alugueres
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Processo nº 0026393-92.2016.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Não Execução Do Serviço de Extensão Da Rede Elétrica. Locação Do Imóvel. Impossibilidade de Cobrança Dos Alugueres. Sentença de Procedência Parcial. Irresignação de Ambas As Partes. Recurso Da Ré que Reproduziu Os Argumentos Da Contestação. Inexistência de Dialeticidade. Precedentes Desta Corte. Ausência de Provas de que a Não...
... ALUGUERES. ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DE ... AMBAS AS PARTES. RECURSO DA RÉ QUE REPRODUZIU OS ... -
Acórdão nº 1.0000.17.103372-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA BENSSE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE IMPUGNANTE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMANDA FUNDADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE - COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA - DESNECESSIDADE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO POR MEIO...
... da tutela provisria, e limitado ao caso de permanncia da R no imvel, representando julgamento extra petita a condenao ao pagamento de alugueres "pelo perodo compreendido entre a aquisio dos lotes pelos autores e a efetiva desocupao". Dispensado o preparo, por litigar a Apelante sob o ... -
Processo nº 0001941-46.2012.8.19.0038 de Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PEDIDOS DE ... RESCISÃO CONTRATUAL, DESPEJO E COBRANÇA DE ... ALUGUERES ... LOCATÍCIOS. ... RESIDENCIAL. ... PROCEDÊNCIA. ... INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ...
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Acórdão nº 1.0000.17.103372-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA BENSSE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE IMPUGNANTE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMANDA FUNDADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE - COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA - DESNECESSIDADE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO POR MEIO...
... da tutela provisria, e limitado ao caso de permanncia da R no imvel, representando julgamento extra petita a condenao ao pagamento de alugueres "pelo perodo compreendido entre a aquisio dos lotes pelos autores e a efetiva desocupao". Dispensado o preparo, por litigar a Apelante sob o ... -
Acórdão nº 1.0209.12.009002-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - ALUGUEL PROVISÓRIO - PEDIDO DE FIXAÇÃO FORMULADO, NA RESPOSTA, PELO LOCADOR - BASE PARA FIXAÇÃO - ELEMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS, PELAS PARTES - AVALIAÇÃO FIRMADA POR CORRETOR CREDENCIADO, DECLARAÇÃO EXPEDIDA POR ADMINISTRADORES DE IMÓVEIS, PESQUISA DE MERCADO LASTREADA EM ANÚNCIOS FEITOS EM JORNAIS
... do imvel objeto da locao entre elas existente, e que o novo aluguel no poder retroagir a abril de 2009, pois j quitados, desde ento, os alugueres. Preparo, regular, comprovado fl. 312. Na deciso de fls. 318/320, foi indeferido pedido de efeito suspensivo ao recurso, ... -
Processo nº 0268720-81.2010.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... Alugueres. Sentença que ... julgou procedente o pedido com relação à ... 1ª Ré IMBRAPAR SUL PARTICIPAÇÕES ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Processo nº 0012462-78.2019.8.19.0014 (Cível), 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM O CONSEQUENTE DESPEJO DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ PAGAR AOS AUTORES A QUANTIA DE R$670,59 (SEISCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), ALÉM DAS...
... Relator: Des. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECRETAR A RESCISÃO DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM O ... -
Acórdão Nº 0300485-09.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... EXISTENTE ENTRE A DEMANDANTE E A EMPRESA PROPRIETÁRIA. LOCAÇÃO ... VINCULADA AO CONTRATO DE TRABALHO. ALUGUERES DESCONTADOS DA FOLHA DE ... PAGAMENTO DA EX-FUNCIONÁRIA. PERMANÊNCIA DOS ... USUCAPIENTES NO IMÓVEL APÓS A EXTINÇÃO DO ... VÍNCULO ...
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Acórdão Nº 0300512-89.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... LOCAÇÃO VINCULADA AO CONTRATO DE TRABALHO. ALUGUERES DESCONTADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DO EX-FUNCIONÁRIO. PERMANÊNCIA DA USUCAPIENTE NO IMÓVEL APÓS A EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E ...
