analitico extrato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-06.2018.5.06.0004), 06-02-2019
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JUSTA CAUSA. DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO. A desídia, a que alude o artigo 482, alínea "e", da CLT, embora esteja, em regra, condicionada a repetição de conduta negligente, descuidado ou prática reiterada de atos de menor gravidade, reveladores de falta do dever de cuidado...
... De fato, o extrato da conta vinculada da autora juntado aos autos por ambas as partes ... Com efeito, da análise do extrato analítico de fls. 130/132, observa-se que, de fato, não foram realizados os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001745-34.2017.5.06.0161), 28-06-2018
... em liquidação, quando então o reclamante deverá apresentar extrato analítico atualizado para apuração das diferenças. Ao acréscimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000828-39.2020.5.06.0313), 14-12-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... síntese que os referidos valores já foram depositados, conforme extrato analítico anexado aos autos. Esclarece que o valor de R$ 3.150,30 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000912-79.2016.5.06.0313), 06-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. VALIDADE. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, inconteste a necessidade de prova robusta, a cargo do empregador, que assume o ônus ao apontar qualquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. Trata-se de fato impeditivo do direito que atrai a aplicação do art. 818 da CLT, c/c o art. 373, inciso II, do CPC. Até...
... inépcia, sob fundamentação de que o reclamante não juntou o extrato analítico do depósito fundiário. O reclamante pretende que seja ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000442-67.2010.5.07.0010), 2019-11-04
... DE VALORES REFERENTE AO PERIODO DE 01/1988 A 12/1989, CONFORME EXTRATO ANALITICO ORA ANEXADO onde dispõe sobre a movimentação da conta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000466-14.2018.5.07.0011), 2020-01-31
... a autora ter solicitado diretamente na Caixa Econômica Federal o extrato analítico de sua conta-vinculada de FGTS e, assim, comparar, inclusive ...
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Sentença nº 1000489-11.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... 71, parágrafo quarto, da CLT). Dos depósitos ao FGTS O extrato analítico da conta vinculada da parte autora revela que não foram ...
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Peças prático-profissionais
... Sheila lhe apresenta um extrato" atual do FGTS, no qual se verifica um único depósito referente à compet\xC3" ... não foi depositada na sua conta vinculada, conforme extrato analítico do FGTS, que juntou com a inicial. Ela afirmou, ainda, que a empresa não ...
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Decisão monocrática Nº 47817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
... Unibanco Holding S.A, no total atualizado de R$41.044,50, conforme extrato analítico sob id nº fee0049 ... Para tanto, juntou petição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010308-33.2013.5.06.0007), 28-11-2016
EMENTA: ACOLHIMENTO DE CONTRADITA. AMIZADE ÍNTIMA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INCONFIGURADO. Comprovada a amizade íntima da testemunha com a parte que a conduziu para depor em Juízo, correta a senteça que acolheu a contradita, não se configurando o cerceamento do direito de defesa denunciado. Recurso improvido no aspecto.
... deferir ou indeferir pagamento por presunção." Afirma que o extrato analítico constante dos autos confirma a alegação da petição inicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000702-67.2015.5.06.0182), 29-08-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO. Sem descuidar que o julgado de conhecimento, transitado em julgado, sem reformas, disciplinou, indiscriminadamente, o modo de atualização monetária (Súmula nº 381 do TST) e o cálculo dos juros (a partir do ajuizamento da reclamatória), para as parcelas deferidas, certo é que a Orientação Jurisprudencial nº. 302, da SDI-1 do TST, dispõe,...
... a regularidade do recolhimento fundiário, " conforme atesta o extrato analítico já anexado, com a demonstração das parcelas recolhidas, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000526-37.2018.5.06.0262), 29-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE A 11/11/2017. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS, MAS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que...
... Pugna pela dedução dos depósitos de FGTS demonstrados no extrato analítico de ID. 9abe924. Argumenta que, embora a sentença tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001110-77.2019.5.06.0001), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Como formulado o pedido de demissão do emprego, sem apontar naquele momento qualquer falta contratual do empregador, não se pode reputá-lo nulo quando espontaneamente realizado pelo empregado, vez que não há discussão quanto à existência de vício de vontade na prática daquele ato, ainda que as obrigações do...
... ao longo do vínculo empregatício, conforme se observa do extrato analítico de ID. 83cc108. Pede provimento do recurso ... Embora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000309-21.2017.5.06.0232), 07-12-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. Existindo, nos controles de ponto, marcação do intervalo intrajornada equivalente a uma hora diária, recai sobre o demandante o ônus de afastar a carga probatória dos referidos documentos. In casu, a parte autora não se desvencilhou deste encargo. Apelo obreiro improvido, no particular. II - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA POR OPOSIÇ
... meios dos IDs em referência, a reclamada/recorrente apresentou o Extrato Analítico da Conta Vinculada do autor (solicitação de consulta em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000717-71.2013.5.06.0193), 20-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALE-TRANSPORTE. CONDENAÇÃO MANTIDA 1.À falta de irresignação própria, oportuna, acerca da utilização, pelo obreiro, de transporte público, para fins de deslocamento ao longo do percurso casa-trabalho-casa, certo é que, tendo alegado, o demandante, o dispêndio com passagens diárias, do próprio bolso, incumbia à reclamada o ônus da prova correlato ao não preenchimento,...
