alugueres
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Processo nº 0013232-62.2014.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... ENTREGA EM MAIS DE 12 MESES. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. CABIMENTO DA RESTITUIÇÃO DOS ... ALUGUERES PAGOS PELA AUTORA EM RAZÃO DA ... MORA NA ENTREGA DO IMÓVEL. OCORRÊNCIA DOS ...
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Decisao Nº 0568781-43.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DE FALTA PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART.373, I DO CPC. LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO INADIMPLÊNCIA DA RÉ INCONTROVERSA. OBRIGAÇÃO DESTA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS...
... ART.373, I DO CPC. LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO INADIMPLÊNCIA DA RÉ INCONTROVERSA. OBRIGAÇÃO DESTA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS ATÉ A DATA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DANO MORAL ARGUIDO PELA PARTE RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS ... -
Acordao N° 1339683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Preliminar de inovação recursal. Pedido de recebimento do apelo somente no efeito devolutivo. Insubsistencia. Recebimento do recurso no duplo efeito. Preliminar de julgamento ultra e extra petita. Observância da sentença quanto ao que delimitado na inicial. Preliminar rejeitada. Preliminar de afastamento da inépcia do pedido reconvencional....
... AÇÃO DE ... ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. ALEGAÇÃO DE COMODATO. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DOS VALORES DOS ALUGUERES. PERCENTUAL DE ... 0,5% SOBRE O VALOR VENAL DE CADA BEM. PRÁTICA CORRENTE NO MERCADO ... IMOBILIÁRIO. APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO. TEORIA DA ... -
Acórdão nº 0008953-79.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2016
... OBRA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE ... ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA ... DEPÓSITO MENSAL DE ALUGUERES. LUCROS ... CESSANTES. DIREITO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR ... AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO MENSAL ... DECISÃO MANTIDA. PAGAMENTO DO SALDO ...
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Processo nº 0000207-73.2015.8.19.0032 de Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Pedidos de Rescisão Contratual e Cobrança de Alugueres e Encargos Locatícios. Imóvel Não Residencial. Sentença de Procedência. Apelo Da Primeira Ré. Alegação de Celebração de Acordo para Quitação Do Débito. Cheques Emitidos para Pagamento Parcelado Da Dívida que Foram Devolvidos Pelo Banco Sacado por Divergência de Assinatura. Ausênci
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO. PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E ... ALUGUERES" ... LOCATÍCIOS. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ... CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DO\xC2" ... -
Acórdão Nº 0001871-08.2003.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. APRECIAÇÃO ... CONJUNTA. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUERES ... (PROCESSO Nº 0001871-08.2003.8.06.0167) E AÇÃO DECLARATÓRIA ... (PROCESSO Nº 0002739-49.2004.8.06.0167). PREJUDICIAL DE NULIDADE DAS ...
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Acórdão nº 1.0459.13.002860-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VALOR DOS ALUGUERES - FIXAÇÃO - EXAME PERICIAL - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO. 1- No caso de ação renovatória de locação, onde a divergência se restringe apenas quanto ao valor a ser estipulado a título de aluguel mensal, é oportuna a decisão que determina a realização de perícia técnica para fixação do "quantum".2- Nos termos do...
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Acórdão nº 1.0459.13.002860-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VALOR DOS ALUGUERES - FIXAÇÃO - EXAME PERICIAL - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO. 1- No caso de ação renovatória de locação, onde a divergência se restringe apenas quanto ao valor a ser estipulado a título de aluguel mensal, é oportuna a decisão que determina a realização de perícia técnica para fixação do "quantum".2- Nos termos do...
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Acórdão Nº 0712560-38.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-11-2018
... INEXISTÊNCIA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. CULPA ... ATRIBUÍDA À RÉ/APELADA. MULTA. FIXAÇÃO. 10% SOBRE ... O VALOR DOS ALUGUERES DEVIDOS ATÉ 31.01.2018 ... ADEQUAÇÃO ... PREQUESTIONAMENTO ... DISPOSITIVOS ... VIOLAÇÃO. FALTA. RECURSOS DESPROVIDOS ... 1. Embora também ...
