alegações finais porte de arma
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Acórdão Nº 0710561-52.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-05-2019
... PENAL. PROCESSUAL PENAL ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE ... das alegações finais foi justificado o não comparecimento do ...
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Acordao N° 1701201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Recurso de apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Ausência de interesse recursal quanto ao pleito de redução da pena-base ao mínimo legal. Alegação de nulidade da sentença. Rejeição. Pedido de desclassificação para o crime de furto. Inviabilidade. Palavra da vítima. Grave ameaça configurada. Pedido de afastamento da majorante...
... de duas peças processuais, no caso, alegações finais, deve-se ... conhecer apenas daquela que ... simulou o porte de uma arma de fogo. Assim, inviável acolher o ... -
Acórdão Nº 0001057-70.2018.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... APELAÇÃO CRIME – CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ... alegações finais, pleiteou a condenação do acusado pela ...
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Acórdão nº 0021284-98.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Mayo de 2014
... porte ilegal de arma) ... Alega a paciente que sua ... encontram para manifestação de alegações finais da defesa, após, ... serão concluso para ...
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Acórdãos nº 0012187-31.2012.8.26.0451 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... Comarca: Piracicaba Voto nº 2416 PORTE DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA ... - Sentença que bem examinou as alegações finais - Condenação mantida nos moldes ...
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Acórdão Nº 0810155-49.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... , tendo o referido órgão, quando das alegações finais, se limitado a tratar da dosimetria da ...
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Acórdão nº 0002305-34.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Mayo de 2014
... nulidade do processo, a partir das Alegações ... Finais; Nulidade da sentença, por omissão ... processo na Comarca por porte ilegal de arma e tráfico de drogas, ... ambos em ...
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Acórdão nº 0016253-63.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Noviembre de 2014
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EXCESSO ... PRAZAL NA ... , para que as partes ofereçam alegações ... finais. Assim, eventual mora processual ...
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Acórdão nº 0000251-18.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Abril de 2014
... POSSE IRREGULAR DE ARMA ... DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE ILEGAL DE ... alegações, conclui-se o reconhecimento da ... para alegações finais, no prazo de cinco dias, o ... que torna superada ...
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Acórdão nº 0300840-54.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... PELA PRÁTICA DO CRIME DE PORTE DE ARMA ... DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA (ART ... Alegações finais pelo Ministério Público às fls ...
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Decisão monocrática Nº 203186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... o paciente não foi denunciado por portar a arma em momento anterior à agressão injusta, senão ... , conforme analisado acima, já que o porte somente ocorreu em razão dos disparos efetuados ... transcrito pelo réu em suas alegações finais, decisão que, aliás, não tem caráter ...
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Acórdãos nº 2144820-88.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... anteriores em crimes de roubo, porte de arma, homicídio tentado e tráfico ... em fase de apresentação de alegações finais ORDEM DENEGADA ... WILLIANS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009686-09.2022.8.19.0206 (Cível), 18-12-2023
Processo nº 0009686-09.2022.8.19.0206 Apelante: Anderson de Oliveira Lira Apelado: Ministério Público Juízo de Origem: 19° Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Foro Regional de Santa Cruz Relatora: Gisele Guida de Faria RECURSO DEFENSIVO. CONTRAVENÇÃO PENAL. EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. RECURSO...
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Decisões Monocráticas nº 1930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... da renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo ... As Requerentes sustentam que os ... ), entre as quais a prerrogativa de porte de arma de fogo ... Nesse sentido, asseveram que ... Intimadas, apresentaram as partes alegações finais, oportunidade em que foram repetidos os ...
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Decisão da Presidência nº 1930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... da renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo ... As Requerentes sustentam que os ... ), entre as quais a prerrogativa de porte de arma de fogo ... Nesse sentido, asseveram que ... Intimadas, apresentaram as partes alegações finais, oportunidade em que foram repetidos os ...
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Acórdão nº 0510678-77.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... ARMA" DE FOGO ... E CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUT\xC3" ... Em sede de alegações finais, fls. 123/125, o parquet opinou pela são da ... imputação relativa ao porte ilegal de arma de fogo, por se tratar de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018625-75.2019.8.19.0046 (Criminal), 16-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO? CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS? SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL? ? ? Processo nº 0018625-75.2019.8.19.0046 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BONITO/RJ ARTIGO 19 DA LEI 3.688/41 APELANTE: CRISTIANO SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO? RELATOR: JUIZ DE DIREITO MANOEL TAVARES CAVALCANTI? ?
... Assunto : Porte de arma (branca) ... : CRISTIANO SOUZA ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0201593-48.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-10-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO?? 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL?? ? Processo nº. 0201593-48.2018.8.19.0001 - Apelação? 1º Juizado Especial Criminal da Capital - Botafogo Apelante: JACQUELINE ROSARIO JERONIMO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO? Juiz Relator: Manoel Tavares Cavalcanti? ? R E L A T Ó R I O ? Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por...
... Assunto : Porte de Arma Branca / Contravenções Penais / DIREITO ... -
Decisao Nº 0503598-46.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... ARMA DE FOGO PARA IMPRIMIR MAIOR TEMOR NA VÍTIMA ... ção criminal e apresentadas as alegações finais pelas partes envolvidas, sobreveio a ... LATROCÍNIO E PORTE DE ARMA DE FOGO. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0003560-71.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 24-05-2022
... uma mochila, dentro da qual encontraram a arma apreendida. Afirmou que no haviam outras pessoas ... 155, CAPUT), PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIES DE USO ... FORMULADO PELO MINISTRIO PBLICO EM ALEGAES FINAIS.[ ... ]MRITO.CONDENAO PELA PRTICA DE DOIS CRIMES DE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O direito das as partes apresentarem alegações pode ser validamente restringido pela preclusão ... o investimento fracassado e eventual su-porte da gerente operacional da instituição bancária ... POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ... as partes, querendo, apresentarem razões finais. Após, retornem os autos para julgamento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... das microempresas e empresas de pequeno porte ... § 6 o Na hipótese de a microempresa ou ... médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional ... , também nem esclarecem os fatos nas alegações. (TJRS, Des. Milton dos Santos Martins, RJTJRS ... áveis, uma vez que pode se transformar numa arma letal, quando em mãos de operador ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0065294-25.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
Processo nº 0065294-25.2022.8.19.0001 Recorrente: Kalil Luan Brasil Paiva Recorrido: Ministério Público Juízo de origem: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO DEFENSIVA. ART. 28 DA LEI 11.343/2006. CONSTITUCIONALIDADE DO TIPO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso...
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Acórdão Nº 0000027-41.2020.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA APELANTE – NÃO ... CONHECIMENTO ... TRÁFICO, PORTE" ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO – RECEPTAÇÃO \xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024371-28.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-05-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO E SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO COVID-19, BEM COMO INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. O Impetrante narra, em síntese, que o Paciente foi preso em flagrante por policiais militares na data de 29/01/2019 pela suposta prática...
... agentes, com emprego de arma de fogo, associação criminosa e ... porte ... , fosse aberta vista às partes para Alegações ... Finais. Portanto, tem-se que aplicável à ...