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EMENTA SEARA ALIMENTOS LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. TRANSTORNOS DE DISCOS INTERVERTEBRAIS LOMBARES. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR BILATERAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE OPERADORA DE PRODUÇÃO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS. RECURSO DO APELANTE/DEMANDANTE. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA EM FAVOR DA REQUERIDA. REJEIÇÃO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA SUB-ROGAÇÃO E CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DA PARTILHA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE EM PARTE. PEDIDO DE INCLUSÃO DOS VALORES DE EMPRÉSTIMO. DESCABIMENTO....

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APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. VERSÕES CONFLITANTES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. ÔNUS DA PROVA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.   DA ANÁLISE DA PROVA ORAL, CONCLUI-SE QUE HÁ VERSÕES ANTAGÔNICAS ENTRE O QUE FOI DITO PELOS POLICIAIS E ALEGAÇÃO DA DEFESA. INEXISTEM OUTROS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE O ACUSADO ESTAVA...

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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO VERIFICADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS MENORES. 1. EM COTEJO COM O PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA NATURAL, NÃO HÁ OLVIDAR PRINCÍPIO MAIOR QUE NORTEIA O DIREITO POSTO EM LIÇA, QUAL SEJA, O DO BEM-ESTAR DO MENOR. 2. SITUAÇÃO EM QUE AS CRIANÇAS FORAM ACOLHIDAS INSTITUCIONALMENTE QUANDO VERIFICADA

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. POSSE DE DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI COMPROVADA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. 1. PRESENÇA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DOS FATOS E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. VÍTIMA E TESTEMUNHAS PRESENCIAIS QUE AFIRMAM QUE O RÉU TERIA DESFERIDO UM...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DAS RECLAMADAS. DANO EXISTENCIAL. DANO MORAL. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA. FRAUDE AOS REGISTROS DE HORÁRIO. MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO E NOS ALOJAMENTOS FORNECIDOS AOS IMIGRANTES AFRICANOS. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO . A prática de jornada de trabalho excessiva, por si só, não caracteriza dano existencial (Tese Jurídica Prevalecente nº 02 deste TRT). No caso sob

EMENTA INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. HORAS EXTRAS HABITUAIS. Regime compensatório semanal inválido, diante da prestação habitual de horas extras. Aplicação da Súm. 85 do TST. Recurso da ré provido apenas parcialmente para autorizar a compensação nos moldes da OJ 415 da SDI-1 do TST. Dado provimento ao apelo da parte autora. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A REALIZAÇÃ

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GESTANTE. OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA. Empregada em estado gestacional de risco obrigada a exercer atividades insalubres em grau máximo e que exigiam grande esforço físico, em clara ofensa ao disposto no art. 392, §4º, I, da CLT. Caracterizado grave desrespeito à condição especial de gestante da trabalhadora, bem como o menosprezo à redução da...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Ausentes os elementos indicados nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, subordinação, pessoalidade, remuneração e não eventualidade, inexiste justificativa para o reconhecimento da relação de emprego e seus consectários legais.

EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS DAÍ DECORRENTES. SOBRESTAMENTO. TEMA 1046. Decisão do Ministro Gilmar Mendes, proferida nos autos do ARE nº 1121633/GO, com repercussão geral reconhecida, Tema 1046 determina a suspensão nacional dos processos que versem a respeito da validade da norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.

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APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. AÇÃO REVISIONAL. EXONERAÇÃO DO ENCARGO. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA CITAÇÃO.  A exoneração dos alimentos deve retroagir à data da citação, isso porque os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração - retroagem à data da citação (Lei 5.478/68, art. 13, § 2º),

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE AVALIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.  O AGRAVANTE, DEVEDOR DE ALIMENTOS, RECORRE PEDINDO A SUSPENSÃO E/OU NULIDADE DA PENHORA SOBRE O VEÍCULO QUE ALEGA SER BEM ESSENCIAL À SUA ATIVIDADE LABORAL (ART. 833, V, DO CPC). OCORRE QUE A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE FOI REJEITADA EM PRETÉRITA DELIBERAÇÃO DO JUÍZO E MANTIDA NA...

EMENTA DOENÇA DE NATUREZA OCUPACIONAL. CAPSULITE ADESIVA EM OMBRO DIREITO (OMBRO CONGELADO). ATENDENTE DE TELEMARKETING. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CONCAUSA RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria...

• Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas

O objetivo do trabalho consiste em proceder a uma análise das fotografias constantes nos laudos elaborados pelos peritos que integram o Departamento de Criminalística, de modo a desvelar o visível e invisível do cotidiano laboral e urbano desde uma perspectiva histórica, tendo por método a etnografia sustentada pelas técnicas de análise de documentos, entrevistas e observação participante. A...