alvara judicial para levantamento de dinheiro
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Acórdão nº 1.0024.05.695894-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR MORTE DO GENITOR. CONTA JUDICIAL REMUNERADA. LEVANTAMENTO INDEVIDO. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
... CONTA JUDICIAL REMUNERADA. LEVANTAMENTO INDEVIDO. AGRAVO A QUE E DÁ PROVIMENTO ... -A importância em dinheiro recebida por menor que não tenha capacidade de ... centavos) e, determinou a confecção de alvará em favor dos exeqüentes para levantamento dos ... -
Queimadas - Vara cível
... administrativa cujo reconhecimento judicial pretenda; ... – indicar precisamente os ... INTIMAÇÃO 8000533-68.2020.8.05.0206 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Queimadas ... ção de alvará judicial para o levantamento de importância em dinheiro deixada por seu ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... jurisdicional, não concedendo-lhe ordem judicial de divórcio, ainda que em sede de concessão de ... SENTENÇA 8007649-02.2020.8.05.0150 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Lauro De ... DE ALVARÁ JUDICIAL objetivando o levantamento de importância em dinheiro, depositada em conta ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... do seu encargo, determinadas por ordem judicial ou por ato ordinatório ... 3. Publique-se ... , que postula autorização para levantamento de novos valores (id. 379271356) ... 2 ... 389701710, autorizo a expedição de alvará, em favor do inventariante, para levantamento ... Neri, para levantamento de quantia em dinheiro deixada pela de cujus MARIA APOLINÁRIA LUCIANO, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008783-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA APLICADA PELO PROCON - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO - CAUÇÃO IDÔNEA - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. - O deferimento da tutela de urgência somente se justifica quando concomitantemente presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
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Acórdão nº 1.0000.20.008783-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA APLICADA PELO PROCON - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO - CAUÇÃO IDÔNEA - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. - O deferimento da tutela de urgência somente se justifica quando concomitantemente presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
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Acórdão nº 9843-1/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Octubre de 2008
Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Apelação Cível Derivada de Alvará Judicial para Liberação de Verba Depositada em Conta Vinculada do Fgts e Pis/Pasep. Deferimento do Pedido Pelo Juízo Singular. Lide Resistida. Preliminar de Incompetência Absoluta da Justiça Estadual para Processar e Julgar o Pedido de Levantamento de Dinheiro Vinculado a Conta de Fgts. Sendo Manifestos o...
... APELACAO CIVEL DERIVADA DE ... ALVARA JUDICIAL PARA LIBE- ... RACAO DE VERBA DEPOSITADA ... para processar e julgar o pedido de levantamento de dinheiro vinculado a conta de FGTS. Sendo ... -
Do inventário
... O levantamento destes valores será efetuado por alvará ... 10.2 ALVARÁ jUDICIAL ... O nome alvará judicial é de origem árabe ... Ele é responsável pelo uso do dinheiro do espólio, pois ele substitui o de cujus na ...
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Castro alves - Vara c�vel
... ao presente despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO OU OFÍCIO, em ... INTIMAÇÃO 8000371-13.2021.8.05.0053 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Castro Alves ... expedição de alvará judicial para levantamento de quantia em dinheiro presente em conta ...
- Acórdão Nº 0812739-21.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... , de pleno direito, o título executivo judicial, face à ausência de pagamento ou embargos (art ... Sendo o caso de penhora de dinheiro, esta deverá ser realizada via SISBAJUD, ... existente depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento do dinheiro em favor da parte ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... A invalidade do alvará concedido pela autoridade municipal, por ... e, possibilidade de controle judicial pela não implementação de políticas públicas ... $ 108.679,00, nos adequados termos do levantamento feito pela Superintendência de Engenharia de ... Prestação pecuniária deve ser paga em dinheiro, a entidade beneficente a ser especificada pelo ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ao presente despacho força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art ... -se os ofícios, comunicações, mandado, alvará e termos necessários ... Dispensados das ... por Sonia Seixas Leal, objetivando o levantamento de importância em dinheiro, depositada em ...
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Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Trata-se de ação judicial" em que a parte autora não responde às determina\xC3" ... , que postula autorização para levantamento de novos valores (id. 379271356) ... 2 ... 389701710, autorizo a expedição de alvará, em favor do inventariante, para levantamento ... ária da representante da menor ou em dinheiro mediante recibo. Por fim, determino: ... 1 ...
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Queimadas - Vara cível
... juntou novos cálculos para apreciação judicial ... É o Breve Relatório ... Decido ... alvará judicial eletrônico pelo sistema Siscondj em ... , no sentido de que seja autorizado o levantamento dos valores residuais do benefício assistencial ... o levantamento das importâncias em dinheiro existente oriundas de resíduos do benefício d ...
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Processos Coletivos
... ; b – seu histórico na proteção judicial e extrajudicial dos interesses ou direitos dos ... em alienação do domínio ou levantamento do depósito em dinheiro ... § 3 o A pedido ... os respectivos saques, sem expedição de alvará, pelas normas aplicáveis aos depósitos ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... JUDICIAL ALEXSANDRA BEZERRA CÂMARA ARAÚJO ... EDITAL DE ... existente depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento do dinheiro em favor da parte ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, ... ílio-alimentação (que não pode ser em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos. O novo ... ó tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de ... que o interessado requer a expedição de alvará para liberação dos depósitos do FGTS, sem ter ...
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Extinção do contrato de trabalho
... Ocorre por força de reconhecimento judicial, quando ambas as partes deram causa para a ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ... benefício do seguro-desemprego a o levantamento do FGTS, desde que a empresa tenha comunicado a ... para permitir, além do pagamento em dinheiro ou cheque visado, o depósito bancário ou em ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... JUDICIAL TIAGO ANDERSON SILVA DE SOUSA ... EDITAL DE ... poupança Artigo 591, Código Civil - O dinheiro depositado pelo cliente ficou à disposição do ... Apresentado o laudo, expeça-se Alvará em favor do perito nomeado para levantamento dos ...
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Leis
... c ) adiantamentos em dinheiro ... § 1º As deduções acima especificadas ... de determinação legal ou decisão judicial, somente poderão ser efetuados no salário do ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ... I - provido o recurso, autorizar o levantamento da importância depositada, da caução ou da ...