álea econômica extraordinária e extracontratual
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Contratos administrativos
... fiança após análise da capacidade econômica financeira da empresa, a fim de verificar se o ...áusula rebus sin stantibus é somente a álea 222 econômica extraordinária e extracontratual ...
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O Risco da incerteza as possíveis contribuições da risk-based theory no enquadramento da pandemia de COVID-19 na matriz de riscos dos contratos de concessão de serviço público
[Purpose] This article aims to analyze the framework of the COVID-19 pandemic in the public service concession contracts’ risk matrix, more specifically, to verify how the risk - based theory can contribute to this framework. [Methodology/approach/design] Initially, the evolution of the risk allocation theory will be presented. Then, some concepts of the risk-based theory will be introduced, in...
... ao concessionário atribuem-se os riscos da álea ordinária ou empresarial, ou seja, os riscos ...Já os riscos da álea extraordinária – subdividida em álea administrativa e álea ...Já a econômica" se resume a “eventos extracontratuais imprevis\xC3"...álea econômica extraordinária e extracontratual 14 . associou a álea extraordinária, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0305821-16.2014.8.19.0001 (Cível), 28-05-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação revisional de contrato. Estado do Rio de Janeiro. Reajuste de preço. Contrato para locação de veículos com motorista. Sentença de improcedência. Apelo da autora e do Estado do Rio de Janeiro. Não conhecimento do recurso do ente estatal. Julgamento proferido nos autos conexos. Contrato de 12 meses com preço fixo. Prorrogações firmada em 3 aditivos mantendo valor original....
... pela produção de prova pericial econômica (fl. 1947). Parecer do MP às fls. 1955/1958 ...príncipe, configurando álea econômica. extraordinária e extracontratual. ... -
Decisões Monocráticas nº 1128926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... da teoria da imprevisão, inexistência de álea econômica extraordinária e extracontratual. ...
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Decisão da Presidência nº 941800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
...ências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das ... fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.' c) ...
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Acórdão, Processo nº 5000597-24.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
...A crise econômica causada pela pandemia do COVID-19, de fato, ... circunstâncias, não seria extraordinária e mínima, o que acabaria invalidando ...SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA ÁLEA ECONÔMICA EXTRAORDINÁRIA. INTERVENÇÃO ...álea econômica extraordinária e extracontratual - emergência sanitária de importância ...
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Decisão monocrática Nº 1295334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
...TEORIA DA IMPREVISÃO. ÁLEA EXTRAORDINÁRIA CONFIGURADA. REEQUILÍBRIO ... o fito de preservação da equação econômica da avença, podendo essa correção, dentre ...álea econômica extraordinária e extracontratual de que trata o art. 65, II, d, da Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 1196691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. ...
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Decisões Monocráticas nº 1196542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. ...
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Decisões Monocráticas nº 1196691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de ... fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. O ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 10554-13.2016.5.90.0000) 21-10-2016
... situações de álea econômica extraordinária e extracontratual, . ...
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Reequilíbrio contratual em tempos de crise da Covid-19
Reequilíbrio contratual em tempos de crise da Covid-19
... fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.” ... -
Decisão da Presidência nº 3372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... do Estado, sendo que a retração econômica" a nível nacional certamente acarretará a reduç\xC3"... fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual ...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DUAS CONVENÇÕES COLETIVAS. DOIS AUMENTOS EM MENOS DE UM ANO. FATO IMPREVISÃVEL. NECESSIDADE DE REPACTUAÇÃO. EQUILÃBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. Trata-se de Recurso Especial na qual o recorrente aduz que "o aumento do piso salarial da categoria não constitui fato imprevisÃvel a autorizar a repactuação do contrato...
...configurando álea econômica extraordinária e extracontratual". 3. ... -
O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... podem ser uma alternativa bem mais econômica, sobretudo levando em consideração o tempo ... fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. ...
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Decisões Monocráticas nº 3372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... do Estado, sendo que a retração econômica" a nível nacional certamente acarretará a reduç\xC3"... fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual ...
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Acórdão, Processo nº 5019576-68.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
...ômico-financeiro do contrato, configurando álea" extraordinária, alocada nos riscos da Administra\xC3"... que, no caso, vislumbra-se a álea econômica, risco extraordinário relacionado a fato externo ...álea econômica extraordinária e extracontratual - emergência sanitária de importância ...
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Tipologia na Lei Anticorrupção
...ências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das ... configurado fato do príncipe, o qual traga álea" econômica extraordinária e extracontratual. . \xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5013232-07.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
...2. A empresa pública federal, diante da álea econômica extraordinária e extracontratual – ...
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Acórdão, Processo nº 5010610-57.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... justificar o exercício da atividade econômica. Entretanto, sabido, outrossim, que os contratos ... fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual”. ...
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Decisão da Presidência nº 929035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2015
..., face à dinamicidade da realidade econômica do mundo contemporâneo: 'L'ordinamento giuridico ... no caso dos autos, ou seja, somente a álea econômica extraordinária e extracontratual, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.449052-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - APLICAÇÃO - DISPOSITIVO LEGAL - VETO PELO PREFEITO - RESPONSABILIDADE PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - IRRELEVÂNCIA - CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL - DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMIC
... fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LICITAÇÃO. REGIME DE EMPREITADA GLOBAL. OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE SOBRADINHO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO VERIFICADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS....
...CONSEQUÊNCIA IMPREVISÍVEL. ÁLEA ORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. SEGUNDO RECURSO ... fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e. extracontratual”. 9. A toda ... -
Acórdão, Processo nº 5014407-66.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... da situação emergencial e extraordinária provocada pela pandemia do COVID-19, a INFRAERO ... fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual ...