumbiu. Recurso desprovido.
... Afirmou que foi contratado para exercer as funções de ajudante de entrega, tendo sido promovido a motorista em 1º de outubro de 2012 ...