... Ad cautelam , tenciona " que a CEF seja oficiada para fornecer o extrato analítico do FGTS, referente ao período em que o Recorrido laborou para ... -
Sentença nº 1000664-16.2016.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... Autor pela especificidade do documento requerido, qual seja, o extrato analítico completo da funcionária, uma vez que este confirmará se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000382-84.2015.5.06.0192), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia, a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do novo CPC), podendo não levar em consideração o parecer...
... ção ao pagamento de diferenças de FGTS e multa, afirma que " o extrato do FGTS trazido aos autos por esta recorrente ID cda61ec,para constatar o ... e multa, todavia oportunizou à ré a apresentação do extrato analítico para comprovar os depósitos efetivamente realizados. Segue o extrato da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001067-63.2017.5.06.0017), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DEVIDA. Não há no ordenamento jurídico qualquer dispositivo legal que autorize o afastamento da penalidade epigrafada às empresas que se encontrem em processo de recuperação judicial. Muito menos ainda nas fontes de jurisprudência. E tanto é assim e de tal forma que o entendimento sumulado nº 388 do C. TST...
... Pondera que a Caixa Econômica apenas libera o extrato analítico ao titular da conta vinculada. Vindica a reforma da sentença, ... -
Acórdão, Processo nº 5006171-04.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... /1977 e de 3/4/1979 a 1º/10/1980, a parte autora juntou aos autos extrato analítico de conta vinculada do FGTS (id. 254976429, p. 19), no qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001410-24.2015.5.06.0019), 10-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXPURGAÇÃO. A jurisprudência pátria tem entendido que a litigância de má-fé pressupõe a intenção, do litigante, de causar prejuízo à parte adversa, necessitando de prova, irrefutável, da existência de dolo (não basta a culpa), uma vez que a boa-fé se presume; e a má-fé exige prova cabal. Somente incide, na hipótese do art. 80 do CPC/2015 (p
... Assente " que há nos autos extrato do FGTS da conta vinculada do Recorrido com o devido pagamento dos meses ... O período de labor restou incontroverso e o extrato analítico acostado aos autos pela reclamada não comprova a integralidade dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001122-42.2014.5.06.0171), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal (incidência do § 2º do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT). Nesse toar, cabia a parte autora o ônus de comprovar suas...
... O autor colacionou aos autos o "EXTRATO DE CONTA VINCULADA" do FGTS (expedido em 23.06.2014), às fls. 67/69, ... ça de FGTS (depósito não recolhido, com base no extrato analítico que veio aos autos) e, consequentemente, à diferença da multa de 40% do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000923-85.2013.5.06.0193), 10-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CONTA LIQUIDATÓRIA. AJUSTE AO COMANDO SENTENCIAL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. EXEGESE DO ART. 884, DO CÓDIGO CIVIL. Se da interpretação da sentença de cognição é possível extrair a consideração de que possibilitada a juntada de documentos quando da fase de liquidação e assim fazendo a executada, na primeira oportunidade para...
... ção de valores pagos, não foram abatidos aqueles constantes do extrato analítico anexado, sob o ID c09c984 ... In casu , o título executivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011108-34.2014.5.06.0231), 30-01-2017
DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. A regularidade dos depósitos de FGTS é de ser comprovada pelo empregador, à luz do disposto nos arts. 818, da CLT, e 373, II, do CPC, e do princípio da aptidão para a prova. É nesse sentido, aliás, a jurisprudência da Corte Maior Trabalhista, após o cancelamento da OJ 301, da SDI-1. Recurso empresarial a que se nega provimento
... Alega que o reclamante não carreou aos autos extrato analítico de sua conta fundiária, não se desincumbindo do ônus que lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000075-56.2017.5.06.0000), 24-10-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ. INDEFERIMENTO. LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O indeferimento de pedido de revalidação de alvará judicial, que perdeu sua validade pelo decurso de tempo, fere direito líquido e certo da empresa impetrante, por ausência de previsão legal. Segurança parcialmente concedida.
... o despacho exarado pelo magistrado, consistente na juntada do extrato analítico da conta judicial para fins de análise do pleito ... A ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010109-27.2012.5.07.0004), 2019-07-16
... íodo de 01/1988 A 12/1989 na conta vinculada do autor, conforme extrato analítico anexo. Requer, ao final, a procedência dos presentes embargos, ...