alvara judicial herdeiros
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Acórdãos nº 0000513-65.2012.8.26.0060 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
... Alvará Judicial Levantamento de valores do ... Pedido formulado por um dos herdeiros do falecido. Processo extinto com ...
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Acórdãos nº 0104267-72.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... , dispensável autorização judicial (alvará) para fins de alienação. Os herdeiros, agora proprietários (art. 1784, CC), ...
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Acórdãos nº 0010368-46.2012.8.26.0132 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Apelante que requereu Alvará Judicial para recebimento do quinhão ... pagamento indevido aos outros herdeiros - Não demonstração de que houve ...
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Acórdãos nº 2034679-70.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... Regional VII Itaquera) Ação: Alvará Judicial - Família Agravante: Espólio de ... a concordância de todos os herdeiros, busca a expedição de alvará para ...
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Acórdão nº 2.0000.00.413560-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2004
Alvará Judicial. Diferenças devidas a segurado falecido. Requerentes: herdeiros do de cujus. Matéria afeta ao Direito das Sucessões. Competência recursal do Tribunal de Justiça. - Se os requerentes pretendem a expedição de alvará por se dizerem herdeiros de segurado que fazia jus ao recebimento de diferenças devidas pelo INSS, a questão diz respeito à sucessão hereditária, sendo de competência...
EMENTA: Alvará Judicial. Diferenças devidas a segurado ... Requerentes: herdeiros" do de cujus. Matéria afeta ao Direito das Sucess\xC3" ... -
Acórdãos nº 0015741-20.2012.8.26.0565 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... Disputa judicial entre herdeiros. Locação de imóvel ... inventariante e deferida por alvará judicial. Recurso de agravo recebido ...
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Acórdão nº 2.0000.00.410966-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2004
Alvará Judicial. Diferenças devidas a segurado falecido. Requerentes: herdeiros do de cujus. Matéria afeta a direito das sucessões. Competência recursal do Tribunal de Justiça. - Se os requerentes pretendem a expedição de alvará por se dizerem herdeiros de segurado que fazia jus ao recebimento de diferenças devidas pelo INSS, a questão diz respeito a sucessão hereditária, sendo de competência do
EMENTA: Alvará Judicial. Diferenças devidas a segurado ... Requerentes: herdeiros do de cujus. Matéria afeta a direito das ... - Acórdãos nº 0013694-98.2012.8.26.0007 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 4001869-44.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0633946-98.2015.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acórdãos nº 0131288-96.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... realizara a negociação sem o alvará indispensável e por preço inferior ao da valiação judicial. Prejuízo notório aos então herdeiros ...
- Acórdãos nº 0500056-92.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE HERDEIROS QUE PACTUARAM SOBRE RETIRADA MENSAL PARA CUSTEIO ... CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS ...
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Acórdão nº 2.0000.00.467780-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2004
ALVARÁ JUDICIAL. DIFERENÇAS DEVIDAS A SEGURADO FALECIDO. REQUERENTES: HERDEIROS DO DE CUJUS. MATÉRIA AFETA A DIREITO DAS SUCESSÕES. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Se os requerentes pretendem a expedição de alvará por se dizerem herdeiros de segurado que fazia jus ao recebimento de diferenças devidas pelo INSS, a questão diz respeito a sucessão hereditária, sendo de competência...
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL. DIFERENÇAS DEVIDAS A SEGURADO ... REQUERENTES: HERDEIROS DO DE CUJUS. MATÉRIA AFETA A DIREITO DAS ... -
Acórdãos nº 0008697-46.2012.8.26.0533 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... JUIZ: Paulo Henrique Stahlberg Natal ALVARÁ JUDICIAL COMPLEMENTAR SOBREPARTILHA ... de anuência de todos os herdeiros Sentença que bem indeferiu a ...
