alimentos embargos execucao
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Acórdão nº 1.0000.21.124693-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.- Constatado erro material no acórdão embargado, devem ser acolhidos os embargos de declaração para que seja sanado o vício apontado.
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO. DES. ALBERTO VILAS BOAS RELATOR ... -
Decisão Monocrática nº 50014152220208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. COM EFEITO, NAS RAZÕES DO PRESENTE RECURSO, O APELANTE DISCORREU ACERCA DA NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO DÉBITO COBRADO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SITUAÇÃO NÃO RETRATADA NA SENTENÇA, QUE REJEITOU OS EMBARGOS À...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Apelação cível. Embargos à execução de alimentos. Pedido de reforma da ... -
Acórdão nº 50164951120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. MANUTENÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE CREDORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EXECUTIVO. MAIORIDADE ATINGIDA APÓS O ARQUIVAMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE RESTOU PARALISADA POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS POR INÉRCIA DA CREDORA MAIOR
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... /prescricao-intercorrente-na-acoes-de-execucao-de-alimentos) ... Assim, diante do todo ... -
Acórdão Nº 0000803-04.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FEITO ORIGINÁRIO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. BLOQUEIO DE ALUGUÉIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... la regla que da al hijo el derecho a alimentos ... Artículo 60. La capacidad para legitimar ... inalienable y exenta de gravámenes y embargos, se regula por la ley de la situación ... Sin ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decisão Monocrática nº 50015247120178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS JULGADOS IMPROCEDENTES. MANUTENÇÃO. DEBATE ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DESCABIMENTO. QUESTÕES QUE DEVEM SER DEBATIDAS EM SEDE PRÓPRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... apelação cível. embargos à execução de alimentos julgados ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2012/0106293-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 267/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NO ATO APONTADO COMO COATOR. 1. "Não cabe mandado de segurança contra ato...
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50006723520148210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO FIXADA IN PECUNIA. INVIÁVEL ABATIMENTO DE VALORES REFERENTE A DESPESAS COM AULAS DE PIANO E PASSAGEM AÉREA. MERA LIBERALIDADE DO ALIMENTANTE. DESCABIDA A ALTERAÇÃO UNILATERAL DA FORMA DE PAGAMENTO. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA, MANTIDA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. alimentos. Alegação de excesso ... -
Acordão do Terceira Turma, 10-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EM RELAÇÃO ÀALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL DE ORIGEM.QUESTÃO ANALISADA E AFASTADA. DEMAIS ARGUMENTOS QUE DEMONSTRAM OMERO INTUITO INFRINGENTE DO EMBARGANTE. EMBARGOS ACOLHIDOS, EMPARTE, SEM...
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Decisão Monocrática nº 50829109120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. ALEGAÇÃO DE CASAMENTO DA EXEQUENTE. OBRIGAÇÃO DE RESTOU SUSPENSA, EM SEDE DE EXONERAÇÃO. DECISÃO POSTERIOR. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CABIMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA .
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acórdão nº 1.0344.13.003409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXCESSO - DÍVIDA - QUITAÇÃO - OBRIGAÇÃO: EXONERAÇÃO - FRAUDE: ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que alega obtenção fraudulenta de quitação o ônus de provar o fato, que é impeditivo do direito do devedor à exoneração da obrigação.
... 120-121v) e prolatada nos autos dos EMBARGOS EXECUO contra si propostos por seu pai, E.A.M ... legal no pode renunciar aos alimentos. Nesses termos, requer o provimento da apelao e a ... -
Acordao N° 1344319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Execução de alimentos. Embargos à execução. Ação revisional. Novo título executivo. Substituição da obrigação primígena. Trabalhador autônomo. Décimo terceiro salário. Impossibilidade. A readequação da pensão alimentícia em ação revisional implica a substituição do título executivo judicial primitivo. Não é possível exigir do alimentante, que é trabalhador autônomo, o pagamento de
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO ... REVISIONAL ... -
Acórdão Nº 0042404-60.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. OS PONTOS PERMITIDOS PARA DEBATE NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SÃO MAIS AMPLOS DO QUE NA IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE VALIDAÇÃO DA PLANILHA DE
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO ... -
Acórdão nº 1.0637.11.005029-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS. ART. 197 e 198 DO CC/2002. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO. COMPENSAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. IMPOSSIBILIDADE. A PENSÃO DEVE SER PAGA COMO FOI JUDICIALMENTE ESTIPULADA.
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 50016891820178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO EMBARGADO, VISTO QUE DEVIDAMENTE EXAMINADA A QUESTÃO ARGUIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por MIGUEL D. contra ... Os alimentos, foram assim fixados, na sentença: "Ora, ... -
Decisão Monocrática nº 50965260220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... A seguir, foram apresentados embargos declaratórios por ambas as partes (eventos 65 e ... -
Acórdão nº 1.0081.10.000217-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO. COMPENSAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA UNILATERALMENTE. IMPOSSIBILIDADE. A PENSÃO DEVE SER PAGA DA FORMA COMO ESTIPULADA.
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0081.10.000217-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO. COMPENSAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA UNILATERALMENTE. IMPOSSIBILIDADE. A PENSÃO DEVE SER PAGA DA FORMA COMO ESTIPULADA.
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0309939-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVA ORAL DEFERIDA. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. DECISÃO REVOGADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O art. 542, § 3º, do CPC estabelece que "o...
... CPC. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVA ORAL DEFERIDA. PEDIDO ... conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará ... -
Acórdão nº 1.0236.12.002320-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -DIREITO DE FAMÍLIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS - UNIÃO ESTÁVEL - ÔNUS DA PROVA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - OITIVA DE TESTEMUNHAS - NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. - A união estável caracteriza-se pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, quando inexistir...
... do inadimplemento da obrigao de pagar alimentos. Ressalta-se que o valor do dbito advm da ... -
Acórdão nº 50007432120218210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALIMENTOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO PELO ÍNDICE DO IGPM. CABIMENTO. INDEXADOR QUE MELHOR RECOMPÕE AS PERDAS INFLACIONÁRIAS. AUSÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE A JUSTIFICAR O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL REALIZADA. EXECUTADO CITADO POR EDITAL. DEFENSORIA QUE ATUA NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL. AUSENTE COMPROVAÇÃO
... a sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução de Alimentos por ele opostos em ... -
Acórdãos nº 1000610-42.2015.8.26.0222 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... Voto nº 16.415 Execução de alimentos. Embargos à execução. Sentença de ...
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Acórdão nº 50017511320128210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. ADMITIDO ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, RESTA CORRIGI-LO, SUBSTITUINDO O TRECHO EQUIVOCADO. ACOLHERAM OS EMBARGOS. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... RELATÓRIO ... JOÃO M. J. opõe embargos de declaração contra acórdão desta Câmara ...