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Acórdão nº 0015510-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... imóvel, bem como não estar inadimplente, eis que, diante da recusa no recebimento ... dos alugueres, ajuizou ação de consignação em pagamento ... Efeito suspensivo deferido às fls. 440/442 ... Informações não prestadas ... O Agravado ...
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Acórdão nº 1.0145.14.021400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DATA DA ENTREGA DO BEM. PRORROGAÇÃO POR 180 DIAS. POSSIBILIDADE. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. MULTA CONTRATUAL E ALUGUERES. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE...
... com a indenizao por danos materiais postulada na petio inicial, consistente no ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento de alugueres em razo do atraso na entrega do imvel em questo. Reporta-se legislao e jurisprudncia e, ao final, requer o provimento do recurso interposto, ... -
Acórdão nº 1.0338.14.000837-0/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO EXPROPRIATÓRIO REALIZADO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO RECONVENCIONAL DE NATUREZA PRIVADA - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES (ALUGUERES) - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM OS FUNDAMENTOS DE DEFESA - INADEQUAÇÃO - EXTINÇÃO SEM A APRECIAÇÃO MERITÓRIA - APELAÇÃO PRINCIPAL INTERPOSTA NO ÂMBITO DA "AÇÃO...
... o pedido inicial e o pleito reconvencional formulado pelo segundo ru, com vistas condenao dos autores ao pagamento de danos emergentes (alugueres) decorrentes do alegado uso do bem expropriado (evento n. 37). Ao final, condenou os autores ao pagamento das custas processuais da ao ... -
Acórdão nº 1.0338.14.000837-0/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO EXPROPRIATÓRIO REALIZADO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO RECONVENCIONAL DE NATUREZA PRIVADA - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES (ALUGUERES) - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM OS FUNDAMENTOS DE DEFESA - INADEQUAÇÃO - EXTINÇÃO SEM A APRECIAÇÃO MERITÓRIA - APELAÇÃO PRINCIPAL INTERPOSTA NO ÂMBITO DA "AÇÃO...
... o pedido inicial e o pleito reconvencional formulado pelo segundo ru, com vistas condenao dos autores ao pagamento de danos emergentes (alugueres) decorrentes do alegado uso do bem expropriado (evento n. 37). Ao final, condenou os autores ao pagamento das custas processuais da ao ... -
Acórdão nº 1.0145.14.021400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DATA DA ENTREGA DO BEM. PRORROGAÇÃO POR 180 DIAS. POSSIBILIDADE. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. MULTA CONTRATUAL E ALUGUERES. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE...
... com a indenizao por danos materiais postulada na petio inicial, consistente no ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento de alugueres em razo do atraso na entrega do imvel em questo. Reporta-se legislao e jurisprudncia e, ao final, requer o provimento do recurso interposto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011119720184058400), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0801111-97.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: ANDERSON DIEGO SANTOS MESQUITA ADVOGADO: Mário Rocha Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA CIVIL....
... ser julgada parcialmente procedente, condenando as demandadas ao pagamento de danos morais e materiais (danos emergentes) referentes aos alugueres pagos durante os meses de atraso ... Daí, os presentes apelos interpostos pelas rés. Em suas razões, ambas pugnam pela reforma sentença a fim de ... -
Acórdão Nº 0314053-21.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... Requereu, preliminarmente, o despejo imediato, a rescisão do contrato avençado e a condenação da ré/locatária ao pagamento dos alugueres e acessórios atrasados. Juntou documentos (evento 1). A liminar de despejo pretendida foi indeferida (evento 5). Citada, a ré/locatária ...
