alvara judicial
-
Acórdão nº 2010/0136361-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INADEQUAÇÃO ENTRE A VIA ELEITA E O PROVIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. 1. Hipótese em que a agravante deseja levantar valores em conta-corrente de militar falecido, sob a alegação de que foram erroneamente depositados a título de remuneração após a morte do servidor. 2. Ocorre que
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INADEQUAÇÃO ENTRE A VIA ELEITA E O ... -
Acórdão nº 2003/0176006-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DE MENOR EM ESPETÁCULO PÚBLICO - PROGRAMA TELEVISIVO - ALVARÁ JUDICIAL - NECESSIDADE - ART. 149, INCISO II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ...
-
Acórdão nº HC 205386 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUDICIALIDADE DO HABEAS CORPUS, ANTE O TRANSCURSO DO PRAZO DO ALVARÁ JUDICIAL. WRIT PREJUDICADO ... 1. Na hipótese, o Juiz de Direito da Vara ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sob a responsabilidade de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente poderá ser exercida por ... do contribuinte falecido, inexigível a apresentação de alvará judicial (Lei nº 7.713, de 1988, art. 34) ... Parágrafo único ...
-
Acórdão nº 2005/0143688-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ALVARÁ JUDICIAL QUE BUSCA O LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS DE ...
-
Acórdão nº 2005/0143688-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ALVARÁ JUDICIAL QUE BUSCA O LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS DE ...
-
Acórdão nº 2005/0211041-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VERBAS RELATIVA AO SEGURO-DESEMPREGO - ...
-
Acórdão nº 2003/0032942-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - PEDIDO DE ALVARÁ - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ... , inclusive dos terceiros adquirentes do bem mediante alvará judicial ... 3. Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 2006/0175403-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS AO FGTS. TITULAR VIVO ...
-
Acórdão nº 2008/0215202-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÓBITO DO TITULAR. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2003/0076954-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALVARÁ JUDICIAL. PRETENSÃO NO SENTIDO DE ANULAR REFERIDA MEDIDA LIBERATÓRIA ...
-
Acórdão nº 2009/0017122-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL. ALVARÁ" LIBERATÓRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NO PROGRAMA DE INTEGRAÇ\xC3" ... 1. Em se tratando de pedido de expedição de alvará judicial requerido nos termos da Lei 6.858/80, ou seja, em decorrência do ...
-
Acórdão nº 2002/0056039-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E DO ADOLESCENTE - PARTICIPAÇÃO DE MENOR EM NOVELA TELEVISIVA - ALVARÁ JUDICIAL - NECESSIDADE ... 1. O art. 149, I do ECA aplica-se às ...
-
Acórdão nº 2006/0278229-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. SAQUE. PIS/PASEP. FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA. ART. 114, ...
-
Acórdão nº 2004/0122950-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Embargos de terceiros. Venda de bem. Alvará judicial. Nulidade da operação por falta de cumprimento de condição ...
-
Acórdão nº 2006/0194589-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. LEVANTAMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SÚMULA N ...
-
Acórdão nº 2007/0145480-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS, PELA VIÚVA DE ...
-
Acórdão nº 2007/0177459-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO (NEGATIVO) DE COMPETÊNCIA. FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº REsp 1085140 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO RECEBIMENTO PELO FALECIDO EM VIDA. ALVARÁ JUDICIAL. LEIS N. 6.858⁄80 E 7.713⁄88. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO COMO ...
-
Acórdão nº 2007/0041646-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INOVAÇÃO EM SEDE REGIMENTAL. ÍNDICE DE 28,86% ALVARÁ" JUDICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. EXISTÊNCIA DO CR\xC3" ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 928670 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... INOVAÇÃO EM SEDE REGIMENTAL. ÍNDICE DE 28,86% ALVARÁ" JUDICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. EXISTÊNCIA DO CR\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0224107-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO (NEGATIVO) DE COMPETÊNCIA. FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. RESISTÊNCIA DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1.A ...
-
Acórdão nº 2008/0192219-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. ALVARÁ JUDICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DISCUSSÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ...
-
Acórdão nº HC 141062 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... JUDICIAL. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Conquanto haja, de fato, dissonância tre os números de telefone constantes do alvará judicial e da transcrição da interceptação implementada, o certo é ...
-
Acórdão nº 2007/0092127-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALVARÁ JUDICIAL. PRETENSÃO NO SENTIDO DE TORNAR SEM EFEITO REFERIDA MEDIDA ...