alvara imovel interditado judicial venda
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ORDINATÓRIO 0551047-11.2018.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... a resguardar os interesses do(a) interditado(a) ... Posto isso, e por tudo mais que dos ... - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM MÓVEL - INCONVENIÊNCIA - FASES ... ALMEIDA SANTOS para divisão de bem imóvel e levantamento de valor, por alvará, de saldos ...
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Acordao N° 1305639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito de competência. Alvará judicial. Autorização para alienação de veículo. Pessoa sob curatela. Interdição/curatela anterior. Mudança de domicílio. Melhor interesse do incapaz. Juízo do domicílio do interditado. 1. Conflito de competência suscitado em pedido de alvará judicial proposta por pessoa interditada, no foro em que proferida sentença de interdição/curatela, objetivando autorização...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA ... ALIENAÇÃO DE ... JUÍZO ... DO DOMICÍLIO DO INTERDITADO ... 1. Conflito de competência suscitado em ... de expedição de alvará judicial para venda de veículo de curatelado (pág. 1/3), que ... , que tem por objetivo aalienação de bem imóvel do ... curatelado T. S. B., cujo processo de ... -
Acórdãos nº 1001187-85.2016.8.26.0286 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... do apelado de expedição de alvará judicial para autorizar a transmissão ... reintegração de posse do imóvel Partes que devem ser repostas ao ... prejuízo aos interesses do interditado Curador nomeado que também atuou ... de compromisso de compra e venda anteriormente firmado entre os cedentes ...
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Decisão Monocrática nº 52150098820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ. AVALIAÇÃO DE MERCADO DO IMÓVEL. CABIMENTO. NO CASO EM APREÇO, O ALVARÁ DE VENDA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OCORRERAM EM 2020, NÃO REPRESENTANDO ATUALMENTE O VERDADEIRO VALOR DE MERCADO. NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL COM OBJETIVO DE EVITAR PREJUÍZOS AO ESPÓLIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ. AVALIAÇÃO DE MERCADO DO IMÓVEL. CABIMENTO. ... NO CASO EM APREÇO, O ALVARÁ DE VENDA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OCORRERAM EM 2020, NÃO ... DO CASAL, ONDE UM DOS CÔNJUGES ESTÁ INTERDITADO. POSSIBILIDADE. 1. A alienação de bens ... interdita, mediante depósito em conta judicial, que somente poderá ser movimentada mediante ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... SENTENÇA 8029470-53.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... de alvará judicial para alienação de imóvel feito por ZENILIA BRITTO MAGALHÃES, representada ... de investimento dos valores decorrentes da venda na manutenção e bem-estar da curatelada ... ção dos bens do tutelado ou do interditado" ... Ademais, nos termos do art. 1.750 do ...
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Alagoinhas - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DESPACHO 8004151-40.2023.8.05.0004 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Alagoinhas ... , perante este Juízo, em favor do interditado JOSIVAL DOS SANTOS SILVA, a substituição do ... da sentença proferida consistente na venda da casa partilhada. Diante disso, i ntime-se a ... íntese, a declaração de propriedade do imóvel localizado na Rua Inácio Nascimento, s/n, ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ção da curadora, porquanto o interditado é mantido em cárcere privado pela ex-curadora, a qual se recusa cumprir ordem judicial, bem como, a senhora BERENICE VALMIRA DOS SANTOS, ... INTIMAÇÃO 8008521-58.2022.8.05.0146 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Juazeiro ... , constando dos autos a existência de bem imóvel em nome do de cujus resta impossibilitado o ... economicamente pelo casal, qual seja venda de cestas básicas, e que sempre dependeu ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... AÇÃO: INTERDIÇÃO ... INTERDITADO: ... A) É O(A) INTERDITANDO(A) PORTADOR(A) DE ... cópia desta decisão sirva como Mandado Judicial para intimação e citação do interditando e ... ASSY, efetuando a alienação do único imóvel objeto deste inventário, requerendo que o bem ... , deferindo o pedido de expedição de alvará para levantamento de valores para pagamento do ... nº 03, com Escritura pública de compra e venda lavrada aos 16/ 01/ 1995, Livro nº 124 – ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... -me a apreciar o pedido de expedição de alvará após o cumprimento das diligências acima ... de alvará, autorizando a alienação d o imóvel apartamento de nº 201 de porta e 072.411-4 de ... pela autorização para transferência e venda do bem móvel, veículo LIVINA 1.6 16V Flex Fuel ... , cujo resgate prescinde de autorização judicial, de sorte que falece interesse processual ao ... :Alemirce Araujo Weckerle e outros Interditado:Amiracy Gomes Costa Araujo Vistos, etc. Alemirce ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ção da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE) ... A partir deste ato, os ... INTIMAÇÃO 8000255-08.2018.8.05.0022 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Barreiras ... autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua ... objeto de contrato de promessa de compra e venda. Aduz o requerente, em síntese, que é ... COM POUCA SAÚDE, UMA VEZ QUE FORA INTERDITADO NO ANO DE 2005, DEIXANDO SEUS BENS SOB A ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114441-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POSSESSÓRIOS - ART. 1.793 DO CÓDIGO CIVIL - SITUAÇÃO DE FATO - NECESSIDADE DE PRÉVIA REGULARIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do art. 1793 do Código Civil (CC/02), a cessão de direito hereditário somente pode ocorrer quando se trata de bem sobre o qual não paire a indivisibilidade ou, caso...
