alvara judicial para levantamento de dinheiro
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Acordao N° 1227958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação civil. Contrato de seguro de vida. Relação consumerista. Corretora do seguro. Solidariamente responsável pelos danos. Aditamento para majoração do capital segurado. Doença preexistente. Ocultação. Boa-fé objetiva. Ausência. Indenização securitária. Pagamento não devido. 1. Serviços prestados de seguro de vida estão sob guarda do código de defesa do consumidor, sendo que todos aqueles que
... menores devem ficar depositados em conta judicial ... bloqueada até que alcancem a maioridade ou eja autorizado o levantamento, mediante alvará judicial, ... caso seja rada a necessidade de utilização do dinheiro ... Requer, assim, o conhecimento e provimento ... -
Acórdão nº 2008/0272641-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ós retirar, em 1º de fevereiro de 2006, alvará judicial que o permitisse levantá-la ... , então, o denunciado apropriou-se desse dinheiro, o que fez ao informar às vítimas, nesta ... expedido o alvará judicial de levantamento dos valores, em 1º de fevereiro de 2006, este ...
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Ibicaraí - Vara cível
... , CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, FORÇA DE MANDADO DE ... Í INTIMAÇÃO 8000262-16.2020.8.05.0091 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ibicaraí ... ão de ALVARÁ JUDICIAL objetivando o levantamento de carta de crédito ou valor em dinheiro perante ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... ária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem judicial para ... ário, provoca gasto desnecessário de dinheiro público na tramitação do processo e não ... reproduzir exatamente, como num levantamento topográfico, o itinerário lógico que o juiz ...
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Santa bárbara - Vara cível
... menor, sendo imperiosa a homologação judicial da avença ... Ante o exposto, HOMOLOGO o ... INTIMAÇÃO 8001351-44.2021.8.05.0219 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Santa ... ção de Alvará Judicial para o levantamento de importância em dinheiro deixada por seu ...
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Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... do seu encargo, determinadas por ordem judicial ou por ato ordinatório ... 3. Publique-se ... INTIMAÇÃO 8000342-57.2021.8.05.0248 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Serrinha ... DAVIDSON SANTOS NASCIMENTO visando o levantamento de valores deixados por seu genitor, a pessoa ... da representante do(a) autor(a) ou em dinheiro (mediante recibo), com termo inicial o momento ...
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Araci - Vara cível
... 3, do TJBA, por determinação judicial, fica designada a data de 28/02/2023 10:00 ... ARACI DESPACHO 8002894-23.2018.8.05.0014 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Araci ... com AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, para levantamento de quantia em dinheiro, deixada pelo de cujus ...
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Acórdão Nº 0050333-78.2020.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-09-2022
... de expedição de alvará judicial, homologou seu pedido de desistência e ... com o objetivo de proceder o levantamento de uma pequena ... quantia em dinheiro, ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , independentemente de autorização judicial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de ... levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ... § 4º É permitido o levantamento, por alvará, das quantias necessárias ao pagamento das ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2. Pronunciamento judicial remoto, conforme Decreto nº 413/2020 do TJBA; ... 2. Indefiro o pedido de levantamento antecipado de valores depositados (184074223) em ... INTIMAÇÃO 8001705-84.2018.8.05.0248 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Serrinha ... Neri, para levantamento de quantia em dinheiro deixada pela de cujus MARIA APOLINÁRIA LUCIANO, ...
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Araci - Vara cível
... CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, fica designada a data de 25 DE MAIO de 2021, às ... a ser depositados valores, expeça-se alvará de levantamento em momento oportuno ... Após, ... para o levantamento de importância em dinheiro deixada por seu esposo Jorge Ferreira de Sousa, ...
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Paramirim - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000028-08.2018.8.05.0187 Alvará Judicial Jurisdição: Paramirim Requerente: ... ALVARÁ JUDICIAL em seu favor para levantamento de quantia em dinheiro, referente a BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... que a denunciada afirma que estava com o dinheiro para depositar, mas que Jonathan não havia ... , expedindo-se, para tanto, o competente Alvará de Soltura e, no mérito: 2 - Reformar a r ... prova oral colhida nas fases policial e judicial, bem como dados extraídos dos aparelhos ... levantamento de endereço; que Vitor Manuel Ramos também ...
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Castro alves - Vara cível
... Banco do Brasil para abertura de conta judicial (ID 32838396 e 33536775) ... Despacho ao ID ... sido requerido, por fim, a expedição de alvará para pagamento dos honorários do corretor no ... a expedição de alvará para levantamento" de valores da conta judicial para quitação de d\xC3" ... judicial para levantamento de quantia em dinheiro presente em conta bancária ... Alegam que ...
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Cansanção - Vara cível
... Expeça(m)-se alvará(s) da(s) guia(s) de levantamento do dinheiro, ... fé, que independentemente de despacho judicial e de acordo com o Art. 1º, XXVII – dar ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... , mas, em se tratando de processo judicial, não se pode excluir a possibilidade de que o ... CUNHA DESPACHO 8001206-23.2021.8.05.0078 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Euclides Da ... o pedido da Exequente, requerendo o levantamento do valor depositado e informando o cumprimento ... á(s) da(s) guia(s) de levantamento do dinheiro, podendo ser levantado em nome do advogado, caso ...
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Araci - Vara cível
... CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, intime-se a parte autora, por seu(a) ... Após, expeça-se alvará, caso necessário, arquivando-se os autos e ... ção de alvará judicial para o levantamento de importância em dinheiro deixada por seu ...
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Capital - 5ª vara de família
... casamento, de divórcio, de separação judicial e as causas relativas à união estável, ao ... ao espólio, e inclusive depende de alvará judicial para levantamento de quantias em ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder ... Defiro a expedição de Alvará Judicial em favor do Exequente, relativo ao valor ... Determino a penhora de dinheiro/aplicações financeiras em nome do(a)(s) ... judicial, expeça-se alvará para levantamento do dinheiro em favor da parte beneficiária ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos ... i) a autorização judicial por alvará, quando necessária, deverá ser transcrita na ... antes de averbar a consolidação, o levantamento das constrições judiciais perante os Juízos de ... dinheiro ou cheque administrativo ou visado; ... IV – ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Apresentado o laudo, expeça-se Alvará em favor do perito para levantamento dos seus ... e Extinção, Aquisição, Alienação Judicial, Aquisição] AUTOR: GILSON DOS SANTOS ANGELOTTI ... Sendo o caso de penhora de dinheiro, esta deverá ser realizada via SISBAJUD, ...
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... desconstituída em razão de decisão judicial ... Ademais, não se vê perigo de ... 90 do CPC ... Expeça-se alvará do valor depositado como garantia, conforme ... ção de Alvará Judicial para o levantamento de importância em dinheiro deixada por seu ...
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Acórdão Nº 0488848-04.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-06-2017
... meio do competente mandado judicial para o pagamento da divida, conforme ... do devedor, inclusive com levantamento em dinheiro e adjudicação de bens ... Assim, a ... formulados pelo exequente, por meio de alvará judicial solicitando o levantamento ... dos ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Se existente depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento do dinheiro ...