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Despacho com número 5705542-62.2019.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 29-09-2022
... deixados por Margarida Nonato ... Os herdeiros, na petição acostada na M. 84, impugnam o ulo do contador judicial quanto as ... custas processuais (finais e ... , os herdeiros requerem a expedição de alvará judicial para o pagamento das custas do ...
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Acórdãos nº 2021038-83.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... - Indeferimento dos pedidos de alvará judicial - Inconformismo - Desacolhimento ... herdeiros e da Fazenda Pública, além da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ... capital em virtude de devolução aos herdeiros da parte de sócio falecido, nas sociedades de ... falecido, inexigível a apresentação de alvará judicial (Lei n° 7.713/88, art. 34) ...
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Acórdão nº 2.0000.00.416380-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2004
Alvará Judicial. Diferenças devidas a segurados falecidos. Requerentes: herdeiros do de cujus. Matéria afeta a direito das sucessões. Competência recursal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. - Se os requerentes pretendem a expedição de alvará por se dizerem herdeiros de segurados que faziam jus ao recebimento de diferenças devidas pelo INSS, a questão diz respeito a sucessão hereditária,...
EMENTA: Alvará Judicial. Diferenças devidas a segurados os. Requerentes: herdeiros do de cujus. Matéria afeta a direito das ... -
Acórdão nº 2.0000.00.444941-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2005
Alvará Judicial - Resíduo de FGTS depositado em conta do espólio - Requerentes: herdeiros do 'de cujus' - Matéria afeta a direito das sucessões - Competência recursal do Tribunal de Justiça. - Se a matéria tratada nos autos diz respeito à expedição de alvará para que herdeiro levante resíduo de FGTS depositado em conta do espólio, a questão diz respeito à sucessão hereditária, sendo de competênc
EMENTA: Alvará Judicial - Resíduo de FGTS depositado em conta o espólio - Requerentes: herdeiros do 'de cujus' - Matéria afeta a direito das ... - Acórdãos nº 0004977-12.2011.8.26.0176 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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Do direito das sucessões
... na sua titularidade, substituindo pelos herdeiros ... Considerando que ao longo de sua vida a ... ário: é o procedimento (que pode ser judicial ou extrajudicial 2 ) necessário para efetuar a ... a herança sem inventário, por meio de alvará judicial , que pode ser incidental ou autônomo ...
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Decisão Monocrática nº 58007-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2009
Cuida-se de Agravo que Tem por Objeto o Enfrentamento de Decisão de Fls. 123/125 que, nos Autos da Ação de Inventário, Determinou a Expedição de Alvará Judicial em Favor dos Herdeiros do Falecido, para Levantamento de Valor Correspondente à Cota de Cada Agravado Relacionada à Quantia Apurada Com a Venda de Bem Vinculado ao Espólio. Em uma Analise Prefacial, Tendo em Conta a Existência de Ação de...
... a expedição de alvará judicial em favor dos herdeiros do falecido, para ... -
Acórdão nº 2.0000.00.432808-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2004
Alvará Judicial. Valores residuais devidos pelo INSS ao segurado. Requerentes: herdeiros do de cujus. Matéria afeta a direito das sucessões. Competência recursal do Tribunal de Justiça. - Se os requerentes pretendem a expedição de alvará por se dizerem herdeiros de falecido que fazia jus ao recebimento de valores residuais devidos pelo INSS, a questão diz respeito a sucessão hereditária, sendo...
EMENTA: Alvará Judicial. Valores residuais devidos pelo INSS ao segurado. Requerentes: herdeiros do de cujus. Matéria afeta a direito das ... -
Decisão Monocrática nº 50025322420228210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. VEÍCULO AUTOMOTOR DEIXADO POR PESSOA FALECIDA. PRETENSÃO À AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO. ÚNICO BEM DO ESPÓLIO. ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... direito das sucessões. alvará judicial. VEÍCULO AUTOMOTOR DEIXADO POR ... ÚNICO BEM do espólio. anuência dos herdeiros. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ABERTURA ...