alvara imovel interditado judicial venda
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8006275-57.2023.8.05.0113 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Itabuna ... aparência do interditado (a) (higiene e saúde); f. tratamento dispensado ... venda, dentre outros, sem causar prejuízos ao seu ... 2. Determino a avaliação do imóvel descrito na peça inicial, por meio de oficial de ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... judicial (art. 528, § 1º e art. 517, §§ 1º e 2º, ... INTIMAÇÃO 8000784-27.2018.8.05.0022 Alvará Judicial Jurisdição: Barreiras Requerente: ... autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua ... ,, conforme Escritura Publica de Compra e Venda, passada no Livro º 249, fls 131 no 1º Oficio ... COM POUCA SAÚDE, UMA VEZ QUE FORA INTERDITADO NO ANO DE 2005, DEIXANDO SEUS BENS SOB A ...
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Acórdão nº 1.0398.15.000905-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IRREGULARIDADES EM LOCAL DENOMINADO "CAMPO DAS PALMEIRAS" - AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DO BOMBEIRO (AVCB) - LOCAL INTERDITADO PARA UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO ATÉ QUE AS IRREGULARIDADES SEJAM SANADAS. SENTENÇA CONFIRMADA. Comprovado nos autos a autorização do Corpo de Bombeiros exclusivamente para a realização do evento...
... aglomerao de pessoas, como espetculos com venda de ingressos, sendo permitida sua utilizao para ... Diz que mencionado local deve ser interditado apenas para a realizao de festas e shows, com ... pessoa humana, que legitima a interveno judicial, afigura-se possvel ao Poder Judicirio impor ... -
Acórdão nº 1.0398.15.000905-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IRREGULARIDADES EM LOCAL DENOMINADO "CAMPO DAS PALMEIRAS" - AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DO BOMBEIRO (AVCB) - LOCAL INTERDITADO PARA UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO ATÉ QUE AS IRREGULARIDADES SEJAM SANADAS. SENTENÇA CONFIRMADA. Comprovado nos autos a autorização do Corpo de Bombeiros exclusivamente para a realização do evento...
... aglomerao de pessoas, como espetculos com venda de ingressos, sendo permitida sua utilizao para ... Diz que mencionado local deve ser interditado apenas para a realizao de festas e shows, com ... pessoa humana, que legitima a interveno judicial, afigura-se possvel ao Poder Judicirio impor ... -
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ORDINATÓRIO 0510520-51.2017.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... , o que impediu a transferência do bem imóvel destinado às mesmas, requerendo-se a ... Expeça-se novo alvará para a venda do aludido bem (ID 349333377), nos mesmos moldes ... ção nas condições de saúde do interditado, inclusive eventual passamento, sob às ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... interditado, tendo como curador VALTER LUIZ DE OLIVEIRA ... como a realização de avaliação do bem imóvel mencionado ao ID nº 63904237 ... Além disso, ... DESPACHO 8046567-37.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... mesmo prazo, preste informações acerca da venda do imóvel autorizada pelo Juízo, bem como para ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ORDINATÓRIO 8082305-81.2023.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... o título de propriedade de bem imóvel que reputa como sendo de titularidade do autor da ... , bem como os alvarás necessários à venda dos bens móveis arrolados na partilha e ... nº 13.146/2015, resta assegurado ao interditado o exercício dos direitos relacionados ao ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMANDA AMARAL DE ARRUDA FALCÃO FERRO ... EDITAL ... , foi deferido o pedido de expedição de alvará judicial, para levantamento do montante ... de alvará para suprimento de outorga de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda ... COM POUCA SAÚDE, UMA VEZ QUE FORA INTERDITADO NO ANO DE 2005, DEIXANDO SEUS BENS SOB A ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... SENTENÇA 8033314-74.2023.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... , não foi detectada a existência de bem imóvel em nome da falecida, o que sinaliza no sentido da ... ção nas condições de saúde do interditado, inclusive eventual passamento, sob às ... venda de imóvel ... No curso da ação, a ...
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Acórdão nº 1.0441.17.000957-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR AS CONTAS - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1. Na prestação de contas (arts. 550 e segs. do CPC/15) o suporte fático do pedido é a obrigação do réu de dar contas ao autor, sendo que, se esse dever for contestado, o processo abrangerá duas fases: uma, preliminar, em que a controvérsia sobre o...
... N., incluindo-se o perodo ps venda do imvel no valor de R$1.500.000,00"; e) ... das receitas e das despesas com o interditado, faz-se necessrio, tendo em vista o montante dos ... , o seu montante, com efeito de condenao judicial contra a parte que se qualifica como devedora ... -
Acórdão nº 1.0441.17.000957-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR AS CONTAS - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1. Na prestação de contas (arts. 550 e segs. do CPC/15) o suporte fático do pedido é a obrigação do réu de dar contas ao autor, sendo que, se esse dever for contestado, o processo abrangerá duas fases: uma, preliminar, em que a controvérsia sobre o...
