Alegações
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Acórdão nº 2014/0304040-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA SEM APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç
... RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA ... SEM APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA. ... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CONCESSÃO DE ... -
Acórdão nº 2013/0132535-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPOSTA OFENSA. VIA INADEQUADA. NULIDADES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA EM JUÍZO DEPRECADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ÚNICO PARA ACOMPANHAR O ATO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM
... CAUSÍDICO. DESNECESSIDADE. RECORRENTE QUE ATUAVA ... CONJUNTAMENTE EM CAUSA PRÓPRIA. ALEGAÇÕES" FINAIS. ... APRESENTAÇÃO. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. ... FALTA DE RESPOSTA. REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0231357-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. CONTINUIDADE DELITIVA. 1. CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS. RETENÇÃO DOS AUTOS POR QUASE UM ANO POR UM DOS PATRONOS. NÃO APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. RÉUS INTIMADOS. DECLINAÇÃO DE NOVÉIS CAUSÍDICOS. AUSÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR...
... QUASE UM ANO POR UM DOS PATRONOS. NÃO APRESENTAÇÃO ... DAS ALEGAÇÕES FINAIS. RÉUS INTIMADOS. DECLINAÇÃO DE ... NOVÉIS CAUSÍDICOS. AUSÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 52993 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- A inversão do ônus da prova como regra de instrução, sua aplicabilidade ao órgão do ministério público e a não cumulatividade dos requisitos da hipossuficiência e da verossimilhança das alegações em juízo: breves notas sobre o resp 1.286.273
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Confissão recíproca não livra empresa de contestar alegações do trabalhador
Confissão recíproca não livra empresa de contestar trabalhador
A confissão recíproca, situação em que as duas partes da ação trabalhista cometem erros processuais, não livra a empresa de comprovar que as alegações do trabalhador são indevidas. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Ind... -
Juiz dos EUA rejeita alegações de duas ações antitruste contra o Facebook
Juiz dos EUA rejeita duas ações antitruste contra o Facebook
O juiz federal James Boasberg, de Washington, D.C., rejeitou na segunda-feira (28/6) as petições iniciais de duas ações antitruste contra o Facebook — uma movida pela Federal Trade Commission (FTC), em nome do governo federal, e outra por procurad... -
Toffoli deve propor retorno de ações às alegações finais
Os julgamentos da Operação Lava-Jato não deverão voltar a estaca zero com a modulação a ser proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em torno da decisão da Corte de que réus não delatores precisam se manifestar por úl...
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Ao stf, dodge sustenta que lei não faz distinção sobre as alegações finais
réus delatores e delatadoscontra anulações de sentençasA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar um efeito dominó da decisão da Segunda Turma da Corte, que, na última terça-feira...
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Witzel diz em suas alegações finais que denúncias são ‘palavras ao vento’
A defesa do governador afastado Wilson Witzel entregou, no fim da tarde de anteontem, no prazo limite, as suas alegações finais sobre as denúncias investigadas no processo de impeachment, que será julgado amanhã pelo Tribunal Especial Misto (TEM). Na...
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Comissão deve verificar alegações de fraude às cotas nas eleições da OAB-PR
Comissão deve apurar fraude às cotas nas eleições da OAB-PR
De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da OAB, a autodeclaração do candidato ao pleito eleitoral não tem presunção absoluta de veracidade, configurando apenas um primeiro critério de verificação.- Ministro do STJ aplica precedente do Supremo sobre ordem das alegações finais
STJ aplica precedente do STF sobre ordem das alegações finais
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, mandou a Justiça Federal em São Paulo conceder mais prazo para a defesa de um réu por peculato e quadrilha se manifestar. Em decisão monocrática desta quarta-feira (30/10), o ...- Ausência de prazo para alegações finais gera nulidade de sentença, diz TJ-SP
Ausência de prazo para alegações finais gera nulidade de sentença
A apresentação de razões finais deve ser deferida em prazos sucessivos, visando à garantia do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa por parte do requerido. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribuna...- Leia o voto de Gilmar Mendes sobre a ordem das alegações finais
Leia o voto de Gilmar Mendes sobre a ordem das alegações finais
Em prol da proteção efetiva ao contraditório e à ampla defesa, deve-se traçar como regra procedimental a necessidade de apresentação sucessiva das alegações finais de corréus colaboradores e não-colaboradores. O entendimento é do ministro Gilmar M...- Fachin manda a Plenário HC que questiona ordem das alegações finais de delatores e delatados
Fachin manda a Plenário HC que questiona ordem de alegações finais
O ministro Luiz Edson Fachin remeteu para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) um HC que trata do prazo para apresentação das razões finais por delatores e delatados. O ministro entendeu que a controvérsia deve ser debatida no ...- TJ-MG se baseia no precedente de STF sobre alegações finais para acolher HC
TJ-MG acolhe HC com base no precedente do STF sobre alegações
A decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir ao réu o direito de ser o último a ser ouvido nas alegações finais já vem produzindo efeito. O desembargador Cassio Salomé, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu Habeas Corpus de um homem...- Leia voto de Alexandre de Moraes sobre a ordem das alegações finais no processo
Leia voto de Alexandre sobre a ordem das alegações finais
Delatores não são réus comuns. O interesse deles não é meramente se ver absolvidos das acusações, mas também ver os réus delatados condenados. Só assim, afirma o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o delator pode usufruir do...- Defesa de Lula entrega alegações finais no processo do sítio de Atibaia
Lula entrega alegações finais no processo do sítio de Atibaia
A defesa do ex-presidente Lula apresentou, nesta segunda-feira (7/1), as alegações finais no processo do sítio de Atibaia, pedindo absolvição por insuficiência de provas. A acusação, parte da operação "lava jato", é de que Lula recebeu propina da ...- Acórdão nº 2005/0209775-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
- Leia as alegações finais de Lula no processo do sítio de Atibaia
Leia as alegações finais de Lula no processo do sítio de Atibaia
A defesa de Lula apresentou, nesta segunda-feira (7/1), as alegações finais no processo do sítio de Atibaia. Com 1.643 páginas, o documento, direcionado à 13ª Vara Criminal de Curitiba pede a absolvição do ex-presidente por insuficiência de provas...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E DESTINAÇÃO INDEVIDA DA PENSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. COMPENSAÇÃO CONDICIONADA AO ACEITE DO CREDOR OU À DECISÃO JUDICIAL PRÉVIA.
... alimentos e não ser possível adimplir a obrigação alimentar de seu filho ... 2- As alegações de que o devedor está impossibilitado de pagar, de que está ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... de origem sob pena de indevida supressão de instância ... 2. Quanto às alegações concernentes a inexistência de indícios de autoria ou sua ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. ALEGAÇÕES FINAIS. DEMORA DA DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos do enunciado n. 52 da Súmula desta Corte Superior, "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de...
... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO. ... CAUTELAR. ... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA ... 52/STJ. ALEGAÇÕES" FINAIS. DEMORA DA DEFESA. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Nos termos do enunciado n. 52 da Súmula \xC2" ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIOS, ROUBOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ALEGAÇÕES DE NULIDADES. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO E FALTA DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESES QUE NÃO FORAM OBJETO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO ILEGAL. EXAME NA AÇÃO REVISIONAL. VIABILIDADE. CONCESSÃO, EM MENOR EXTENSÃO. 1. Se o acórdão...
... NÃO CONHECIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ... ALEGAÇÕES DE NULIDADES. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ... DATIVO E FALTA DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESES ... - Ministro do STJ aplica precedente do Supremo sobre ordem das alegações finais