alimentos provisionais
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Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... VISITAS, PELO PRAZO INICIAL DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), vista dos fatos ... agravada e, no mrito, a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os pressupostos legais, ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... VISITAS, PELO PRAZO INICIAL DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), vista dos fatos ... agravada e, no mrito, a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os pressupostos legais, ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... VISITAS, PELO PRAZO INICIAL DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), vista dos fatos ... agravada e, no mrito, a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os pressupostos legais, ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... VISITAS, PELO PRAZO INICIAL DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), vista dos fatos ... agravada e, no mrito, a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os pressupostos legais, ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... VISITAS, PELO PRAZO INICIAL DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), vista dos fatos ... agravada e, no mrito, a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os pressupostos legais, ... -
Acórdão nº 0005741-50.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... Comarca de Ilhéus, que nos autos da Ação de Alimentos Provisionais de nº ... 0500795-57.2016.805.0103 movida em desfavor de ...
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Acórdão nº 0026671-26.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2016
... ANTECIPAÇÃO DA ... LEGÍTIMA PARA FINS DE ALIMENTOS ... POSSIBILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DAS ... ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO ... alimentos provisionais do espólio do pai, enquanto se processa o ... inventário (STJ REsp ...
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Acórdão nº 1.0074.10.003530-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RECURSOS DO ALIMENTANTE. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RECURSOS DO ALIMENTANTE. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO ... -
Acórdão nº 1018760-31.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PENSÃO POR MORTE E ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPROVAÇÃO SUFICIENTEMENTE CONVINCENTE DO GRAU DE CULPA DOS AGRAVADOS À OCORRÊNCIA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – FIXAÇÃO DE PENSÃO...
... EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PENSÃO POR MORTE E ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE ... -
Acórdão nº 1023325-38.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-12-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PARA FILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALTERAÇÃO DE NOME E PARTILHA DE BENS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - EXISTÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR NA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MESMAS PARTES - COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EXCETO PARA...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PARA FILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALTERAÇÃO DE NOME E PARTILHA DE ... ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - EXISTÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR NA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.054020-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0024.11.054020-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0024.11.054020-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0024.11.054020-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 2003/0025181-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONCUBINATO. PENSÃO AINDA NÃO INSTITUÍDA PELA JUSTIÇA AO TEMPO DO ... óbito ainda não houvera decisão judicial estabelecendo os provisionais ... II. Precedentes do STJ ... III. Recurso especial não ...
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Acórdão nº 0008135-30.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
... autos da ação de alimentos de nº 0008135-30.2016.8.05.0080, movida contra Igor Ribeiro de ... da medida liminar requerida, para que sejam fixados alimentos provisionais, uma ... vez que a paternidade do agravado, que vivia em união estável ...
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Acórdão nº 0010143-48.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2015
... LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA E ... OFERTA DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DE ... ALIMENTOS PROVISIONAIS AO FILHO ... MENOR E À ...
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Acórdão nº 0025009-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2018
... DIREITO DAS FAMÍLIAS. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA ... BINÔMIO ... ALIMENTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS DEVIDOS ... PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. FIXAÇÃO EM ... PATAMAR ...
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Acórdão nº 0025009-56.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2018
... DIREITO DAS FAMÍLIAS. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA ... BINÔMIO ... ALIMENTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS DEVIDOS ... PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. FIXAÇÃO EM ... PATAMAR ...
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Decisão Monocrática nº 50075675520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E OFERTA DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO EM QUE O A PARTE AGRAVANTE NÃO LOGROU COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, QUE JUSTIFICASSE A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE, EM QUE PESE TER DEMONSTRADO PERCEBER...
... Ação de investigação de paternidade e oferta de alimentos provisionais. Pleito de concessão da gratuidade da justiça ... -
Acórdão nº 1.0145.13.007595-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. EX-CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. EX-CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA ... -
Acordao Nº 93850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS - BINÔMINO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVIMENTO. 1) Ao tempo do arbitramento do valor a título de alimentos, deve ser levado em consideração, além da necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante, não sendo possível pensar apenas no âmbito daquele que recebe os alimentos, já que, este não pode ser...
... da Juza Substituta Simone Moraes dos Santos, nos autos da Ao de alimentos que lhe move M. E. DE S. F., que arbitrou alimentos provisrios no ... 4. Ao despachar o pedido, o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que ... -
Acordao Nº 93850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS - BINÔMINO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVIMENTO. 1) Ao tempo do arbitramento do valor a título de alimentos, deve ser levado em consideração, além da necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante, não sendo possível pensar apenas no âmbito daquele que recebe os alimentos, já que, este não pode ser...
... da Juza Substituta Simone Moraes dos Santos, nos autos da Ao de alimentos que lhe move M. E. DE S. F., que arbitrou alimentos provisrios no ... 4. Ao despachar o pedido, o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que ... -
Acordao Nº 93850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS - BINÔMINO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVIMENTO. 1) Ao tempo do arbitramento do valor a título de alimentos, deve ser levado em consideração, além da necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante, não sendo possível pensar apenas no âmbito daquele que recebe os alimentos, já que, este não pode ser...
... da Juza Substituta Simone Moraes dos Santos, nos autos da Ao de alimentos que lhe move M. E. DE S. F., que arbitrou alimentos provisrios no ... 4. Ao despachar o pedido, o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que ... -
Acordao Nº 93850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS - BINÔMINO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVIMENTO. 1) Ao tempo do arbitramento do valor a título de alimentos, deve ser levado em consideração, além da necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante, não sendo possível pensar apenas no âmbito daquele que recebe os alimentos, já que, este não pode ser...
... da Juza Substituta Simone Moraes dos Santos, nos autos da Ao de alimentos que lhe move M. E. DE S. F., que arbitrou alimentos provisrios no ... 4. Ao despachar o pedido, o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que ...