... N., incluindo-se o perodo ps venda do imvel no valor de R$1.500.000,00"; e) ... das receitas e das despesas com o interditado, faz-se necessrio, tendo em vista o montante dos ... , o seu montante, com efeito de condenao judicial contra a parte que se qualifica como devedora ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8008677-46.2022.8.05.0146 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Juazeiro ... que, durante o casamento, amealharam um imóvel, pretendendo a partilha devida, bem como ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE ALUGUEL EM ... os requerentes nomeados curadores do interditado ... A peça vestibular veio instruída com ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... negócio com a parte ré, cujo objeto era a venda de mercadorias, sendo credora da importância de ... 34 -02) ... Guia de recolhimento judicial – id.90279331 ... É o relatório ... A Autora alega que adquiriu um imóvel da Construtora Tenda S.A, situado na Avenida ... Ademais, comprova que o imóvel foi interditado pela Defesa Civil através do Auto de ... 35545502 requerendo o levantamento do alvará de R$ 4.000,00, bem como a intimação da parte ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... apenas em um dos lotes que é um imóvel construído (casa residencial de morada feita de ... O contrato de compra e venda, aduzem, teria sido levado a termo no dia ... ócio jurídico, necessitando de ação judicial para o cancelamento do segundo registro, nos ... de conhecimento desta serventia se existe alvará emitido pela Prefeitura Municipal para este fim ... Em face do falecimento do Interditado ...
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Processo de conhecimento
... É um título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do novo CPC. Desse ... , conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel” ... 3. Das benfeitorias ... O § 1º do ... é que vai ocorrer? Ação judicial para a venda do bem ... O inciso III busca observar ... seus incisos VII e VIII: a expedição de alvará judicial e a homologação de autocomposição ... se encontre o interditando, ele será interditado ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8034291-37.2021.8.05.0001 Alvará Judicial Jurisdição: Salvador - Região ... ção de alvará para alienação de um imóvel do acervo, objetivando o levantamento de recursos ... >> Autor:Katia Santos Reis e outro Interditado":Maria Vitoria Santos Reis Vistos, etc. Trata-de A\xC3" ... em relação à cota parte da menor com a venda da Fazenda (fl. 44), urge que sejam prestadas ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO 8089706-39.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua ... (a) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que é ... ão com o fim de obter ALVARÁ JUDICIAL para venda de bem do(a) Curatelado(a), pelas razões de fato ...
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Acórdão nº 1.0000.21.106273-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SUSPENSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL - DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS NORMAS SANITÁRIAS - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - DECISÃO MANTIDA. 1. Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e coercibilidade, sendo defeso ao Poder Judiciário, em regra, adentrar na discricionariedade e no mérito...
... Argui que sua fonte de renda advm da venda destes alimentos e que s continuou trabalhando ... Pblico, visando obter provimento judicial para suspender a atividade comercial do ... e vdeos anexos, tendo sido autuado e interditado por essa Diretoria." Os documentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.106273-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SUSPENSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL - DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS NORMAS SANITÁRIAS - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - DECISÃO MANTIDA. 1. Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e coercibilidade, sendo defeso ao Poder Judiciário, em regra, adentrar na discricionariedade e no mérito...
... Argui que sua fonte de renda advm da venda destes alimentos e que s continuou trabalhando ... Pblico, visando obter provimento judicial para suspender a atividade comercial do ... e vdeos anexos, tendo sido autuado e interditado por essa Diretoria." Os documentos ... -
Jaguaquara - Vara c�vel
... , defiro o pedido de expedição de alvará em nome dos causídicos a quem outorgados tais ... e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. De Santa Inês-BA para Jaguaquara-BA, data da ... assiste razão á Requerente, eis que o imóvel foi devidamente alienado à mesma, bem como os ... do imóvel através do recibo de compra e venda acostado aos autos (evento id n° 25396796), ... carreada aos autos, revelam que o interditado" não tem mais condições de reger sua pessoa, al\xC3" ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... alvará para que a(o) viúva(o) ANTÔNIA ROSÁLIA SANTOS ... Para se revestir de título executivo judicial necessário que seja o mesmo homologado por ... quando há dívidas do consumidor ou para a venda de outros produtos, a prestadora do serviço ... liminar para a reintegração de posse do imóvel, que seja feito o depósito judicial das parcelas ... os interesses do curatelado/interditado, sendo-lhe aplicável o quanto previsto para os ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO 8030290-09.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Imóvel Ato Ordinatório: .diario { font-weight: ... Óbito dos genitores ou cônjuge do interditado (se houver); ( X ) Declaração de anuência dos ... registro da escritura pública de compra e venda do imóvel ... Em homenagem aos princípios ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8000815-92.2020.8.05.0146 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Juazeiro ... : PROCESSO Nº AÇÃO: INTERDIÇÃO INTERDITADO: A) É O(A) INTERDITANDO(A) PORTADOR(A) DE ... certidão informando a existência de bem imóvel já em Ação de Inventário em nome do falecido ... INTERDIÇÃO. AUTORIZAÇÃO VENDA IMÓVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. COMARCA ...
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Acordao N° 1659285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Ação de consignação em pagamento. Expedição de alvará judicial. Alienação de imóvel de infante. Art. 1. 691 do código civil. Prévia autorização do juiz para alienar bens de incapazes. Contrato de compra e venda de imóvel. Falta de representação legal. Recurso desprovido. 1 - nos termos do art. 1. 691, do código civil, não podem os pais alienar, ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos, nem...
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ... ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE INFANTE ... CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL. FALTA DE REPRESENTAÇÃO LEGAL ... quando houver manifesta vantagem ao interditado, mediante avaliação e aprovação do ... juiz, ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ópia deste Despacho sirva como MANDADO JUDICIAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ , ... DESPACHO 8001741-10.2019.8.05.0146 Alvará Judicial Jurisdição: Juazeiro Requerente: A. B ... Juízo, constando do edital o nome do interditado e da curadora, a causa da interdição e os ... , em razão de não encontrar ninguém no imóvel, apesar de se dirigir ao local por diversas ... e seis por cento) do valor adquirido pela venda dos automóveis Chevrolet Ônix e Renault Kwid, ...