analitico extrato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001715-57.2014.5.06.0014), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FGTS FALTANTES - Nos termos da Súmula nº 461, do C. TST, "É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)". Recurso parcialmente provido, no aspecto.
... Nas fls. 211 e segs. repousa o extrato analítico e nele se observa depósitos em MAIO/2013 e JUNHO/2013, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000431-08.2014.5.06.0016), 03-07-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. A existência ou não dos recolhimentos fundiários é matéria cuja comprovação depende de prova documental e, tendo a reclamada afirmado que procedeu aos recolhimentos devidos, tinha ela a obrigação de comprovar tê-los feito, por se tratar de fato extintivo do direito do autor (arts. 818
... 373, II, do CPC de 2015)" ... Com efeito, a reclamada juntou o extrato analítico da conta vinculada do autor de ID. b2d8917, todavia, não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001492-77.2015.5.06.0141), 20-09-2017
DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em apreço, esse encargo processual não foi cumprido de forma satisfatória pela empresa, vez que os documentos trazidos aos autos não foram suficientes a atestar a correção dos recolhimentos fundiários no período de labor do demandante. Recurso autoral a que se dá provimento parcial.
... 1, ID. ddb150c - Pág. 2 e ID. ddb150c - Pág. 3. O Extrato da Conta do Fundo de Garantia - FGTS, nos mostra que há ausência de ... ças de FGTS - depósitos não recolhidos, com base no extrato analítico que veio aos autos e consequentemente à diferença da multa de 40% do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001110-74.2015.5.07.0006), 2016-10-26
... , pela demandada, a impossibilidade da apresentação do extrato analítico (FGTS) da conta vinculada do reclamante no momento oportuno, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000652-19.2013.5.06.0018), 02-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. A função da liquidação é simplesmente obter a expressão monetária da sentença, ou seja, converter com exatidão 'letra' em 'número', daí porque o produto da liquidação deve ser sempre a fiel expressão da coisa julgada material, não se podendo, a pretexto algum, violá-la. É por esta razão que o processo de execuç
... 30, 302, 303 e 304 dos autos físicos, o Extrato Analítico do FGTS da autora. Diligência cumprida às fls. 136/140 (id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000139-90.2015.5.06.0241), 08-09-2016
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS.Na Justiça do Trabalho, de acordo com a diretriz traçada pela Súmula n. 219, item I, do Colendo TST, os honorários advocatícios apenas são devidos quando a parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem...
... condenação decorreu da ausência de juntada da integralidade do extrato analítico à época, por dificuldade de obtenção junto à CEF. Sustenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000559-48.2015.5.06.0192), 26-01-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO. Constatando-se omissão, impõe-se a correção desse vício, com a atribuição de efeito modificativo aos embargos, aperfeiçoando a prestação jurisdicional.
... da tese do recorrente com vistas aos depósitos registrados no extrato analítico, confrontados com as fichas financeiras. Por fim, requer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000438-57.2016.5.06.0233), 17-11-2016
FICTA CONFESSIO. A ausência do reclamante na audiência em que prestaria o depoimento pessoal e produziria provas implica na aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato, em conformidade com o disposto na Súmula nº 74 do TST. Recurso improvido.
... o pedido em razão de a empresa ter anexado aos autos o extrato analítico, mas, no entanto, a reclamada anexou tão-somente uma guia (id: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000512-71.2014.5.06.0172), 25-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE FGTS+40%. INDEVIDA.
... INDEVIDA ... Considerando que a prova documental (extrato analítico da conta vinculada da autora), evidencia o recolhimento do FGTS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001785-53.2014.5.06.0021), 08-11-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. FGTS. DEPÓSITOS REALIZADOS. Comprovando-se, mediante a análise dos extratos trazidos à colação, que os valores supostamente faltantes foram devidamente transferidos para a Caixa Econômica Federal, à época da centralização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, há de ser julgado improcedente o pedido. Recurso a que se nega provimento.
... Porém, vê-se do extrato analítico anexado pelo próprio suplicante, que, em 19 de dezembro de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001157-83.2014.5.06.0144), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE - Não merece retoque a sentença que aplica de forma correta a legislação e considera os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário improvido.
... seja reformado o julgado para que fique determinado a juntada do extrato analítico do FGTS aos autos, quando da execução, a fim de evitar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001704-35.2017.5.06.0010), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova quanto à regularidade dos depósitos do FGTS incumbe ao empregador, pois a prova dos fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito do autor ficam a cargo da demandada (art. 373, inciso II, do CPC/2015), até porque, em face do princípio da maior aptidão para a prova, cabe ao empregador comprovar em Juízo a regularidade...
... , no período de 01.07.1989 a 07.09.1996, considerando que o extrato analítico acostado nesta reclamatória demonstra o recolhimento do FGTS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000382-65.2014.5.06.0145), 20-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NATUREZA SALARIAL DAS FÉRIAS GOZADAS. VALIDADE. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal, é de ser observada a tese prevalecente, no sentido de que "reconhece a natureza salarial das férias gozadas, bem assim dos reflexos decorrentes de condenação judicial, de idêntica
... , unicamente, na pena de confissão ficta, consoante se infere do extrato a seguir colacionado: ... " Da unicidade contratual ... A reclamante ... imputada à reclamada, de fato, consta nos autos o extrato analítico do FGTS (ID nº b0584e6 - Pág. 8). Todavia, ao contrário do que pretende ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000282-75.2015.5.06.0016), 05-02-2018
EMENTA: RECURSO DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONFIGURADA. Prevalece, no caso, o entendimento consagrado no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000, julgado por este Regional, no sentido de que "os Entes da Administração Pública Direta e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no...
... RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. Apesar de se constatar do extrato analítico da conta vinculada do autor, o inadimplemento dos depósitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000724-94.2017.5.06.0008), 11-03-2019
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. Tratando-se a supressão de intervalo intrajornada de hora extra normal, possui natureza salarial, incidindo sobre outras parcelas de igual natureza, nos termos do item III da Súmula n.º 473 do TST. Recurso improvido, no tema.
... a título de FGTS, na apuração de diferença, conforme extrato analítico juntado aos autos sob ID e628eba, devendo ser retificados os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001231-78.2015.5.07.0014), 2017-05-17
... comprovantes que trouxe aos autos (Guia de Recolhimento do FGTS e Extrato de Conta de Fundo de Garantia) ... Sem razão, contudo ... Com efeito, ... primeiro grau determinou que a reclamada apresentasse o Extrato Analítico atualizado, sob pena de considerar que não houve o depósito da multa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000265-26.2016.5.06.0009), 20-06-2018
EMENTA: Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC vigente e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... Pede reapreciação da prova documental. Menciona o conteúdo do extrato analítico. Faz outras digressões fáticas. Requer o acolhimento dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000607-46.2018.5.07.0039), 2020-09-30
... 40% foram realizados a menor, a agravante não juntou aos autos o extrato analítico da sua conta vinculada, tampouco especificou quais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000144-51.2015.5.07.0026), 2017-02-17
... sempre foi depositado, ainda que alguns meses com atraso, conforme Extrato Analítico anexo à contestação, com todo o histórico do FGTS da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000504-97.2015.5.06.0192), 18-05-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO CONSTITUTIVO NÃO COMPROVADO. Para que seja reconhecido o direito à equiparação salarial, o artigo 461 da CLT exige a comprovação da identidade de funções entre o paragonado e o paradigma indicado, ônus do demandante, que, dele não se desvencilhando a contento, impõe o indeferimento das diferenças salariais postuladas. Recurso obreiro improvido, no ponto.
... ários relativos aos anos de 2010 a 2013, conforme diz demonstrar extrato analítico juntado aos autos. Irresigna-se com a aplicação da multa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000580-36.2016.5.07.0006), 2016-11-11
... -se que esta, quando da fase de liquidação, anexe ao feito o extrato analítico de FGTS, autorizando-se, por conseguinte, as deduções ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000418-09.2014.5.06.0016), 27-04-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 23, §5°, DA Lei n° 8.039 de 1990. No julgamento do ARE 709.212, em 11.11.2014, o STF, declarando a inconstitucionalidade do art. 23, §5°, da Lei n° 8.036 de1990, reconheceu ser aplicável o prazo prescricional do art. 7°, inciso XXIX, da Constituição da República, aos casos de não...
... ência, o documento apresentado pela parte autora, intitulado extrato analítico, não é prova suficiente de que não houve depósitos ... -
Preparação da petição inicial
... 5 – termo de rescisão contratual 6 – extrato analítico da conta de FGTS 7 – termos de Convenção Coletiva de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000529-35.2014.5.06.0002), 20-01-2016
RECURSO DO RECLAMANTE. FGTS. DEPÓSITOS REALIZADOS. Comprovando-se, mediante a análise dos extratos trazidos à colação, que os valores supostamente faltantes foram devidamente transferidos para a Caixa Econômica Federal, à época da centralização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, há de ser julgado improcedente o pedido. Recurso a que se nega provimento.
... ao período de julho de 1987 a novembro de 1996, reportando-se ao extrato fornecido pela Caixa Econômica Federal, id 2269672 ... Inicialmente, ... não foram depositadas em sua conta vinculada, conforme extrato analítico" expedido pela Caixa Econômica Federal ... A reclamada contesta a pretens\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000232-63.2017.5.06.0021), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FGTS. DIFERENÇAS INDEVIDAS. A reclamada, ao alegar a regularidade dos depósitos do FGTS, atrai para si o ônus da prova, por se tratar de fato extintivo do direito postulado, conforme diretriz da Súmula nº 461 do TST, encargo do qual se desincumbiu. Incabível, portanto, sua condenação ao pagamento das diferenças de FGTS pretendidas. Recurso provido, no aspecto.
... Diz que o empregado pode obter o extrato analítico de sua conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal, ônus ...