alvara judicial herdeiros
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Acórdãos nº 2046321-11.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... Juízo VOTO DO RELATOR EMENTA ALVARÁ JUDICIAL Pedido de levantamento de ... da anuência de todos os herdeiros da falecida Autor que sequer comprovou ...
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Acórdãos nº 0000237-60.2012.8.26.0407 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... Luís de Melo de Meira APELADO O Juízo ALVARÁ JUDICIAL Pleito de levantamento de ... preso Inexistência de herdeiros do titular do benefício, que é ...
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Acórdão Nº 0048051-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – – ... ALVARÁ JUDICIAL ... DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A ... DIVISÃO ACORDADA PELOS HERDEIROS – NÃO ... CONSTATAÇÃO – EXISTÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 51282331720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE RESÍDUOS ORIUNDOS DE ... , "as despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do montante da herança ...
- Processo nº 2007.205.008699-7 de Quinta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2007
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Decisão Monocrática nº 50742539220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE RESÍDUO BANCÁRIO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM O FUNERAL DO DE CUJUS. CABIMENTO. CRÉDITO PRIVILEGIADO. EXEGESE DO ART. 965, I, DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS OU JUNTADA DAS RESPECTIVAS RENÚNCIAS, PARA FINS DE ANÁLISE DO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO TOCANTE AO SALDO EXCEDENTE AO...
... SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE RESÍDUO BANCÁRIO ... de habilitação de todos os herdeiros ou juntada das respectivas renúncias, para fins ... -
DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... A Autorização depende de alvará do Ministro das Minas e Energia; a Concessão, de ... e sòmente transmissível no caso de herdeiros necessários ou cônjuge sobrevivente, bem como ... )dentro de 60 (sessenta) dias do ingresso judicial na área de pesquisa, quando a avaliação da ...
- Acórdãos nº 2208320-36.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 5013790-86.2023.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... , nos autos da Ação de Expedição de Alvará n. 5013790-86.2023.8.24.0075, de jurisdição ... ): Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL", processo nº 50137908620238240075, ajuizada por\xC2" ... na qual os apelantes são os únicos herdeiros e o patrimônio deixado é de pequena monta o que ...
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Decisão Monocrática nº 50001207020218210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. SENTENÇA EXTINTIVA. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO, NO CASO. REFORMA DO DECISUM. CASO DOS AUTOS EM QUE HAVENDO O CONSENSO ENTRE OS HERDEIROS, TODOS MAIORES E CAPAZES, DESNECESSÁRIA A ABERTURA DE INVENTÁRIO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE ÚNICO BEM A SER PARTILHADO, QUAL SEJA, UM...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ... EM QUE HAVENDO O CONSENSO ENTRE OS HERDEIROS, TODOS MAIORES E CAPAZES, DESNECESSÁRIA A ... -
Acórdão Nº 0801141-91.2017.8.12.0009 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA E SALÁRIO/REMUNERAÇÃO/PAGAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE UM ÚNICO BEM MÓVEL (MOTO) PERANTE O DETRAN – FALECIMENTO DO TITULAR – TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – INCIDÊNCIA DO ITCD – HIPÓTESE DE ISENÇÃOPREVISTA EM LEI ESTADUAL – CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS HERDEIROS QUE JÁ ADQUIRIRAM A MAIORIDADE –SENTENÇA QUE EXTINGUIU
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – ... LEVANTAMENTO ... PÚBLICO E DOS HERDEIROS QUE JÁ ADQUIRIRAM A MAIORIDADE ... –SENTENÇA ... -
Acórdão nº 73657-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 7 de Abril de 2009
... PROCESSO DE ORIGEM N" 590550-6/2004 - ALVARA JUDICIAL ... APELANTE : CEF - CAIXA ECONOMICA ... delimitado nao impede que os autores, herdeiros do titular, pleiteiem judicialmcnte o direito de ...
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Acórdão nº 1.0261.18.011733-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE PIS/PASEP NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELO TITULAR - VIA ADEQUADA - ART. 1º DA LEI 6.858/80 - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - ART. 1.013, § 3º, INCISO I, DO CPC - CONDIÇÃO DE DESCENDENTES COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEVIDO.-...
... 80/81) proferida nos autos do Alvar Judicial, aviado perante o Juzo da Vara de Famlia e ... FILHOS HERDEIROS. AUSNCIA DE DIREITO DO CNJUGE. 1- O art. 666 do ... -
Acórdão nº 2.0000.00.482053-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Octubre de 2005
ALVARÁ JUDICIAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - FALECIMENTO DE SEGURADO - RESÍDUOS - DEPENDENTES OU HERDEIROS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PORTARIA Nº 714/93 e 813/94 - PRESCRIÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Compete a Justiça Estadual processar e julgar pedido de alvará judicial para levantamento de resíduos deixados pelo segurado falecido. As Portarias n.º 714/93 e 813/94 do Ministério da Previdência
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - FALECIMENTO ... SEGURADO - RESÍDUOS - DEPENDENTES OU HERDEIROS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PORTARIA ... -
Acórdão Nº 0050279-20.2020.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL FORMALIZADO E CONCLUÍDO JUNTO AO CARTÓRIO COMPETENTE, PARTILHADOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO AUTOR DA HERANÇA. SALDO REMANESCENTE DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO DE CUJUS POSTERIORMENTE CONSTATADA PELOS HERDEIROS. PRETENSÃO DE LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO
... APELAÇÃO CÍVEL ... EM AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INVENTÁRIO ... EXTRAJUDICIAL ... CONSTATADA PELOS HERDEIROS. PRETENSÃO DE ... NUMERÁRIO ... INDEFERIMENTO ... -
Processo nº 0038427-75.2016.8.19.0204 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Abril de 2018
... JUDICIAL". ... LEVANTAMENTO DE PIS E FGTS E PEQUENO\xC2" ... HERDEIROS ... DOS AUTOS. ALVARÁ QUE DEVE SER EXPEDIDO NO ...
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Acórdão nº 50007337820218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PERFECTIBILIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO INICIADA ANTES DO ÓBITO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS DO FALECIDO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL. EXISTÊNCIA DE LIDE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. JURISDIÇÃO...
... ção inicial nos autos da ação de alvará judicial por eles movida, nos seguintes termos ... probatória, não cabendo citação dos herdeiros e sim prévia ciência e consentimento dos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007783-24.2017.8.19.0202 (Criminal), 24-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL REQUERIDO PELOS FILHOS DO DE CUJUS. REQUEREM O RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS DEIXADOS PELO FALECIDO JUNTO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ APENAS EM FAVOR DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS, ÚNICA BENEFICIÁRIA. APELAÇÃO DOS REQUERENTES. REQUEREM QUE O ALVARÁ SEJA DEFERIDO NA PROPORÇÃO DE 50% PARA A...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL REQUERIDO PELOS FILHOS DO DE CUJUS ... HABILITADOS RELATIVAMENTE AOS HERDEIROS, A TEOR DO ART. 1º DA ... LEI 6.858/80 ... -
Acórdãos nº 0132098-66.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... de Menezes (Voto nº 4387) EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL – AUTORA QUE COMPROVOU POR ... AÇÃO PRÓPRIA EM FACE DOS HERDEIROS DA AUTORA, PARA O RESSARCIMENTO DOS ...
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Acórdãos nº 0018400-85.2010.8.26.0269 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... Trazibulo José Ferreira da Silva ALVARÁ JUDICIAL - Levantamento de saldo ... Inconformismo - Acolhimento - Herdeiros que podem ser citados nestes autos ...
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Acórdão Nº 0017738-08.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... APELAÇÃO NA ... AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6.858/80 ... PROCEDIMENTO DE ... DECLARAÇÃO ... CONCORDÂNCIA ... HERDEIROS ... POSSIBILIDADE ... EXPEDIÇÃO ... CONHECIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.494895-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - LIBERAÇÃO DE VALORES - CONTA BANCÁRIA - VALOR INFERIOR A 500 OTNS - LEI Nº 6.858/80 - INVENTÁRIO - SOBREPARTILHA - DESCABIDA- É cabível a expedição de alvará judicial para o levantamento de quantia encontrada em conta judicial em nome do de cujus, relativa a remuneração advinda de relação de trabalho, em valor inferior a 500 OTNs (Lei nº 6.858/8
... , que julgou extinto o pedido de alvar judicial, para liberao de valores depositados em contas ... , faleceu em 13/09/2011, sendo seus herdeiros to somente seus genitores, ora Apelantes (doc ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041022120214050000), 14-12-2021
PJE 0804102-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DE FALECIDA PENSIONISTA INDEPENDENTE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO E HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS. 1. Agravo por instrumento interposto por EUNICE SAMARCOS BARBOSA E OUTROS, nos autos de cumprimento de sentença, contra...
... indeferiu o pedido de habilitação dos herdeiros do EVA DA CONCEICAO DOS SANTOS ... Sustenta a ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independente de inventário ou ... -
Acórdão nº 1.0000.18.004654-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL - CONCESSÃO DE TÍTULO DE PERPETUIDADE DE CARNEIRO - MORTE DO CONCESSIONÁRIO - TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE - LEI 14.941/2009 - ITCD - NÃO INCIDÊNCIA - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS NÃO ENCONTRADOS PARA MANIFESTAR INTERESSE NA TITULARIDADE - TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE AO HERDEIRO REQUERENTE, COM RESSALVA...
... Horizonte que, nos autos da ao de alvar judicial ajuizada pelo ora agravante GERALDO SALOMO SIMIM, ... aos autos a concordncia dos demais herdeiros (filhos vivos ou filhos de filhos j falecidos), ... -
Acórdão nº 1.0000.18.004654-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL - CONCESSÃO DE TÍTULO DE PERPETUIDADE DE CARNEIRO - MORTE DO CONCESSIONÁRIO - TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE - LEI 14.941/2009 - ITCD - NÃO INCIDÊNCIA - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS NÃO ENCONTRADOS PARA MANIFESTAR INTERESSE NA TITULARIDADE - TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE AO HERDEIRO REQUERENTE, COM RESSALVA...
... Horizonte que, nos autos da ao de alvar judicial ajuizada pelo ora agravante GERALDO SALOMO SIMIM, ... aos autos a concordncia dos demais herdeiros (filhos vivos ou filhos de filhos j falecidos), ...