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Acórdão Nº 0301251-62.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... pagamento, pois empregados da empresa requerida.Asseveram que, a partir de 2006, aps a falncia da empresa requerida, cessou o pagamento dos alugueres, mantendo a posse do bem, mesmo sem qualquer vnculo empregatcio com a empresa proprietria. Assim, pretendemseja declarada a aquisio prescritiva da ...
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Acórdão Nº 0309223-12.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... Requereu, preliminarmente, o despejo imediato, a resciso do contrato avenado e acondenao dar/locatria ao pagamento dos alugueres e acessrios atrasados. Juntou documentos (evento 1). A liminar de despejo pretendida foi indeferida (evento 5). Citada, a r/locatria apresentou ...
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Acórdão Nº 0181032-29.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2021
... 6.1. O despejo por denúncia vazia ... é processado através do rito comum ordinário, assim como a cobrança de alugueres ... e encargos, razão pela qual é plenamente possível a cumulação desses pedidos ... Precedentes. 6.2. Além disso, consoante entendimento do ...
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Acórdão Nº 0302931-07.2017.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ... ALUGUÉIS E ENCARGOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DOS VALORES DE ALUGUERES ADIMPLIDOS. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA ... DE PACTUAÇÃO DE REAJUSTE. LOCADOR QUE RECEBEU PELO ... PERÍODO DE TRÊS ANOS. PLEITO DE REAJUSTE DOS ...
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Acórdão Nº 0011756-24.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Apelado : ANSELMO LUIZ ALVES BARONI ... Relator : Des. LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ARBITRAMENTO DE ALUGUERES. SITUAÇÃO FÁTICA EM QUE NÃO ... RESTOU DEFINIDA A PARTE DO IMÓVEL QUE TOCARÁ A CADA UM ... DOS LITIGANTES. EX-CÔNJUGE QUE RESIDIU NO IMÓVEL, ...
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Acórdão Nº 5001692-37.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURADORA RÉ QUE, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ENCONTRA-SE OBRIGADA A BANCAR O PAGAMENTO DOS ALUGUERES E O FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO EM FAVOR DOS SEGURADOS AUTORES, OBJETIVADA REVOGAÇÃO DA DECISÃO. INTERLOCUTÓRIA INDEFERINDO O PEDIDO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA, CAIXA SEGURADORA S/A. ALEGAÇÃO...
... pleiteia a revogao da deciso que obrigou-a a bancar o pagamento dos alugueres e o financiamento em favor de Vanderlei Depin, Adriana Busarello Depin e Richard Depin, sob o argumento de que, somados, os valores j pagos ... -
Acórdão nº 0014366-44.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
... Relator : Mauricio Kertzman Szporer ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE ... DEFERIU DEPÓSITO DE VALORES REFERENTES A ... ALUGUERES MENSAIS DEFERIMENTO ANTES DO ... CONTRADITÓRIO - DANO MATERIAL DE CARÁTER ... OBJETIVO QUE DEMANDA PROVA AUSÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO PROCESSUAL ...
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Processo nº 0019106-87.2012.8.19.0206 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Despejo C/c Cobrança de Alugueres. Sentença de Procedência. Recurso Da Segunda Ré, Reproduzindo a Tese Esposada Em Contestação de Aquisição Do Imóvel Pela Usucapião. Impossibilidade. Comprovação Da Relação Locatícia Existente Entre a Autora e a Primeira Ré. Mora Caracterizada, Mormente Pela Revelia Da Primeira Demandada. Usucapião Não Caracterizada, Pois a Ocupação Da...
... Relator: Desembargador JAIME DIAS PINHEIRO FILHO. ... COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGUNDA RÉ, ... REPRODUZINDO A TESE ESPOSADA EM ... CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0027415-15.2011.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... bem.Asseverou que a edificao era disponibilizada para locao, por intermdio da imobiliria do requerido, e que este repassava os valores dos alugueres mensalmente procuradora da requerente.Continuou, relatando que desde o ano de 2008 o demandado deixou de repassar o montante referente ao aluguel, ...