alegações finais porte de arma
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Acórdão nº 0015267-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2016
... (noventa e dois reais), desferiu disparos com arma de fogo, ocasionando o ... óbito da vítima, a ... 114/123), apresentando alegações finais (fls. 133/136), rol de testemunhas (fls ... sua tese referente a exclusão do crime de porte ilegal ... de arma de fogo ... VI - Não há ...
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Acórdão Nº 0054206-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... HABEAS CORPUS CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO E ... ALEGAÇÕES FINAIS – FORÇA DA SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR ...
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Acórdão nº 50020197920218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
... do Sul, o denunciado DIEGO CORREA portava arma de fogo e munições, de uso permitido, em ... sequência, a ser flagrado em situação de porte ilegal da arma de fogo, conforme descrito no ... ), a defesa do acusado reiterou as alegações finais, postulando a atipicidade da conduta de ...
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Acórdão Nº 2424642019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Criminal, 2019
EMENTA ; ; APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM A TABELA DA OAB/MA. ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO. O acompanhamento até a decisão de 1° grau, com realização de audiências, apresentação da defesa e alegações finais, pelo defensor nomeado pelo juízo, garantem-lhe a percepção da verba honorária...
... APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO ... ências, apresentação da defesa e alegações finais, pelo defensor ... nomeado pelo juízo, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004502-77.2021.8.19.0054 (Cível), 31-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0004502-77.2021.8.19.0054 Recorrente: Napoleão Fernandes de F. Machado Filho Recorrido: Ministério Público Relatora: Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - VIAS DE FATO - AMEAÇA - RECURSO DEFENSIVO - ALEGAÇÃO DE
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Decisão Monocrática Nº 0001042-22.2006.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-05-2019
... porte ilegal de arma de fogo.” ... O Promotor de piso ... de fogo, inclusive por ocasião das alegações ... finais (memoriais); em quinto lugar, o réu ...
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Acórdão Nº 0801040-21.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-05-2021
... ROUBO ... MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE ... AGENTES. PRISÃO ... condenações criminais, por porte ilegal de arma de fogo de uso ... permitido ... encerrada e as alegações finais apresentadas, de modo que é iminente, ...
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Acórdão nº 0004830-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... 11.343/2006) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO ... (ART.14 DA ... apreendida, e apresentação das alegações finais pelas ... partes, conforme informações ...
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Acórdão nº 0004829-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... 11.343/2006) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO ... (ART.14 DA ... apreendida, e apresentação das alegações finais pelas ... partes, conforme informações ...
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Acórdão nº 0001891-08.2010.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Enero de 2014
... RECURSO TEMPESTIVO. CRIME DE PORTE ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO ART. 16, PARÁGRAFO ... ADITAMENTO DA DENÚNCIA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS ... SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CONDUTA ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0175501-62.2020.8.19.0001 (Cível), 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 16, § 1º, IV, DA LEI 10.826/03. ARTIGO 319 DO CP. ARTIGO 304 C/C 297 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. PRELIMINAR. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO LACRE DO AUTO DE APREENSÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RÉU RAFAEL. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CIÊNCIA QUANTO À CONDUTA DOS CORRÉUS....
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... DO PORTE ILEGAL INDIVIDUAL DE ARMA DE FOGO E DO CRIME ... abertura de vista às partes em alegações finais ... Em alegações finais, o Ministério ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5004148-16.2023.8.19.0500 (Criminal), 26-09-2023
AGRAVO ¿ EXECUÇÃO PENAL ¿ PRORROGAÇÃO DA PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEDERAL ¿ PRÉVIO ACOLHIMENTO (FLS. 04/21) DE SOLICITAÇÃO REALIZADA PELO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DESTE ESTADO, O QUE OBTEVE A ANUÊNCIA MINISTERIAL, PARA A PRORROGAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO SUPLICANTE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEDERAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ¿ROGÉRIO AVELINO SERIA UMA DAS LIDERANÇAS DA ORCRIM...
... (DIVERSAS VEZES)PORTE OU POSSE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO DE USO ... PARQUET, PUGNOU, EM SEDE DE ... ALEGAÇÕES FINAIS, PELA ABSOLVIÇÃO DO ... ORA RECORRENTE, ... -
Acórdão Nº 0002754-79.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2022
... sede de resposta à acusação ou nas alegações finais ... 2. Está demonstrado que a apelante ... Nesse sentido: ... APELAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. TESES DE ...
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Acordao N° 1363564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Ameaça e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Preliminares de nulidade rejeitadas. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação de porte para posse. Impossibilidade. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Grave ameaça. Reincidência. Inviabilidade. 1. A lei processual penal em vigor adota, nas nulidades...
... APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ... ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... Não obstante, a Defesa técnica, em alegações finais, requereu a absolvição do delito de ... -
Acórdão nº 2009/0246285-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A omissão nas alegações finais do Ministério Público sobre determinada ... princípio da consunção entre o crime de porte ilegal de arma de fogo e o de homicídio ... É ...
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Acórdão N° 0708358-71.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/11/2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... 29/21) ... Alegações finais do Ministério Público e da Defesa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003749-70.2018.8.19.0040 (Cível), 30-01-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0003749-70.2018.8.19.0040 Apelante: DANIEL VITOR VIEIRA GOMES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção RELATÓRIO Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa do acusado DANIEL VITOR VIEIRA GOMES, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1322990 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PUGNANDO PELA ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA ...
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Acórdão nº 2010/0116890-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PUGNANDO PELA ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA ...
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Acórdão nº 0001891-08.2010.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 4 de Abril de 2013
... RECURSO TEMPESTIVO. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – ART. 16, PARÁGRAFO ... ADITAMENTO DA DENÚNCIA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CONDUTA ...
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Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. IRRELEVÂNCIA PENAL DA DESCOBERTA POSTERIOR DA NUMERAÇÃO QUE IDENTIFICA O ARTEFATO BÉLICO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÃTIC A NÃO ATACADOS. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DO QUAL NÃO SE CONHECE.1. Não tendo o agravante, nas razões deste recurso,...
... PROCESSO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO ... SUPRIMIDA ... pelo Ministério Público em alegações finais Inocorrência - Magistrado que não ... -
Acórdão nº 0005566-49.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
... ÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, EM CÚMULO MATERIAL ... 826/03) - SENTENÇA QUE, NA LINHA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO “PARQUET”, CONDENA O APELANTE ... ÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI Nº ...
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Direito Penal
... , o agente que efetua diversos disparos de arma de fogo para o alto, vindo a causar a morte de ... formal e expresso de condenação nas alegações finais por parte do titular da ação penal, não ... que em naufrágio de embarcação de grande porte, tenha havido tombamento das cabines e demais ...
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Acórdão nº 0004159-15.2012.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 28 de Abril de 2015
... ART. 16 DA LEI 10.826/2003 (POSSE OU PORTE ILEGAL ... DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO) C/C ... LAUDO DEFINITIVO APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão Nº 0710561-52.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-05-2019
... PENAL. PROCESSUAL PENAL ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE ... das alegações finais foi justificado o não comparecimento do ...