alvará judicial doutrina

... Análise Jurisdicional, Com a Prolação de Decisão Judicial Acerca da Destinação Dos Valores, para que Sejam Liberados mediante Alvará Ou Ofício de Transferência, No que Extrapola a Atuação do Cartório da Vara. (g.n.) a Ordem Cronológica de Conclusão Pode Ser Acompanhada Em Https://portaldeestatisticas.trf2.jus.br/pages/painelindicadores/relpainelindicadores.aspx?sec=51&uni=51000024&gid=4&mes=0&sel=de Spacho_decis%c3%a3o ." G.n. Com Efeito, para...

... isão Agravada Homologou Os Cálculos da Contadoria Judicial, Verificando que o Valor Depositado Pela Cef a Título de Multa Foi Atualizado para Ser Deduzido do Valor Total da Multa Aplicada, Não Se Vislumbrando Qualquer Erro Matemático Na Hipótese, como Já Salientado Na Decisão Contida No Evento Trf2 4. O que Se Verifica, Na Verdade, É que a Cef Tenta Reabrir Discussão sobre as Multas que Lhe Foram Impostas por Descumprimento da Sentença, Tema Já...

... Devem Ser Realizados por Meio de Depósito Judicial, o que Vem Ocorrendo. 2.2 as Agravantes ? Fenadv, Na Condição de Substituta Processual, e Advbndes, como Associação Civil Constituída Com a Finalidade de Congregar Os Advogados do Bndes, Arrecadar, Gerir e Promover o Rateio Dos Honorários Advocatícios a Eles Destinados -, Requereram o Levantamento Dos Valores Devidos Na Medida Dos Seus Pagamentos. 2.3 o Supracitado Requerimento, Contudo,

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

... Ao postular, sob o impróprio rótulo de pedido de alvará judicial, o lançamento de impedimento em prontuário de veículo que afirma ter há muito vendido, o requerente formula pleito que, destoando do ambiente tendencialmente não litigioso da jurisdição voluntária, exige trabalhar com a perspectiva de lide, dado o presumível conflito entre a pretensão deduzida e os interesses do atual possuidor do bem, não cabendo a formulação do pedido senão em...

... 11. Tampouco foi coligida pela defesa cópia deste alvará expedido pela Justiça do Trabalho, ou qualquer outro documento hábil a corroborar a tese da defesa. 12. Em resumo, há prova inconteste de que o réu recebeu o dinheiro. Porém, não há prova da saída deste dinheiro da sua conta bancária. 13. Por outro lado, não há espaço para se falar em inversão do ônus da prova, uma vez que a acusação teve êxito em demonstrar que o apelante recebeu os...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

... xistência de erro grosseiro, como qualifica a boa doutrina." (TRF5, 2ª T., PJE 0816000-36.2018.4.05.0000, rel. Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, data de assinatura: 31/10/2019) 10. Apelação não conhecida. sam

... lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento" . 7 - Em exegese da legislação pertinente, esta Corte pacificou o entendimento de que os sucessores previstos na lei civil, tal como visto nos autos, dispõem de legitimidade para postular em juízo parcelas trabalhistas que fizesse jus o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Código de Processo Civil. Articulado

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

... Se Dará Sem Necessidade de Expedição de Alvará, Nos Termos do Art. 58 da Resolução nº 168, de 05/12/2011, do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o Prazo de 10 (dez) Dias Sem Novo Requerimento, Retornem Os Autos Conclusos para Sentença de Extinção da Execução. Intimem-se." Pretende a Parte Agravante a Modificação da Decisão Que, Encerrando a Fase de Liquidação, Homologou o Valor a Ser Executado. Estabelece o Artigo 1.019, Inciso I,...

... s, o Ministério Público e o Juízo da Corregedoria Judicial da Penitenciária Estadual do Rio Grande do Norte - entenderam mais do que cabível, imperiosa a transferência do paciente para presídio federal, com a inclusão deste no RDD pelo prazo de 02 anos. 6.Tudo - transferência, inclusão no RDD e prazo - fora fartamente fundamentado, consoante se infere das transcrições acima, seja com base em provas colhidas, seja com base na legislação vigente,...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.