anatocismo cheque especial
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Acórdãos nº 0039392-58.2006.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DOS JUROS RESULTANTES DO ANATOCISMO PRATICADO SOBRE O SALDO DEVEDOR DAS ... legais; (iv) as taxas de juros do cheque especial são flutuantes e notoriamente ...
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Acórdãos nº 1004501-26.2014.8.26.0604 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... de limite de crédito ou cheque especial, não incidem juros ... ção que não importa em anatocismo - Sentença mantida. Art. 252 do ...
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Processo nº 0052398-70.2012.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... , sobreveio o julgamento do Recurso Especial Nº 973.827/RS, representativo de ... ção do suposto valor, que traduz ANATOCISMO, vedado por toda Legislação em vigor ... ABERTURA DE CRÉDITO GIRO RÁPIDO E CHEQUE ESPECIAL. EMBARGOS. PEDIDO DE ...
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Acórdãos nº 0003439-36.2010.8.26.0368 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... de concessão de crédito: cheque especial e capital de giro Em relação ... , a mensal Admissibilidade - Anatocismo - Legalidade da incidência capitalizada ...
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Acórdãos nº 1016433-58.2014.8.26.0071 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... de crédito em conta corrente (cheque especial) - Ausência de prova eficaz ... -lei nº 22.626/33 - Anatocismo - Contrato com expressa pactuação ...
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Acórdãos nº 0027771-88.2011.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... de concessão de crédito: cheque especial e capital de giro Em ... à época de sua contratação - Anatocismo - Legalidade da incidência capitalizada ...
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Processo nº 0068880-30.2010.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... ESPECIAL". ... AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS \xC2" ... cheque ... Quanto à alegação de anatocismo ...
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Acórdãos nº 1058734-59.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... CRÉDITO EM CONTA-CORRENTEE (“CHEQUE ESPECIAL”) PRETENSÃO QUE SE ... que estipularam juros abusivos e anatocismo" nos contratos de adesão ao “Cheque Especial\xE2" ...
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Acórdãos nº 0008377-95.2003.8.26.0408 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO Cheque especial rotativo Período ... ção do pagamento que obsta o anatocismo apenas nos meses em que os depósitos ...
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Acórdão Nº 0000741-89.2016.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-09-2023
... PRÁTICA DE ANATOCISMO SEM ... PACTUAÇÃO PRÉVIA. ILICITUDE. JUROS ... aplicados ao contrato de cheque especial estão dentro dos parâmetros de ...
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Acórdão Nº 5013130-97.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... CONTA-CORRENTE. CHEQUE ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO ... caso em apreço, o Juiz a quo vedou o anatocismo, uma vez que o contrato deixou de ser ...
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Acórdãos nº 0034062-09.2012.8.26.0564 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... limite de crédito em conta corrente/cheque especial, desconto bancário e de ... da incidência do anatocismo pela incerteza da estipulação – Recurso ...
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Acórdãos nº 0013025-31.2010.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL), PACTUAÇÕES SUCESSIVAS E ... AO CLIENTE PRECEDENTES ANATOCISMO MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17, DE ...
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Acórdão Nº 0803959-46.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-07-2023
... acostados, em especial", com a comprovação de que é devedor da parte R\xC3" ... de encargos do uso do limite cheque especial e ... cobrança de tarifas de serviços ... Remuneratórios com o fator do Anatocismo; ... b) Taxas de Juros acima da média de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.396704-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Octubre de 2003
... ÊNCIA - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ANATOCISMO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ... cobrados juros à mesma taxa vigente do cheque" especial até a data do pagamento, condenando o r\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301160-49.2019.8.24.0075 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
... do Superior Tribunal de Justia [Recurso Especial n. 973.827/RS (Temas 246 e 247) e REsp n ... destes juros"; que "o contrato de cheque especial [ ... ] possui peculiaridades que o ... juntada aos autos, de ser vedado o anatocismo, qualquer que seja a periodicidade" (evento 20, ...
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A dogmática judicial do STJ
... interditanda e de nomeação de curador especial. Inicialmente, cumpre ressaltar que o legislador ... ÁRIA E DE JUROS DE MORA EM COBRANÇA DE CHEQUE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 942 ... Em qualquer ... juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo), que é questão de fato e não de direito, ...
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Acórdãos nº 0012999-60.2009.8.26.0554 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... QUE REPRESENTA O CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL E SUAS PACTUAÇÕES COM ... AO CLIENTE PRECEDENTES - ANATOCISMO PARCIALMENTE AUTORIZADO - CONTRATOS ...
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Acórdão Nº 0084994-05.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-10-2023
... MODALIDADE CHEQUE ESPECIAL E POSTERIOR RENEGOCIAÇÃO ... , sem pactuá-lo previamente, praticou anatocismo ... Trata-se de comportamento abusivo, não ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0024622-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... decisão que negou seguimento ao recurso especial, fulcrado nas alíneas "a" e "c", inciso III, do ... conta-corrente (cheque especial) e de empréstimo - Afirmação de nça de juros abusivos e anatocismo - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Fatos ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0024622-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... decisão que negou seguimento ao recurso especial, fulcrado nas alíneas "a" e "c", inciso III, do ... conta-corrente (cheque especial) e de empréstimo - Afirmação de nça de juros abusivos e anatocismo - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Fatos ...
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Acórdãos nº 0000560-20.2015.8.26.0097 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... o capital, o que não configura anatocismo Ciência do autor em relação aos ... crédito em conta corrente (cheque especial) e financiamentos celebrados ...
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Acórdãos nº 0022047-40.2010.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... de Crédito em conta corrente Cheque especial - Ação revisional Pedido ... do crédito utilizado Anatocismo não caracterizado - Preliminar ...
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Acórdãos nº 0011962-37.2010.8.26.0077 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Crédito em conta corrente Cheque especial - Ação revisional ... do crédito utilizado Anatocismo não caracterizado - Preliminar de ...