... nos autos do "pedido de expedio de alvar judicial", julgou extinto o feito, sem resoluo do mrito, ... to somente o melhor interesse do irmo interditado, o que corroborado pelo Relatrio Social ... por meio de contratos de compra e venda particulares. Afirma que os irmos, ... -
Decisão Monocrática nº 50969289420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE USUFRUTO. RENÚNCIA AO USUFRUTO VITALÍCIO. EXTINÇÃO. AÇÃO PRÓPRIA. AUTORIZADO O CURADOR AO INGRESSO DE DEMANDA NO JUÍZO COMPETENTE. MANTIDA SENTENÇA. A extinção de usufruto em relação ao imóvel, face renúncia, deve ser objeto de demanda perante o juízo competente. Hipótese em que requereu a incapaz alvará...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de ALVARÁ JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE ... A extinção de usufruto em relação ao imóvel, face renúncia, deve ser objeto de ... vitalício, ainda que haja pretensão de venda do bem para depósito do valor em favor da ... de gravame em imóvel doado por interditado, questão que poderia ser encarada como de cunho ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... quitação de débitos referentes ao imóvel de Vera Cruz, defiro o pedido de expedição de ... O valor apurado com a venda deverá ser depositado integralmente nos autos, ... ízo apreciará o pedido de expedição de alvará para quitação de despesas funerárias ... judicial ... Sabe-se que o pedido de alvará judicial ... :ANALICE ALVES DE SOUZA EVANGELISTA Interditado:ADAILTON ALVES DE SOUZA Vistos, etc. À vista da ...
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Macarani - Vara c�vel
... Rodrigo Vithenzo, quando da tentativa de venda do veículo ao autor ... Afirma que o autor ... TRANSFIRO, por sentença judicial, o contrato de financiamento nº 5577227, com o ... INTIMAÇÃO 8000201-55.2023.8.05.0155 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Macarani ... Determino a avaliação do bem imóvel, pelo Sr. Oficial de Justiça encarregado do ... interditado, que a requerente é irmã do interditado, está ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... para depois do encerramento do processo judicial, acautelando-se, todavia, os interesses ... recursal não implicará a expedição de alvará/formal de partilha/carta de adjudicação antes ... Tendo em vista que o pedido de alvará para venda de imóvel deve ser formulado nos próprios autos ... aos autos, bem assim os interesses do interditado, DEFIRO a substituição provisória da curatela ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... os nomes completos dos confinantes do imóvel em questão e dos cônjuges, caso sejam casados ... ção da escritura definitiva de compra e venda e obteve a resposta que o imóvel havia sido ... ao presente despacho força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art ... O requerido deve ser interditado, haja vista que o exame médico constatou ... ção resolutória; VII - expedição de alvará judicial; VIII - homologação de ...
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Acordao N° 1728267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Negócio jurídico. Promessa de compra e venda. Venda de bem imóvel. Necessidade de autorização judicial. Incapaz. Curatela. Comissão de corretagem. Arras. Carta fiança. Encargos processuais. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Sentença mantida. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste...
... PROMESSA ... DE COMPRA E VENDA. VENDA DE BEM IMÓVEL. NECESSIDADE DE JUDICIAL. INCAPAZ. CURATELA. COMISSÃO DE CORRETAGEM ... AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SEM ALVARÁ JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... interditado, motivo pelo qual há a necessidade de prestar ... -
Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... É INTIMAÇÃO 8001706-60.2022.8.05.0141 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jequié ... Certidão de nascimento atualizada do interditado, a qual comprova que interdição foi registrada; ... o interditado é proprietário de um bem imóvel; d) Atestado de sanidade física e mental em nome ... ) questões patrimoniais em geral (compra e venda, cessão, doação, movimentação financeira ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... SENTENÇA 8089845-88.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... autos o documento relativo ao primeiro imóvel (fl. 92), que efetivamente se acha inscrito, ... :Maria de Fátima Passos Brito Interditado:Sonia Maria Passos Vistos. Feito sentenciado, sem ... e os documentos que evidencie a venda da casa em Itaparica - BA. Em igual prazo, os ...
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Acórdão Nº 1414813-71.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/11/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM IMÓVEL – COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA – IMÓVEL PERTENCENTE À PESSOA INTERDITADA – ACESSORIEDADE COM A AÇÃO DE INTERDIÇÃO – COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O Juízo da Vara de Família que julgou a ação de interdição é competente para processar e julgar o pedido de alvará para venda de imóvel
... ALVARÁ PARA VENDA DE BEM IMÓVEL – COMPETÊNCIA PARA ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DE PESSOA CURATELADA ... – ... mais condizente com os interesses do interditado ... e facilite o acesso do Juiz ao incapaz para a ... -
Santa rita de cássia - Vara cível
... Alega que é prima do interditado e que em virtude do falecimento de seu genitor, ... imóveis, em que mister a autorização judicial ... Expeça-se termo de curatela definitivo ... de fazer decorrente de contrato de compra e venda, o valor da causa deve ser fixado com base no bem ... DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL E DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ... PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ. EXPEDIÇÃO. PROCURADOR DA PARTE. CONDIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.449172-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - ALVARÁ JUDICIAL - AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE INCAPAZ - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - ART. 1.750 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS AUSENTES. Para o deferimento da antecipação de tutela, necessário se faz a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil
... Pedras, contudo, necessita de autorizao judicial (mediante alvar) para venda do referido imvel; ... que acarretaria manifesto prejuzo do interditado. Assim, considerando a legislao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.449172-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - ALVARÁ JUDICIAL - AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE INCAPAZ - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - ART. 1.750 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS AUSENTES. Para o deferimento da antecipação de tutela, necessário se faz a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil
... Pedras, contudo, necessita de autorizao judicial (mediante alvar) para venda do referido imvel; ... que acarretaria manifesto prejuzo do interditado. Assim, considerando a legislao ... -
Acórdãos nº 2149795-56.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... pedido de alvará judicial para alienação particular de ... a compra de automóvel por interditado. Decisão que indeferiu o pedido, ... ão, uma vez que já julgou a venda do imóvel ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...