alugueres
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022674-06.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2019
Ementa: Agravo de instrumento. Liminar de despejo por falta de pagamento de alugueres em desfavor das agravantes. Efeito suspensivo concedido para sustar o despejo. Agravo interno da segunda agravada. Contrato de locação firmado com a COHARIO - Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro (em Liquidação) que tinha a previsão de opção de compra da unidade. Aquisição do ativo da cooperativa pela...
... Relator: Des. Cristina Tereza Gaulia ... Ementa: Agravo de instrumento. Liminar de despejo por falta de pagamento de ... alugueres em desfavor das agravantes. Efeito suspensivo concedido para sustar o ... despejo. Agravo interno da segunda agravada. Contrato de locação firmado ... -
Acórdão nº 1.0000.19.046796-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUERIMENTO INTEMPESTIVO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - PRECLUSÃO - CARACTERIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO DO OCUPANTE DE IMÓVEL AO PAGAMENTO DE ALUGUERES PELO USO INDEVIDO DA COISA -...
... Barbosa Soares, julgou improcedente o pedido inicial e acolheu pedido contraposto formulado pelos Rus, condenando a Autora no pagamento de alugueres pelo uso indevido da coisa e impondo-lhe, tambm, multa por litigncia de m-f, fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa ... -
Acórdão nº 1.0000.19.046796-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUERIMENTO INTEMPESTIVO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - PRECLUSÃO - CARACTERIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO DO OCUPANTE DE IMÓVEL AO PAGAMENTO DE ALUGUERES PELO USO INDEVIDO DA COISA -...
... Barbosa Soares, julgou improcedente o pedido inicial e acolheu pedido contraposto formulado pelos Rus, condenando a Autora no pagamento de alugueres pelo uso indevido da coisa e impondo-lhe, tambm, multa por litigncia de m-f, fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139217-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO - FATO INCONTROVERSO - SITUAÇÃO PRECÁRIA DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - PAGAMENTO DE ALUGUERES - RATEIO DOS ÔNUS DO TEMPO ENTRE OS LITIGANTES - POSSIBILIDADE - EFEITOS- Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável a comprovação de...
... no apenas o autor, motivo pelo qual a tutela de urgncia deve ser parcialmente deferida para que o requerido suporte o pagamento de 50% dos alugueres vincendos, a partir da publicao do presente acrdo. No demais registrar, por oportuno, que, por fora do disposto no artigo 302 do Cdigo de ... -
Processo nº 0015807-98.2014.8.19.0023 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... Relatora: Des. SONIA DE FÁTIMA DIAS ... APELAÇÕES ... EMPREENDIMENTO ... IMOBILIÁRIO. ... REEMBOLSO ... ALUGUERES. ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MULTA ... CONTRATUAL. Sentença de extinção do processo ...
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Acórdão nº 1.0529.15.005226-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO NO IMÓVEL APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO CONTRATUAL. PRORROGAÇÃO TÁCITA DO AJUSTE POR TEMPO INDETERMINADO. ALUGUERES E ENCARGOS APÓS O FIM DO PRAZO CONTRATUAL ANUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. FIADOR. RESPONSABILIDADE. LEGALIDADE DA COBRANÇA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INSCRIÇÃO EM ÓRG
... Adverte que os recibos acostados aos autos comprovam os pagamentos dos alugueres at o dia 02 de agosto de 2011, data anterior quela do encerramento do contrato de locao. Afirma que a apelada no se desincumbiu do nus da prova ... -
Processo nº 0017953-80.2014.8.19.0066 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo C/c Cobrança. Locação Residencial. Demandados que Entregaram O Imóvel No Curso Do Processo. Sentença de Procedência Do Pedido Inicial. Irresignação Dos Réus Quanto Aos Valores Cobrados. Manutenção Da Sentença. Inobservância Do Ônus Da Impugnação Específica. Responsabilidade Dos Locatários. Preclusão. Ausência de Comprovação Do Pagamento Dos Alugueres....
... ALUGUERES. RECURSO A QUE SE NEGA ... PROVIMENTO. ... -
Acórdão Nº 0007727-74.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS ... BENFEITORIAS. FIXAÇÃO DO VALOR DOS ALUGUERES EM R$ 850,00. PARECER ... MERCADOLÓGICO JUNTADO PELO AUTOR E NÃO IMPUGNADO PELO RÉU ... IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 341, CPC ...
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Acórdão nº 50039601820188210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. IRREGULARIDADE DA EXPROPRIAÇÃO EXTRAJUDICIAL: AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES ACERCA DA DATA DO LEILÃO. DEVER DE INDENIZAR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO ENCERRAMENTO IRREGULAR DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. TENDO HAVIDO PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PARA PURGA DA MORA E SENDO INCONTROVERSA A INADIMPLÊNCIA DA PARTE DEVEDORA, VAI...
... De outra banda, não há falar em indenização por alugueres sobre o imóvel. Isso porque, na petição inicial, a parte apresentou tal pedido amparado na teria da perda de uma chance. Referiu que poderia ter ... -
Acórdão Nº 4005926-21.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS CONTRATUAIS. DECISÕES AGRAVADAS NAS QUAIS O JUÍZO A QUO DETERMINOU À EXEQUENTE A APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO OBJETO DA LIDE, A FIM DE APURAR O VALOR EFETIVO DOS ALUGUÉIS DEVIDOS, E ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO NO QUE DIZ...
... Mencionou que o ttulo executado claroquanto ao termo inicial de pagamento de alugueres, o qual deve sercontadoda data em que foi intimado nos autos da ao de divrcio entre a credora e seu ex-marido (locador originrio), prova que no tem ... -
Decisão Monocrática nº 50015212120198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL. DESCABIMENTO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALUGUERES PELO USO EXCLUSIVO DO BEM POR PARTE DA APELADA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO DO PLEITO FORMULADO PELO APELANTE, REQUERENDO A PARTILHA DE RESIDÊNCIA INCORPORADA AO...
... PEDIDO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL. DESCABIMENTO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALUGUERES PELO USO EXCLUSIVO DO BEM POR PARTE DA APELADA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA ... CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO DO PLEITO ... -
Acordao N° 1436358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e direito processual civil. Ação de rescisão de contrato e reconvenção. Incorporação imobiliária. Unidades autônomas. Pessoa física. Contrato de promessa de compra e venda. Previsão de entrega imediata. Termo. Inobservância. Venda dos imóveis a mais de um adquirente. Fraude do alienante. Ocorrência. Inadimplemento. Caracterização. Reconhecimento. Abusividade. Boa-fé objetiva. Violação....
... PERDAS E DANOS. COMPOSIÇÃO. CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES ... COM DANOS EMERGENTES. PRESTAÇÕES EXCLUDENTES. DANOS EMERGENTES ... ALUGUERES VERTIDOS DURANTE A MORA DO ALIENANTE. PROVA. INEXISTÊNCIA ... ENCARGO PROBATÓRIO CONSOLIDADO NA PESSOA DA ADQUIRENTE ... COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.002220-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - DESPESAS, MULTAS, TAXAS, TRIBUTOS - RESPONSABILIDADE PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. - O ônus pelo pagamento das despesas incidentes sobre o veículo, tais como IPVA, multa, taxas, alugueres de pátio é de responsabilidade do proprietário, ou seja, do credor fiduciário do bem, ainda que não tenha, em algumas hipóteses, dado causa à...
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Acórdão nº 1.0000.20.501545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. INEXECUÇÃO DAS OBRAS. IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO DO FORNECEDOR. FORTUITO INTERNO. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CULPA DO FORNECEDOR. MULTA CONTRATUAL. APLICAÇÃO. LUCROS CESSANTES...
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Acórdão nº 1.0000.20.501545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. INEXECUÇÃO DAS OBRAS. IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO DO FORNECEDOR. FORTUITO INTERNO. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CULPA DO FORNECEDOR. MULTA CONTRATUAL. APLICAÇÃO. LUCROS CESSANTES...
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Acórdão Nº 0014280-23.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Seção Cível, 18-07-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... INDENIZAÇÃO/ARBITRAMENTO DE ALUGUERES. BEM IMÓVEL EM ... CONDOMÍNIO ENTRE EX-CÔNJUGES. AÇÃO ORIGINÁRIA JULGADA ... PROCEDENTE. FIXAÇÃO DE ALUGUERES POR USO EXCLUSIVO DO ...
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Acórdão nº 50442141520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA: PEDIDO DE LIMINAR IMISSÃO NA POSSE OU FIXAÇÃO DE ALUGUERES EM RESTITUIÇÃO PELO USO DO IMÓVEL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS. AGRAVO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA: PEDIDO DE LIMINAR IMISSÃO NA POSSE OU FIXAÇÃO DE ALUGUERES EM RESTITUIÇÃO PELO USO DO IMÓVEL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC preenchidos. ... AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 4004234-16.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... INVIABILIDADE. QUITAÇÃO GARANTIDA COM O DESCONTO DE ALUGUERES DEPOSITADOS NOS AUTOS A TÍTULO DE MEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ESPÓLIO. DECISÃO MANTIDA. RECLAMO ARREDADO.3) HONORÁRIOS RECURSAIS ...
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Acórdão Nº 0011673-93.2016.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-11-2023
... COISA JULGADA – NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DO ... – SEGURANÇA JURÍDICA – ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO – ... ALUGUERES" AFASTADOS – RESTITUIÇÃO DE 70% DAS PARCELAS ... PAGAS PELA PARTE REQUERIDA, ADMITIDA A RETENÇÃO DE 30% ... PELA PARTE AUTORA – BENFEITORIAS \xE2\x80" ...
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Processo nº 0304410-35.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... ALUGUERES. CONTRATO DE LOCAÇÃO PELO PRAZO DE ... 30 MESES, A PARTIR DE 01.09.2003 ATÉ 28.02.2006. ALEGA A PARTE ...
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Processo nº 0010898-74.2013.8.19.0208 de Décima Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... existência de vazamentos no imóvel não isenta o ... locatário da obrigação de pagar alugueres (art. ... 23, inciso I, da Lei Federal 8.245). Precedente do ...
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Processo nº 0010151-84.2015.8.19.0037 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... ALUGUERES ... CONSTRUTORA. BEM COMO EM DANOS MORAIS NO ... VALOR DE R$10.0000 (DEZ MIL REAIS). DANO MORAL ...
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Acórdão nº 12193060 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-12-2022
... objeto do contrato de locação 010/2010, sob pena de aplicação de multa diária de R$1000,00 (mil reais), bem como, ao pagamento dos alugueres inadimplidos e tarifas de água e energia elétrica em atraso, durante o período de ocupação do bem e ao pagamento da multa contratual ...
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Acórdão nº 1.0549.15.004477-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - POSSE EXCLUSIVA DE UM DOS CONDÔMINOS - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - OPONIBILIDADE AOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS, PARA FINS DE EXIGIBILIDADE DE ALUGUERES, NO TOCANTE À FRAÇÃO DE TITULARIDADE DELES - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - O direito real de habitação, concedido ao cônjuge...
... ao cnjuge ou companheiro sobrevivente em relao ao imvel que serviu de moradia ao casal, no oponvel, para fins de exigibilidade de alugueres, em face de terceiros que j eram coproprietrios do imvel, por ttulo dominial anterior abertura da sucesso, no tocante frao de titularidade deles, ... -
Acórdão Nº 0303356-26.2016.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... Por tais motivos, pleiteou a condenao da requerida ao pagamento deR$ 47.592,47, concernente aos alugueres vencidos entre setembro de 2015 e janeiro de 2016, e R$ 8.410,55, referente aos danos materiais que teve para adequar o imvel ao prximo locatrio. A ...