alimentos definitivos

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentante pessoa idosa. Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Alteração da situação econômico-financeira das alimentantes. Não comprovada. Necessidade de dilação probatória. Redução dos alimentos. Impossibilidade. Recurso desprovido. Decisão mantida. 1. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e que...

Processual civil. Apelação. Execução provisória de alimentos. Quitação integral. Extinção do processo. Alimentos provisórios. Arbitramento liminar. Alimentos definitivos fixados. Súmula 621 do stj. Efeitos retroagem à data da citação. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença, proferida nos autos da execução provisória de alimentos, que extinguiu o processo com base no art. 924,

Civil, família e processual civil. Apelação. Recurso adesivo. Ação de alimentos. Filha maior de idade em curso superior. Procedimento indigno. Não comprovado. Manutenção do dever de prestar alimentos. Filha menor de idade. Dever de sustento. Binômio. Necessidade e possibilidade. Situação econômica-financeira do genitor. Art. 1694 do código civil. Honorários. Sucumbência mínima autoral. Readequação

Apelação cível. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Fixação. Binômio necessidade-possibilidade. Observância. Alimentante. Impossibilidade e alteração da situação econômico-financeira. Não comprovadas. Redução dos alimentos. Impossibilidade. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. Os genitores possuem o inarredável dever de contribuir para o sustento dos filhos, fornecendo-lh

Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuge. Inserção no mercado de trabalho. Inocorrência. Situação fática excepcional. Dedicação da mulher à família por mais de 25 anos. Falta de qualificação. Dificuldades financeiras. Deferimento por prazo indeterminado. Binômio possibilidade/necessidade. Alteração do percentual. Recurso conhecido e provido. 1. O dever de prestar alimentos entre...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Revisão em decisão interlocutória. Retroatividade à data da citação. Cabimento. 1. A decisão interlocutória que revisa os alimentos provisórios retroage à data da citação do alimentante, porquanto o art. 13, §2º, da lei nº 5. 478/68 prevê que, em qualquer caso, os alimentos retroagem à data da citação, sem fazer, portanto, qualquer distinção entre...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.- A afirmação de pobreza na petição inicial, sujeita às sanções legais, induz à presunção relativa de necessidade, sendo esta suficiente para a...

Apelação cível. Civil e processo civil. Preliminar. Gratuidade justiça deferida. Alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidade-possibilidade. Obrigação fundada no princípio constitucional da solidariedade e no dever de assistência mútua. Art. 1. 694, do cc. Majoração devida. Doenças psiquiátricas. Ausência de provas contundentes para a incapacidade do trabalho. Obrigação alimentícia por prazo...

Alimentos. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Efeito suspensivo. Não conhecimento. Fixação de alimentos provisórios em 15% para cada filho. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Razoabilidade. Manutenção do quantum. Pedidos manejados em contrarrazões não conhecidos. Agravo conhecido e não provido. 1. Considerando que a matéria discutida no agravo...

Agravo de instrumento. Alimentos. Redução. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Redução dos alimentos. Alteração da capacidade financeira. Reconhecimento. Possibilidade. 1. Para o deferimento do efeito suspensivo faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, que as alegações vertidas pela parte apresentem relevante

Apelação cível. Apelação adesiva. Processo civil. Direito de família. Princípio da dialeticidade. Observância. Ação de oferecimento de alimentos. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade/possibilidade. Necessidade dos alimentados comprovada. Possibilidade do alimentante. Distribuição de despesas entre genitores. Valor dos alimentos mantido. Diferença entre os alimentos...

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Família. Alimentos provisórios. Majoração da verba alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Demonstração. Adequação do quantum. Possibilidade. Art. 1. 694, § 1º, do cc. Probabilidade do direito. Art. 300, do cpc. 1. Os alimentos provisórios possuem caráter temporário e visam a suprir necessidade imediata do alimentando, devendo o julgador ao

Agravo de instrumento. Direito de família e direito processual civil. Alimentos provisórios. Binômio necessidade-possibilidade. Redução do percentual. Cabimento. Prova oral e testemunhal. Ausência de demonstração da utilidade. Decisão mantida. 1. Com base no §1º do art. 1. 694 do código civil, a fixação dos alimentos provisórios, tal como se dá nos alimentos definitivos, também deve observar o...

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Redução. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Redução. Alteração da capacidade financeira. Reconhecimento. Possibilidade. 1. Para o deferimento do efeito suspensivo faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, que as alegações vertidas pela parte apresentem relevante...

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Antecipação de tutela. Guarda compartilhada. Redução. Inviabilidade. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Dilação probatória. Necessidade. 1. Os requisitos para a antecipação da tutela de urgência consistem na probabilidade do direito e na iminência de perigo de dano ou no risco ao resultado útil do processo (art. 300...

Apelação cível. Alimentos. Redução de alimentos definitivos. Impossibilidade no caso concreto. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Especial proteção do alimentando infante. Fixação de percentual distinto em relação aos filhos. Possibilidade no caso concreto. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face de sentença...

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Antecipação de tutela. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Dilação probatória. Necessidade. 1. Os requisitos para a antecipação da tutela de urgência consistem na probabilidade do direito e na iminência de perigo de dano ou no risco ao resultado útil do processo (art. 300 do cpc). A ausência de qualquer um deles...

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Redução. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Redução dos alimentos. Inviabilidade. 1. O relator poderá antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do...

Agravo interno no agravo de instrumento. Ação de guarda e alimentos. Antecipação de tutela. Alimentos provisórios. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Redução do percentual. Despesas hospitalares. Dívidas. Situações temporárias e excepcionais. Dilação probatória. Necessidade. 1. Os requisitos para a antecipação da tutela de urgência consistem na probabilidade do...

Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Ação de dissolução de união estável. Acordo homologado em audiência. Regulamentação de guarda e de visitas. Renúncia ao prazo recursal. Alimentos. Pronunciamento. Omissão. Direito indisponível. Irrenunciável. Preclusão. Não ocorrência. Prestação alimentícia. Fixação. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. 1. O direito a alimentos é

Apelação cível. Direito de família. Alimentos entre ex-cônjuges. Alimentos definitivos. Possibilidade. Binômio necessidade/possibilidade. Vinculação da prestação alimentar ao salário mínimo. Possibilidade. Pacificação dos conflitos. Possibilidade de revisão garantida em caso de agravamento excessivo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença do

Agravo de instrumento. Alimentos. Ex-cônjuges. Majoração. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Instrução probatória. Necessidade. 1. Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de dano grave ou de difícil reparação, que as alegações vertidas pela parte apresentem relevante fundamentação. 2. A fixação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES. NECESSIDADES PRESUMIDAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DA AUSÊNCIA DE RENDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO EXCEPCIONAL A CONTEMPLAR AQUELES REALMENTE NECESSITADOS.  1. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA É MEDIDA EXCEPCIONAL E VISA A AMPARAR AS PESSOAS QUE SEJAM REALMENTE NECESSITADAS, COM POUCA OU BAIXA RENDA, SOB PENA DE, AO ATENDER ÀS DESPESAS