alimentos embargos execucao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119638320184058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811963-83.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTER FAST FOOD ALIMENTOS - EIRELI e outro ADVOGADO: Armindo Augusto Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opõe embargos de declaração ante o acórdão que negou ... execução opostos por CENTER FAST FOOD ALIMENTOS EIRELI EPP e NARA NEILA ROCHA LIMA contra a CAIXA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.084893-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INAPLICABILIDADE DO ART. 13, § 2°, DA LEI DE ALIMENTOS - TESE CENTRAL DO AGRAVO - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente quando nele constatada a presença de um
... da ata dos julgamentos, em NO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO E CONDENAR A EMBARGANTE EM MULTA.DES ... citao da requerida na ao revisional de alimentos". Em sntese, aps breve resumo dos fatos, ... -
Acórdãos nº 1007774-77.2018.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... Voto n. 44.052 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. Constrição de ...
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Acórdão nº 2007/0097677-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ALIMENTOS. LEI 8.198/92. ILIQUIDEZ DA CDA. PRECEDENTES ... 166 DO CTN. INAPLICABILIDADE NOS EMBARGOS" À EXECUÇÃO ... 1. \"Em se tratando da aplicaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000613-04.2016.8.26.0079 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... ível) Juiz: Marcus Vinicius Bachiega Embargos à execução Execução de ... afastada Direito de receber alimentos é indisponível Eventual acordo ...
- Acórdão nº EDcl no HC 219665 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 50050790220188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO FIRMADO PELOS EX-CÔNJUGES ESTABELECENDO A CESSAÇÃO DE ALIMENTOS QUANDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO COM OUTREM. ASUÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO. ART. 373, INC. I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. NÃO LOGRANDO ÊXITO O APELANTE EM COMPROVAR QUE A APELADA CONTRAÍRA UNIÃO ESTÁVEL OU CASOU-SE COM OUTREM, O QUE ERA ESSENCIAL AO...
... da sentença que julgou improcedente os embargos à execução opostos em face do cumprimento de ... o objetivo de cessar o pagamento dos alimentos ... Assim, não se desincumbindo do seu ônus, ... -
Acórdãos nº 0001417-80.2015.8.26.0157 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Embargos à execução de alimentos Sentença ...
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Acórdãos nº 1046650-87.2015.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... JUIZ Jorge Luiz Abdalla Buassi EMBARGOS DE TERCEIRO Execução de ... nos autos da execução de alimentos nº 0007691-69.2012.8.26.0576. Foram carreados ...
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Acórdão nº 1.0672.11.010815-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS OPOSTOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS OPOSTOS EM FASE DE ... -
Processo nº 0291430-95.2010.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... Embargos ... Réu em ação de Alimentos, Execução de Alimentos, Execução ...
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Acórdão nº 1.0079.07.345234-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO E PAGAMENTOS NÃO COMPROVADOS - ÔNUS DO EXECUTADO - ESCASSEZ DE RECURSOS E CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - IRRELEVÂNCIA.
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXCESSO DE ... -
Acórdãos nº 2057403-68.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Execução de alimentos. Alegação de omissão, contradição ...
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Decisão Monocrática nº 52132583220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. execução de alimentos ...
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Acórdão nº 1.0024.11.191267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PENHORA DE PENSÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS" À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.11.191267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PENHORA DE PENSÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS" À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.11.191267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PENHORA DE PENSÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS" À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.11.191267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PENHORA DE PENSÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS" À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.11.191267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PENHORA DE PENSÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS" À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITA\xC3" ... -
Acórdão nº EDcl no HC 199099 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - EXPEDIENTE ... DECRETADA EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - WRIT NO QUAL É QUESTIONADA DECISÃO ...
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Acórdão nº 50060821420168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALIMENTOS. 1. O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO E DE ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL DEVE SER FORMULADO NA PRÓPRIA AÇÃO DE EXECUÇÃO, NÃO CABENDO QUALQUER DETERMINAÇÃO NESTES AUTOS QUANTO A ESSES PLEITOS. 2. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO QUANTO AO VALOR DEVIDO NO MÉS DE JUNHO DE 2015, UMA VEZ QUE AS EXEQUENTES UTILIZARAM NO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... sentença que julgou improcedente os embargos à execução de alimentos ajuizada por ANA ... -
Acórdão nº 1.0433.11.030162-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INCAPACIDADE DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.
... : PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ... -
Acórdão nº 1.0433.11.030162-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INCAPACIDADE DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.
... : PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ... -
Acórdão nº 1.0433.11.030162-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INCAPACIDADE DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.
... : PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ... -
Acórdão nº 1.0433.11.030162-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INCAPACIDADE DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.
... : PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ...