ajudante de motorista

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO PARA AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C RESTABELECIMENTO E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.APELAÇÃO (AUTOR). 1. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2. LESÕES JÁ CONSOLIDADAS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA (60%). INCAPACIDADE...

Ajudante Geral, Assistente Social, Dentista, Enfermeiro, Escriturario, Farmaceutico, Medico, Merendeira, Motorista, Pagem, Professor I, Psicologo, Tecnico De Laboratorio

Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Servidor Público que Ocupa Cargo de Ajudante e que Pleiteia Adicional que É Previsto Em Favor Dos Ocupantes Do Cargo de Motorista e Operador de Máquina. Improcedência Mantida.

Ementa: Apelação Criminal. Réu Denunciado como Incurso Nas Penas Do Artigo 157, § 2º, Incisos I, Ii e V Do Código Penal. Sentença Absolutória. Recurso Ministerial. 1. a Juíza de Direito Da 19ª Vara Criminal Da Comarca Da Capital Julgou Improcedente O Pedido Contido Na Denúncia E, Com Esteio No Artigo 386, Inciso Vii Do Cpp, Absolveu O Réu Da Acusação que Lhe Foi Imputada. 2. Recurso de Apelação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO SECURITÁRIA. Seguro de carga transportada. Transporte rodoviário realizado por empresa subcontratada. roubo de mercadorias. Negativa de pagamento da indenização securitária. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA Da AUTORA/SEGURADA. CONTRATO QUE, A DESPEITO DE POSSUIR COBERTURA PARA O EVENTO, POSSUÍA CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA EM RELAÇÃO A...

Reexame necessário conhecido. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. Súmula nº 423, do Supremo Tribunal Federal e Súmula nº 490, do Superior Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 496, I do Código de Processo Civil. Acidentária. Ajudante de Motorista. Lesões na coluna lombar, epicondilite e tendinite no braço direito. Laudo pericial conclusivo: incapacidade Parcial e permanente para o...

APELAÇÃO. SERVIDOR MUNICIPAL. SOROCABA. SAAE. CONTRATAÇÃO COMO SERVIÇAL. EXERCÍCIO DE OUTRAS FUNÇÕES COM REMUNERAÇÃO SUPERIOR. DIREITO DE INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS. LEI MUNICIPAL Nº 3.804/1991. AÇÃO PROCEDENTE. O funcionário estatutário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (SAAE) que, embora contratado inicialmente como Serviçal, tenha exercido outras funções com remuneração superior,...

APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO. SÓLIDO CADERNO DE PROVAS, COLIGIDO AOS AUTOS, APTO A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. DOSIMETRIA PENAL QUE MERECE REPAROS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O apelante foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 157, §¹ 2º, I e II do Código Penal, às penas...

Reexame necessário conhecido. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. Súmula nº 423, do Supremo Tribunal Federal e Súmula nº 490, do Superior Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 496, I do Código de Processo Civil – CPC/2015. Acidentária. Ajudante de Motorista. Lesões na coluna. Incapacidade Parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao auxílio-acident

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E V, E § 2º-A, INCISO I DO CÓDIGO PENAL. Condenação à pena de 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, além de 21 (vinte e um) dias-multa. Segundo a peça acusatória, o denunciado e outros elementos não identificados subtraíram, mediante grave ameaça caracterizada pelo emprego de arma de fogo, carga de bebida...

PROCESSO Nº: 0804621-25.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Jonatan Ferreira Dos Anjos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 0012380-70.2023.8.17.9000 Agravante: Alexandre Ramos Rodrigues Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. AJUDANTE DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO-CRIME. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CONCURSO MATERIAL. RECEPTAÇÃO. 1. PRESCRIÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (2º FATO). RÉUS FERNANDO, SAMUEL E ADRIANO. RECEPTAÇÃO (3º FATO). RÉU ÂNGELO. PENAS CONCRETIZADAS EM 1º GRAU. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Hipótese em que os imputados...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Danilo da Silva Passos contra a r. decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia que, nos autos da Ação de Execução nº 0003695-38.2010.8.07.0002, manteve a penhora dos valores bloqueados em suas contas bancárias, nos seguintes termos: ?Vistos. Conforme telas do SISBAJUD, houve bloqueio de...

Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentandos. Menores impúberes. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Trabalhador autônomo. Ajudante de pedreiro e motorista de aplicativo. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Não ocorrência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade...

Reexame necessário conhecido. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. Súmula nº 423, do Supremo Tribunal Federal e Súmula nº 490, do Superior Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 496, I do Código de Processo Civil. Acidentária. Ajudante de Motorista. Ruptura do terço proximal do bíceps à direita. Laudo pericial que comprova a incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de...

Acidentária – Ajudante de motorista – Acidente tipo – Fratura da bacia - Laudo pericial conclusivo no sentido da ausência de incapacidade laboral – Cerceamento de defesa não configurado – Laudo não criticado por nenhum outro trabalho técnico – Improcedência mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0002306-07.2013.8.26.0318; Relator (a): João Antunes dos Santos Neto; Órgão Julgador: 16ª Câma

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.(1) ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR, ORA APELADO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APÓS SUA CESSAÇÃO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PRETENDIDO PELO AUTOR QUE DECORRE DO MESMO FATO (ACIDENTE) QUE DEU CAUSA

"APELAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Pleito indenizatório ajuizado por ajudante de motorista. Alegação de que, ao descarregar mercadorias no interior de depósito de supermercado, foi atingido por fardo de 70kg na cabeça, o que ocasionou fraturas em suas pernas. Sentença de improcedência. Inconformismo. Preliminar de nulidade de oitiva de testemunha. Inconsistência. Falta de impugnação adequada e...

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA. 1) Na espécie, policiais civis receberam informes dando conta de que um caminhão estaria vindo do estado do Mato Grosso do Sul com uma carga de maconha com destino à comunidade Cidade de Deus, no município do Rio de Janeiro; de posse da numeração da placa e da indicação do trajeto do veículo, lograram...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. DISPENSA EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AJUDANTE DE MOTORISTA. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 4º QUIRODÁCTILO DIREITO. CONCESSÃO. PRESENTES NEXO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DE FORMA parcial e permanente, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, MAIS ABONO ANUAL. Termo inicial do benefício A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA INDEVIDA DO...

Não restando dúvidas acerca da prestação de serviços do autor, como ajudante de motorista, no transporte de mercadorias comercializadas pela empresa, de forma pessoal e mediante remuneração, sob direção, coordenação e orientação de seus empregados, não se pode lhe negar a condição de empregado, eis que presentes os requisitos estabelecidos pelo artigo 3º, da CLT. Recurso improvido Decisão:...

Apelação Cível – Servidor Municipal – Palmital – Pretensão de receber diferenças pelo exercício da função de motorista – Autor aprovado em concurso público para exercer o cargo de Ajudante de Serviços (atual Operador de Serviços) – Desempenho da função de motorista desde 22.4.2002 até 01.4.2010 - Desvio de função caracterizado – Reconhecimento do direito ao recebimento das diferenças...

HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INTERVALOS. 1. Irregular o sistema “banco de horas” instituído pela empregadora, de vez que não atendidos os requisitos para sua validade. 2. Caso em que o reclamante, na condição de auxiliar de armazém, exercia atividades internas e externas. Prova produzida que revela haver controle da jornada de trabalho, inclusive quando realizado serviço externo. Não...