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Acórdão nº 1.0000.21.069010-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA. ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO IMÓVEL - IRRELEVÃNCIA. SENTENÇA MANTIDA. A alegação de vícios redibitórios no contrato para regularizar o estabelecimento comercial do imóvel não justifica a mora do locatário...
... Contrariamente ao ponto de vista defendido pelo apelante, a mora resultante da falta de efetivo pagamento dos alugueres e demais encargos da locao restou caracterizada inclusive foi confessada por, ao argumento dos vcios redibitrios elencados no contrato. No ... -
Acórdão Nº 5001343-26.2019.8.24.0166 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATODE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONSTRUTORA DEMANDANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUE ALEGA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DA
... No mérito, defende a incidência dos alugueres a partir da imissão da parte a partir do momento em que iniciado o inadimplemento do preço, sob pena de incorrer-se em enriquecimento indevido do ... -
Acórdão Nº 0003495-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... Com efeito, é cabível liminar na ação de despejo quando não há pagamento dos alugueres e a garantia prestada se considera extinta, porquanto o valor do débito supera a caução prestada no contrato ... Ante o exposto, voto no ...
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Processo nº 0406611-76.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... obras; restituição dos valores pagos a título de alugueres ... e indenização em dano moral. Sentença de procedência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050217120184058000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0805021-71.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CELSO MOURA SANTOS e outro ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... , objetiva conseguir exatamente o que já foi concedido pelo juízo sentenciante, notadamente o ressarcimento pelos valores despendidos com alugueres ... Para reforçar ainda mais que o caso não é de excepcional interesse recursal do vencedor, observa-se que os apelantes defendem que foi ... -
Decisão Monocrática N° 07216860620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. OBJETO. PAGAMENTO DE ALUGUERES DECORRENTES DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO DEMANDANTE. EX-COMPANH
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO DE CONHECIMENTO. OBJETO. PAGAMENTO DE ALUGUERES DECORRENTES DE USO DO IMVEL DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO DEMANDANTE. EX-COMPANHEIROS. CONDENAO. CUMPRIMENTO DE SENTENA. CRDITO REFERENTE AOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.024789-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUERES - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA E DO INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS - MANUTENÇÃO.- A falta de pagamento de encargos da locação constitui infração legal e contratual, acarretando o desfazimento da relação locatícia e o despejo do locatário (art. 9º, III, da Lei nº 8.245/1991).
... e OUTROS interpuseram Apelao contra a Sentena (Cd. 103), que, em Ao de Despejo c/c Cobrana de Alugueres e Encargos Locativos movida por ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, acolheu parcialmente as pretenses iniciais, nos seguintes termos:"Diante do exposto e ... -
Acórdão Nº 0000026-57.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA FAMÍLIA E CÍVEL. COBRANÇA DE ALUGUERES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCUSSÃO AFETA AO DIREITO PATRIMONIAL. RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO DIREITO DAS COISAS. QUESTÕES ATINENTES AO DIREITO DE FAMÍLIA QUE SERÃO POSTERIORMENTE DIRIMIDAS. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO PROCEDENTE.
... Relator: Des. Paulo Ricardo Bruschi ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA FAMÍLIA E CÍVEL. COBRANÇA DE ALUGUERES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCUSSÃO AFETA AO DIREITO PATRIMONIAL. RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO DIREITO DAS COISAS. QUESTÕES ATINENTES AO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.024789-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUERES - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA E DO INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS - MANUTENÇÃO.- A falta de pagamento de encargos da locação constitui infração legal e contratual, acarretando o desfazimento da relação locatícia e o despejo do locatário (art. 9º, III, da Lei nº 8.245/1991).
... e OUTROS interpuseram Apelao contra a Sentena (Cd. 103), que, em Ao de Despejo c/c Cobrana de Alugueres e Encargos Locativos movida por ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, acolheu parcialmente as pretenses iniciais, nos seguintes termos:"Diante do exposto e ... -
Acórdão nº 1002361-37.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL 1002361-37.2018.8.11.0041APELANTE: DIRCEU DE ASSIS SIMEAPELADOS: SERGIO ADIB HAGE e CID IMOVEIS EIRELI – EPPE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – ATRASO NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO LOCATÁRIO – ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS ALUGUERES DEVIDOS...
... – ATRASO NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO LOCATÁRIO – ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS ALUGUERES DEVIDOS COM BENFEITORIAS REALIZADAS – EXPRESSA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AFASTA A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS – EXEGESE DA SÚMULA ... -
Processo nº 0051900-68.2010.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança de Alugueres e Encargos. Locação Residencial. Inadimplência Do Locatário. Desocupação Voluntária Do Imóvel. Não Oferecimento de Contestação. Revelia Decretada. Sentença de Procedência que Rescindiu O Contrato de Locação e Deixou de Decretar O Despejo Ante a Arrematação Do Imóvel, Condenando a Ré Ao Pagamento Da...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR ... PAGAMENTO ... ALUGUERES ... ENCARGOS. ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL. ... INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO. DESOCUPAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.046796-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUERIMENTO INTEMPESTIVO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - PRECLUSÃO - CARACTERIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO DO OCUPANTE DE IMÓVEL AO PAGAMENTO DE ALUGUERES PELO USO INDEVIDO DA COISA -...
... Barbosa Soares, julgou improcedente o pedido inicial e acolheu pedido contraposto formulado pelos Rus, condenando a Autora no pagamento de alugueres pelo uso indevido da coisa e impondo-lhe, tambm, multa por litigncia de m-f, fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa ... -
Acórdão nº 1.0000.19.046796-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUERIMENTO INTEMPESTIVO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - PRECLUSÃO - CARACTERIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO DO OCUPANTE DE IMÓVEL AO PAGAMENTO DE ALUGUERES PELO USO INDEVIDO DA COISA -...
... Barbosa Soares, julgou improcedente o pedido inicial e acolheu pedido contraposto formulado pelos Rus, condenando a Autora no pagamento de alugueres pelo uso indevido da coisa e impondo-lhe, tambm, multa por litigncia de m-f, fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa ... -
Processo nº 0008505-29.2013.8.19.0063 de Primeira Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial. Demanda Calcada No Inadimplemento Dos Alugueres a Partir de Outubro/2012. Revelia. Sentença de Procedência. Correção Do Decisum. Posterior Reunião Da Ação de Despejo Com Ações Indenizatórias Movidas Pela Locatária que Não Afasta a Revelia. de Qualquer Modo, As Teses Defensivas Apresentadas Não Se...
... DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DEMANDA ... CALCADA NO INADIMPLEMENTO DOS ALUGUERES" A PARTIR ... DE OUTUBRO/2012. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ... CORREÇÃO DO DECISUM. POSTERIOR REUNIÃO DA AÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139217-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO - FATO INCONTROVERSO - SITUAÇÃO PRECÁRIA DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - PAGAMENTO DE ALUGUERES - RATEIO DOS ÔNUS DO TEMPO ENTRE OS LITIGANTES - POSSIBILIDADE - EFEITOS- Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável a comprovação de...
... no apenas o autor, motivo pelo qual a tutela de urgncia deve ser parcialmente deferida para que o requerido suporte o pagamento de 50% dos alugueres vincendos, a partir da publicao do presente acrdo. No demais registrar, por oportuno, que, por fora do disposto no artigo 302 do Cdigo de ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022674-06.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2019
Ementa: Agravo de instrumento. Liminar de despejo por falta de pagamento de alugueres em desfavor das agravantes. Efeito suspensivo concedido para sustar o despejo. Agravo interno da segunda agravada. Contrato de locação firmado com a COHARIO - Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro (em Liquidação) que tinha a previsão de opção de compra da unidade. Aquisição do ativo da cooperativa pela...
... Relator: Des. Cristina Tereza Gaulia ... Ementa: Agravo de instrumento. Liminar de despejo por falta de pagamento de ... alugueres em desfavor das agravantes. Efeito suspensivo concedido para sustar o ... despejo. Agravo interno da segunda agravada. Contrato de locação firmado ...