alimentos embargos execucao
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Acórdão nº 2006/0079083-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : SUPRESUL ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA REPR.POR : BRAZILIO BACELLAR ... APLICAÇÃO ... 1. Cuidam os autos de embargos à execução ajuizados por Supresul Atacadista e ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-03-2024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1. RECURSO ESPECIAL DA MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 926 DO CPC/2015. DEVER DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. ARTIGO INDICADO QUE NÃO POSSUI CONTEÚDO NORMATIVO APTO A AFASTAR A TESE DO ACÓRDÃO ESTADUAL QUANTO A AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÚMULA Nº
... provimento ao recurso especial de Seara Alimentos Ltda, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2007/0130246-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EM VÔOS AÉREOS COM BANDEIRA ESTRANGEIRA ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1337862 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU ... o entendimento que foi a ação de alimentos "manejada quando a autora já havia alcançado a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... SENTENÇA. EXECUÇÃO E ALIMENTOS PRETÉRITOS. ART. 535 ... embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... i) os embargos infringentes dos seus julgados; ... j) os ... b) as ações de alimentos; ... c) as ações referentes ao regime de bens e ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO.PRECLUSÃO DA FACULDADE DE IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS. REEXAMEDE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO.INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade,omissão ou contradição porventura...
... Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao,nos termos do voto da Sra. Ministra ... -
Acórdão nº 1.0000.20.024881-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO BIENAL: INTERRUPÇÃO - ATO JUDICIAL: DESPACHO: CONTEÚDO - DESTINATÁRIO - MORA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. É bienal o prazo de prescrição da pretensão para haver prestação alimentar, a partir da data em que vencerem, passível de interrupção por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. 2. Despacho de...
... 30) prolatada nos autos da "AO DE EMBARGOS EXECUO" contra si ajuizada por seu ex-marido, ... em ago./2016, na ao em que fixados os alimentos, constituiu o devedor em mora, interrompendo a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.024881-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO BIENAL: INTERRUPÇÃO - ATO JUDICIAL: DESPACHO: CONTEÚDO - DESTINATÁRIO - MORA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. É bienal o prazo de prescrição da pretensão para haver prestação alimentar, a partir da data em que vencerem, passível de interrupção por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. 2. Despacho de...
... 30) prolatada nos autos da "AO DE EMBARGOS EXECUO" contra si ajuizada por seu ex-marido, ... em ago./2016, na ao em que fixados os alimentos, constituiu o devedor em mora, interrompendo a ... -
Acórdão nº 2015/0201849-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 100, II, DO CPC/73. FORO DO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 575, II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA S
... NCPC. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. ... embargos ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1427836 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. POSSIBILIDADE. 1. Não há que se falar em violação ao art. 535, II do CPC quando a matéria impugnada em embargos de declaração foi devidamente analisada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que...
... NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE ... II do CPC quando a matéria impugnada em embargos de declaração foi devidamente analisada pelo ... -
Acórdão nº 0001483-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Revisional de Alimentos proposta por CARLA FALCÃO GORDILHO CORREIA, ... Inconformado, o agravante opôs embargos de declaração às fls. 394/397, reafirmando ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MEDIDAS EXECUTIVASATÍPICAS. ARTIGO 139, IV, DO CPC/2015. SUBSIDIARIEDADE.POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC/1973. ART.1.022 DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.CONFIGURAÇÃO. RETORNO À ORIGEM. NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
... rejeitados os embargos ... 2. Os alimentos ...
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Acórdão nº 0001483-60.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº ... Revisional de Alimentos proposta por CARLA FALCÃO GORDILHO CORREIA, ...
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Acórdão nº 2012/0126033-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... sócios da empresa MMK Alimentos" Ltda., Melisa ... Mottin Kasper e \xC2" ... -
Acórdão nº 0301338-14.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Embargos à Execução opostos por ANÍBAL GORDILHO ... Alimentos pelas embargadas ... Adota-se como próprio o ...
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Acórdão nº 2014/0039899-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AFIRMADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO....
... CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO ... 535 do CPC quando os embargos de ... -
Acórdão nº 50008112720218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... W. contra sentença que, nos autos dos embargos à execução opostos em desfavor de A. S. W. S., ... ção da via eleita pelo devedor de alimentos ... Note-se que a Julgadora singular apontou a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0107089-16.2019.8.19.0001 (Cível), 05-08-2020
Embargos à Execução. Alimentos. Sentença que rejeitou os embargos. Apelo do executado, em que arguiu a incompetência do juízo da execução e excesso de execução. Fase de cumprimento de sentença. Alegação de excesso de execução, sem a apresentação do valor que o executado entende correto ou demonstrativo de cálculo. Via inadequada ¿ correto seria a impugnação nos próprios autos, e não, os embargos à
... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Embargos à Execução. Alimentos ... Sentença que ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. NECESSIDADE DE EXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULA 309/STJ. 1. É cabível a prisão civil do alimentante inadimplente em ação de execução contra si proposta, quando se visa ao recebimento das últimas três parcelas devidas a título de pensão alimentícia, mais as que vencerem no curso do processo. Precedentes. 2. Inviável a...
... CORPUS . PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. ... ório na interposição dos embargos de ... declaração. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ... , tampouco foi objeto de embargos ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências